Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001588-03.2007.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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SeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2007

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

MARIA APARECIDA MARQUES ARANTES SAMPAIO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/RJ 149072·CPF·Representa: Autor

MARIO MENDONCA

OAB/SP 120918·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES

OAB/SP 120607·CPF·Representa: Réu

JUVENAL DA PAIXAO BARBOSA

OAB/SP 116543·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MARIA APARECIDA MARQUES ARANTES SAMPAIO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

GBOEX-GREMIO BENEFICENTE

CNPJ

Reu

MARIO MENDONCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 13:16

Transitado em Julgado em 01/08/2024

20/08/2024, 13:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES ARANTES SAMPAIO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIO MENDONCA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de GBOEX-GREMIO BENEFICENTE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:01

Publicado Sentença em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 05:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 05:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 12:27

Todas as movimentações(319)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 13:16

Transitado em Julgado em 01/08/2024

20/08/2024, 13:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES ARANTES SAMPAIO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 02/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 05:53

Sentença

•06/06/2024, 19:42

03/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIO MENDONCA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de GBOEX-GREMIO BENEFICENTE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:01

Publicado Sentença em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 05:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 05:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 12:27

Decorrido prazo de GBOEX-GREMIO BENEFICENTE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2024, 09:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES ARANTES SAMPAIO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIO MENDONCA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 06:51

Juntada de certidão

19/04/2024, 06:50

Juntada de certidão

19/04/2024, 06:45

Juntada de certidão

11/04/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 19:08

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:38

Juntada de certidão

16/02/2024, 15:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES ARANTES SAMPAIO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES ARANTES SAMPAIO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de GBOEX-GREMIO BENEFICENTE em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de GBOEX-GREMIO BENEFICENTE em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARIO MENDONCA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2023, 09:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:11

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:58

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:56

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:19

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:04

Juntada de certidão

26/10/2023, 18:05

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:09

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:19

Juntada de certidão

25/10/2023, 16:18

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/10/2023, 20:24

Juntada de ato ordinatório

23/10/2023, 20:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/10/2023, 20:22

Juntada de ato ordinatório

23/10/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES ARANTES SAMPAIO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de GBOEX-GREMIO BENEFICENTE em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARIO MENDONCA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:06

Juntada de certidão

05/09/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 20:04

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:09

Conclusos para despacho

21/08/2023, 18:24

Juntada de certidão

21/08/2023, 18:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/08/2023, 17:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de GBOEX-GREMIO BENEFICENTE em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARIO MENDONCA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:15

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 12:50

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES ARANTES SAMPAIO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de GBOEX-GREMIO BENEFICENTE em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 16:57

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 12:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/02/2023, 15:19

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:18

Expedição de Informação

10/02/2023, 14:17

Juntada de certidão

10/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 10:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES ARANTES SAMPAIO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARIO MENDONCA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de GBOEX-GREMIO BENEFICENTE em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:05

Juntada de certidão

06/10/2022, 11:36

Juntada de certidão

15/09/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:46

Juntada de ato ordinatório

13/09/2022, 12:45

Juntada de certidão

13/09/2022, 12:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/09/2022, 10:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/09/2022, 10:42

Juntada de certidão

08/09/2022, 18:14

Proferida decisão interlocutória

01/09/2022, 18:01

Conclusos para decisão

26/08/2022, 18:43

Juntada de certidão

14/07/2022, 10:17

Decorrido prazo de CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES ARANTES SAMPAIO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de GBOEX-GREMIO BENEFICENTE em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 14:56

Juntada de certidão

23/06/2022, 15:24

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 13:18

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:18

Juntada de certidão

21/06/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:07

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 09:34

Juntada de certidão

02/06/2022, 10:50

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/05/2022, 16:31

Juntada de certidão

30/05/2022, 13:31

Proferida decisão interlocutória

27/05/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:59

Conclusos para decisão

25/05/2022, 11:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES ARANTES SAMPAIO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de GBOEX-GREMIO BENEFICENTE em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 16:05

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA MARQUES ARANTES SAMPAIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS - RJ149072, MARIO MENDONCA - SP120918 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, GBOEX-GREMIO BENEFICENTE Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES - SP120607, JUVENAL DA PAIXAO BARBOSA - SP116543 Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES - SP120607, JUVENAL DA PAIXAO BARBOSA - SP116543 Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES - SP120607, JUVENAL DA PAIXAO BARBOSA - SP116543 DESPACHO Petição ID nº 147834144. Aguarde-se apreciação em momento oportuno. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001588-03.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a parte contrária para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a digitalização dos autos físicos realizada. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:05

Conclusos para despacho

28/01/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/11/2021, 12:05

Decorrido prazo de GBOEX-GREMIO BENEFICENTE em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES ARANTES SAMPAIO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/10/2021, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Virtualização dos autos oma numeração original e remessa para arquivo digital rotina LCBA - 133

15/10/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 19:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2021, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/10/2021, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

14/10/2021, 11:49

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 19:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 202161030000604 - 202161030001007 Complemento Livre:

22/09/2021, 10:40

Conclusos para despacho

14/09/2021, 14:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/09/2021, 14:29

Expedição de Informação

14/09/2021, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 11:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/08/2021, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

12/08/2021, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC202061030003669 Complemento Livre:

07/06/2021, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 702/711

20/11/2020, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2020, 15:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2020, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATOS REQUISIÇÃO PAGAMENTO

11/11/2020, 14:03

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20200109245 - OFICIO Nº 20200002499R

19/06/2020, 10:32

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20200109243 - OFICIO Nº 20200002498R

19/06/2020, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGU Complemento Livre:

15/06/2020, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2020, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/06/2020, 13:09

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 647/651

06/03/2020, 06:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2020, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/03/2020, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: informação

04/03/2020, 10:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SEM PETIÇÃO

17/01/2020, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2019, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

29/07/2019, 06:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 797/798

08/03/2019, 06:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2019, 11:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2019, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2019, 09:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

28/02/2019, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2019, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2019, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 17:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201961030001562

18/02/2019, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2019, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

21/01/2019, 10:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

16/01/2019, 08:03

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 642/643

05/10/2018, 10:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/10/2018, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2018, 13:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/07/2018, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/04/2018, 13:41

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR LAUDO

02/04/2018, 15:19

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: -- Complemento Livre: PROT N. 201861030000529

08/03/2018, 08:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: BARRA MANSA - RJ Complemento Livre: 149/2017

27/10/2017, 13:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 411/436

02/06/2017, 06:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CORREIO ELETRONICO 3A VARA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS Complemento Livre: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

07/03/2017, 15:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: CREDOR - UNIAO / VALOR 42.128,63 / PROC. 0001780-33.2007.403.6103, 3A VARA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

07/03/2017, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 14:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 201761030005311 Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA SOLICITA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

03/03/2017, 09:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

02/03/2017, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2017, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/01/2017, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 239/240

07/10/2016, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2016, 08:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/09/2016, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO

23/09/2016, 08:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/09/2016, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2016, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2016, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 268/2013 (2a. Vara)

28/11/2013, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT Complemento Livre: 201361030045380

04/11/2013, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT Complemento Livre: 201361030043447

04/11/2013, 10:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1044/1055

15/08/2013, 06:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2013, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2013, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2013, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2013, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/05/2013, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2013, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/04/2013, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2012, 13:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/12/2012, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO

17/12/2012, 13:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/12/2012, 14:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/12/2012, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2012, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/09/2012, 09:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1297/1418

12/07/2012, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2012, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2012, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CERTIDAO

19/10/2011, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2011.36610-1 Complemento Livre:

19/10/2011, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CERTIDAO

16/05/2011, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 470/627

23/03/2011, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2011, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2010, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2010, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/09/2010, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre:

14/09/2010, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2010, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/07/2010, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N.2010.030016186-1 Complemento Livre:

03/05/2010, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2010, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

05/04/2010, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CERTIDAO

24/03/2010, 09:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 342/388

22/01/2010, 07:35

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: INCLUSAO EM EXPEDIENTE DE PUBLICACAO Complemento Livre:

18/09/2009, 14:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2009, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2009, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2009, 07:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/05/2009, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

09/03/2009, 08:47

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

18/02/2009, 13:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/12/2008, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CERTIDAO

08/12/2008, 17:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200803003 Complemento Livre: 4580

08/12/2008, 17:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 878/913

07/11/2008, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2008, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2008, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007030047446 Complemento Livre: TELEGRAMA

13/05/2008, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS Complemento Livre: DO PROCESSO 200700836881

08/05/2008, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS PARA ESTES AUTOS Complemento Livre:

22/04/2008, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 436/509

14/04/2008, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2008, 09:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/01/2008, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO

31/01/2008, 09:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/01/2008, 09:54

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/01/2008, 13:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2008, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2008, 09:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/98

15/10/2007, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2007, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2007, 09:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: ENCAMINHANDO AUTOS PARA A 3 VARA JE Complemento Livre: ENCAMINHADO

09/04/2007, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.EXPEDICAO

02/04/2007, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2007, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2007, 12:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/03/2007, 14:57

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 17:40

Despacho

•19/04/2024, 06:51

Despacho

•20/02/2024, 19:08

Despacho

•26/10/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:28

Ofício de transferência eletrônica

•23/10/2023, 20:24

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 20:24

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 20:22

Ofício de transferência eletrônica

•23/10/2023, 20:22

Certidão

•05/09/2023, 17:14

Despacho

•30/08/2023, 17:14

Despacho

•28/08/2023, 14:09

Todos os documentos(33)

Sentença

•07/06/2024, 05:53

Sentença

•06/06/2024, 19:42

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 17:40

Despacho

•19/04/2024, 06:51

Despacho

•20/02/2024, 19:08

Despacho

•26/10/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:28

Ofício de transferência eletrônica

•23/10/2023, 20:24

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 20:24

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 20:22

Ofício de transferência eletrônica

•23/10/2023, 20:22

Certidão

•05/09/2023, 17:14

Despacho

•30/08/2023, 17:14

Despacho

•28/08/2023, 14:09

Despacho

•02/06/2023, 09:29

Despacho

•01/06/2023, 12:50

Despacho

•13/02/2023, 12:22

Despacho

•10/02/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 12:45

Outros Documentos

•12/09/2022, 10:42

Decisão

•01/09/2022, 18:01

Despacho

•21/06/2022, 13:18

Decisão

•03/06/2022, 09:34

Outros Documentos

•31/05/2022, 16:31

Outros Documentos

•30/05/2022, 13:31

Decisão

•27/05/2022, 16:48

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 11:59

Despacho

•04/02/2022, 08:26

Despacho

•28/01/2022, 15:05

Despacho

•01/10/2021, 07:50

Despacho

•27/09/2021, 19:12