Execução Fiscal 0034651-34.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2011

Valor da Causa

R$ 12.903,73

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RC SERVICOS DE ESCOLTA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2023, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2023, 16:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 329/2023

01/09/2023, 08:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.329/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

18/08/2023, 12:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/08/2023, 12:25

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 20:42

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2023, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•19/09/2023, 16:23

Despacho

•10/05/2023, 17:51

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legal

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Acessibilidade

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24/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2023, 16:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 329/2023

01/09/2023, 08:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.329/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

18/08/2023, 12:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/08/2023, 12:25

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 20:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2023, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:51

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:39

Juntada de certidão

14/12/2022, 19:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/12/2022, 16:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 15:37

Juntada de certidão

19/08/2022, 18:28

Conclusos para despacho

19/08/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:36

Juntada de certidão

28/07/2022, 18:26

Juntada de certidão

26/07/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 13:16

Juntada de certidão

12/07/2022, 18:26

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:53

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RC SERVICOS DE ESCOLTA E TRANSPORTES LTDA D E S P A C H O Deixo de determinar a intimação da parte executada, para conferir os documentos digitalizados e indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades, pois não está representada nos autos. Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0034651-34.2011.4.03.6182 Intime-se a parte exequente, por meio de publicação, para que, se o caso, ratifique sua manifestação ulterior, ou ainda, requeira outras providências que entender pertinentes. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 17 de setembro de 2021.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 16:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.127/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2021, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2021, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2021, 10:21

Conclusos para despacho

27/05/2021, 18:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/05/2021, 18:21

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/05/2021, 10:28

Juntada de certidão

27/05/2021, 10:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte interessada, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

22/03/2021, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2020, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260002496 Complemento Livre: da parte exequente - requer prosseguimento do feito.

19/11/2020, 13:07

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2020, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2020, 15:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2020, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/10/2020, 10:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio Pje, bem omo a Vista dos autos ao(à) Exequente para digitalização, sem intimação/ontagem de prazo referente ao r. despaho retro. Do que para onstar, lavro o presente.

23/10/2020, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820021132 Complemento Livre: ofiio n.3745/2020 da CEF, em resposta ao n/ofiio n.260/2020

22/10/2020, 15:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Em umprimento ao r. despaho, enviei omuniação eletrônia ao Juízo Trabalhista.

21/09/2020, 15:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: n.260/2020 Complemento Livre: ofiio expedido em 14/09/2020 e enaminhado à CEF nesta data

15/09/2020, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, em umprimento à determinação supra/retro, proedi à remoção da restrição do veíulo pelo sistema RENAJUD, onforme segue.

23/09/2019, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2019, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 15:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que a sentença prolatada nos Embargos de Tereiro n. 5003221-95.2019.403.6182 transitou em julgado onforme onsulta de movimentação proessual que segue.

23/09/2019, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000072325 Complemento Livre: Ofiio n. 355/2019 da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo

19/09/2019, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000045491 Complemento Livre: da parte exequente, requerendo a reapreiação do pedido de fls

14/08/2019, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2019, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/04/2019, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Traslado da sentença proferida nos EEF n. 50032219520194036182 para este feito

19/03/2019, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO N. 50032219520194036182

14/03/2019, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2018, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820102621 Complemento Livre:

23/10/2017, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2017, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

14/07/2017, 15:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: do exeutado Complemento Livre:

16/05/2017, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

23/02/2017, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2016, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2015, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000212569 Complemento Livre:

16/12/2015, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2015, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

15/10/2015, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2015, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2015, 09:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: NEG Complemento Livre:

29/05/2015, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8207.2015.00397 (Guia 2015.0020)

31/03/2015, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2015, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2013, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CERGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

16/05/2013, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/04/2013, 09:11

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: Complemento Livre: VISTA FN/CEF

09/01/2013, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

17/12/2012, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2012, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN 2 Complemento Livre:

03/12/2012, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD - TRANSFERENCIA DE VALORES Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

30/11/2012, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD POSITIVO Complemento Livre: AGUARDANDO PRAZO

25/10/2012, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICOES- P/ CUMPRIMENTO Complemento Livre:

09/10/2012, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2012, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/10/2012, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

15/08/2012, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2012, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

22/06/2012, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2012, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/06/2012, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2012, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN/CEF Complemento Livre:

27/03/2012, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

06/03/2012, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2012, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2012, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

06/03/2012, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre: AR POSITIVO

28/02/2012, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN-AR POSITIVO Complemento Livre:

24/02/2012, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2012, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2012, 10:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

16/02/2012, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: AR POSITIVO

13/02/2012, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG RETORNO DE AR

15/09/2011, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2011, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2011, 13:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/08/2011, 12:10

Despacho

•23/08/2022, 15:37

Despacho

•18/07/2022, 13:16

Despacho

•17/09/2021, 16:38