Apelação / Remessa Necessária 0004971-81.2010.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2015

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São José dos Campos 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILENE QUEIROZ O DONNELL ALVAN

CPF·Representa: Autor

MARISA DA CONCEICAO ARAUJO

OAB/SP 161615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(192)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

LUIZ BORGES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021028666 DESTINO: 3ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

17/11/2021, 15:14

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

25/06/2020, 01:42

Transitado em Julgado em 19/06/2020

25/06/2020, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 17:40

Negado seguimento ao recurso

23/04/2020, 06:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/04/2020, 17:45

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

14/04/2020, 17:45

Recebidos os autos

14/04/2020, 17:45

Recebidos os autos

14/04/2020, 17:45

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020015662 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

10/03/2020, 13:24

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020015662 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

10/03/2020, 12:30

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 09:36

Restituídos os autos à secretaria

18/02/2020, 12:06

Todas as movimentações(86)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021028666 DESTINO: 3ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

17/11/2021, 15:14

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

25/06/2020, 01:42

Transitado em Julgado em 19/06/2020

25/06/2020, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•23/04/2020, 06:43

Despacho de mero expediente

•08/05/2019, 09:49

28/04/2020, 17:40

Negado seguimento ao recurso

23/04/2020, 06:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/04/2020, 17:45

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

14/04/2020, 17:45

Recebidos os autos

14/04/2020, 17:45

Recebidos os autos

14/04/2020, 17:45

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020015662 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

10/03/2020, 13:24

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020015662 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

10/03/2020, 12:30

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 09:36

Restituídos os autos à secretaria

18/02/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/11/2019, 13:20

Recebidos os autos

11/11/2019, 13:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/11/2019, 13:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019164265 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

08/11/2019, 12:09

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

08/11/2019, 12:02

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

18/06/2019, 16:12

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 17/06/2019, DO SOBRESTAMENTO.

18/06/2019, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 018/2019-NUGE, PARA O INSS.

17/06/2019, 11:10

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

17/06/2019, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-5-23 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63154/2019)

24/05/2019, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-5-23 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63154/2019)

23/05/2019, 08:33

Remessa - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019069615 ORIGEM : GABINETE DE CONCILIAÇÃO

16/05/2019, 10:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019069615 ORIGEM : GABINETE DE CONCILIAÇÃO

16/05/2019, 10:27

Remessa - REMESSA PELO GAB. CONCILIAÇÃO A(O) GUIA NR.: 2019069615 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

14/05/2019, 18:12

Decisão - RECEBIDO COM DESPACHO/DECISÃO DO JUIZ CONCILIADOR

08/05/2019, 13:17

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

08/05/2019, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-3-11 . 8:40 (Expediente 5282/2019)

12/03/2019, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-3-11 . 8:40 (Expediente 5282/2019)

11/03/2019, 08:41

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

08/03/2019, 16:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO PELO GAB. CONCILIAÇÃO GUIA NR. : 2018209863 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

30/11/2018, 13:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO PELO GAB. CONCILIAÇÃO GUIA NR. : 2018209863 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

30/11/2018, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

29/11/2018, 18:05

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018207860 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

28/11/2018, 13:09

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018201338 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

19/11/2018, 12:51

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018201338 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

13/11/2018, 18:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2018201596

13/11/2018, 15:34

Recebimento - RECEBIDO(A) APÓS CIÊNCIA DO INSS.

13/11/2018, 14:17

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018192704 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

30/10/2018, 10:57

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-10-3 . 8:33 (Boletim de Acordão 25784/2018)

04/10/2018, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-10-3 . 8:33 (Boletim de Acordão 25784/2018)

03/10/2018, 08:33

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2018170261 ORIGEM : GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

26/09/2018, 12:59

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2018170200 DESTINO: GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

25/09/2018, 19:18

Não-Provimento - Agravo Interno conhecido e não-provido

25/09/2018, 16:45

Julgado - JULGADO AGRAVO INTERNO

25/09/2018, 16:45

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

10/09/2018, 13:05

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 25.09.2018 SEQ.: 7

31/08/2018, 19:05

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018144530 ORIGEM : GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

31/08/2018, 18:25

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

20/08/2018, 13:34

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018128669 DESTINO: GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

27/07/2018, 15:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM 26/07/2018 DECORREU PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE, QUANTO AO RECURSO DE AGRAVO DO INSS.

27/07/2018, 10:02

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2018-7-2 . 8:30 (Expediente 4366/2018)

03/07/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2018-7-2 . 8:30 (Expediente 4366/2018)

02/07/2018, 08:30

Petição - JUNTADA DE AGRAVO INTERNO Petição Número 2018108016

26/06/2018, 15:50

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

26/06/2018, 12:08

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018099062 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

12/06/2018, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-5-7 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 56553/2018)

08/05/2018, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-5-7 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 56553/2018)

07/05/2018, 08:33

Recebimento - RECEBIDO(A) COM DECISÃO

25/04/2018, 14:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

25/04/2018, 12:46

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

25/04/2018, 12:46

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018065258 DESTINO: GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

18/04/2018, 16:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA CERT.E DOU FÉ QUE,EM 17/04/2018,DECORREU O PRAZO LEGAL P/MANIF.DA PARTE AUT.AO REC.DE EMB.DE DECL.DO INSS.

18/04/2018, 16:12

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2018-4-9 . 8:34 (Expediente 3962/2018)

10/04/2018, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2018-4-9 . 8:34 (Expediente 3962/2018)

09/04/2018, 08:34

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018044397

02/04/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

27/03/2018, 16:36

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018041301 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

13/03/2018, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-2-16 . 8:35 (Boletim de Acordão 23063/2018)

19/02/2018, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-2-16 . 8:35 (Boletim de Acordão 23063/2018)

16/02/2018, 08:35

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2018019903 ORIGEM : GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

07/02/2018, 13:43

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2018019693 DESTINO: GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

06/02/2018, 17:50

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

06/02/2018, 16:00

Provimento em Parte - Reexame necessário conhecido e provido em parte

06/02/2018, 16:00

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

06/02/2018, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

18/12/2017, 12:09

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 06.02.2018 SEQ.: 31

14/12/2017, 17:19

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017241661 ORIGEM : GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

14/12/2017, 17:06

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

13/12/2017, 18:10

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016010625 DESTINO: GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

20/01/2016, 18:29

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 28.12.2015 13:33:56 PARA BAPTISTA PEREIRA / DÉCIMA TURMA

28/12/2015, 13:33

Despacho de mero expediente

•28/02/2019, 14:25

Interlocutória

•29/11/2018, 15:44

Acórdão

•25/09/2018, 15:31

Despacho de mero expediente

•20/08/2018, 09:52

Decisão Terminativa

•24/04/2018, 15:43

Acórdão

•06/02/2018, 17:17

Despacho de mero expediente

•13/12/2017, 15:25