Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0402153-48.1997.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/1997

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS

Partes do Processo

KATIA LOPES MENEZES DE FARIA

CPF

Autor

ANA CAROLINA MENEZES DE FARIA

CPF

Autor

BARBARA REGINA MENEZES DE FARIA

CPF

Autor

HESIONE DE FARIAS

CPF

Autor

MARISA DE CARLA DA SILVA FARIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLOVIS FRANCISCO COELHO

OAB/SP 115634·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

KATIA LOPES MENEZES DE FARIA

CPF

Autor

ANA CAROLINA MENEZES DE FARIA

CPF

Autor

BARBARA REGINA MENEZES DE FARIA

CPF

Autor

HESIONE DE FARIAS

CPF

Autor

MARISA DE CARLA DA SILVA FARIA

CPF

Autor

JACQUELINE FERNANDA DA SILVA FARIA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 13:01

Juntada de certidão

25/07/2022, 12:59

Decorrido prazo de HESIONE DE FARIAS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de KATIA LOPES MENEZES DE FARIA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de BARBARA REGINA MENEZES DE FARIA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARISA DE CARLA DA SILVA FARIA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de JACQUELINE FERNANDA DA SILVA FARIA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MENEZES DE FARIA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:20

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:12

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 03/09/2021 Complemento Livre: DA R: SENTENÇA FOLHA 912

10/05/2022, 12:26

Todas as movimentações(395)

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 13:01

Juntada de certidão

25/07/2022, 12:59

Decorrido prazo de HESIONE DE FARIAS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de KATIA LOPES MENEZES DE FARIA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de BARBARA REGINA MENEZES DE FARIA em 26/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 17:12

Despacho

•28/03/2022, 13:37

27/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARISA DE CARLA DA SILVA FARIA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de JACQUELINE FERNANDA DA SILVA FARIA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MENEZES DE FARIA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:20

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:12

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 03/09/2021 Complemento Livre: DA R: SENTENÇA FOLHA 912

10/05/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 13:37

Conclusos para despacho

25/03/2022, 17:48

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MENEZES DE FARIA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de BARBARA REGINA MENEZES DE FARIA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de JACQUELINE FERNANDA DA SILVA FARIA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de HESIONE DE FARIAS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARISA DE CARLA DA SILVA FARIA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de KATIA LOPES MENEZES DE FARIA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KATIA LOPES MENEZES DE FARIA, ANA CAROLINA MENEZES DE FARIA, BARBARA REGINA MENEZES DE FARIA, HESIONE DE FARIAS, MARISA DE CARLA DA SILVA FARIA, JACQUELINE FERNANDA DA SILVA FARIA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLOVIS FRANCISCO COELHO - SP115634 Advogado do(a) EXEQUENTE: CLOVIS FRANCISCO COELHO - SP115634 Advogado do(a) EXEQUENTE: CLOVIS FRANCISCO COELHO - SP115634 Advogado do(a) EXEQUENTE: CLOVIS FRANCISCO COELHO - SP115634 Advogado do(a) EXEQUENTE: CLOVIS FRANCISCO COELHO - SP115634 Advogado do(a) EXEQUENTE: CLOVIS FRANCISCO COELHO - SP115634 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0402153-48.1997.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a parte contrária, e bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, para conferência dos documentos digitalizados, os quais deverão indicar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:49

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2022, 18:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2022, 14:26

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2021, 15:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/11/2021, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/11/2021, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

03/09/2021, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: JACQUELINE FERNANDA DA SILVA FARIA X Exe: UNIAO FEDERAL ( )

28/07/2021, 11:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JACQUELINE FERNANDA DA SILVA FARIA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:

28/07/2021, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: MARISA DE CARLA DA SILVA FARIA X Exe: UNIAO FEDERAL ( )

28/07/2021, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: HESIONE DE FARIAS X Exe: UNIAO FEDERAL ( )

28/07/2021, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: BARBARA REGINA MENEZES DE FARIA X Exe: UNIAO FEDERAL ( )

28/07/2021, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: ANA CAROLINA MENEZES DE FARIA X Exe: UNIAO FEDERAL ( )

28/07/2021, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: KATIA LOPES MENEZES DE FARIA X Exe: UNIAO FEDERAL ( )

28/07/2021, 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MARISA DE CARLA DA SILVA FARIA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:

28/07/2021, 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: HESIONE DE FARIAS X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:

28/07/2021, 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: BARBARA REGINA MENEZES DE FARIA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:

28/07/2021, 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ANA CAROLINA MENEZES DE FARIA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:

28/07/2021, 11:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: KATIA LOPES MENEZES DE FARIA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n: -Com alteração de CLASSE- 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

28/07/2021, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2021, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/07/2021, 11:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: Complemento Livre:

23/07/2021, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/03/2021, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

05/03/2021, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC202061030002905 Complemento Livre:

15/01/2021, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2020, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/10/2020, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 827/829

02/09/2020, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2020, 10:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES Complemento Livre:

25/08/2020, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2020, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2020, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202061030002031 Complemento Livre:

14/08/2020, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202061030001863 Complemento Livre:

14/08/2020, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2020, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

04/08/2020, 10:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 850/853

28/02/2020, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2020, 06:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2020, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2020, 09:01

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: ANA CAROLINA MANEZES DE FARIA Complemento Livre: PROTOC201961030016225

12/02/2020, 12:48

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: BARBARA REGINA MENEZES DE FARIA Complemento Livre: PROTOC201961030016224

12/02/2020, 12:47

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: JACQUELINE FERNANDA DA SILVA FARIA Complemento Livre: PROTOC201961030016223

12/02/2020, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 454/455

13/12/2019, 06:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: JACQUELINE, ANA CAROLINA E BARBARA Complemento Livre:

06/12/2019, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2019, 14:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2019, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2019, 08:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INFORMAÇÃO DE SECRETARIA

06/12/2019, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961030014971 Complemento Livre:

06/12/2019, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961030014852 Complemento Livre:

07/11/2019, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 625/628

24/10/2019, 08:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CANCELAMENTO DE ALVARÁS

18/10/2019, 13:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2019, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2019, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2019, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/09/2019, 10:42

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/08/2019, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

23/08/2019, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGAMENTO - RPV Complemento Livre: PROTOCOLO 201961030011785

16/08/2019, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGAMENTO - RPV Complemento Livre: PROTOCOLO 201961030011784

16/08/2019, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGAMENTO - RPV Complemento Livre: PROTOCOLO 201961030011782

16/08/2019, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGAMENTO - RPV Complemento Livre: PROTOCOLO 201961030011783

16/08/2019, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGAMENTO - RPV Complemento Livre: PROTOCOLO 201961030011781

15/08/2019, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGAMENTO - RPV Complemento Livre: PROTOCOLO 201961030011780

15/08/2019, 11:01

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1249/2019 CEF Complemento Livre: PROTOCOLO 201961030011354

15/08/2019, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961030011252 Complemento Livre:

15/08/2019, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961030011226 Complemento Livre:

15/08/2019, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961030011225 Complemento Livre:

15/08/2019, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961030011224 Complemento Livre:

15/08/2019, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961030011221 Complemento Livre:

15/08/2019, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961030011222 Complemento Livre:

15/08/2019, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961030011626 Complemento Livre:

14/08/2019, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961030011199 Complemento Livre:

14/08/2019, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961030011220 Complemento Livre: 201961030011220

14/08/2019, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2019, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/08/2019, 09:31

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/08/2019, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMAÇÃO Complemento Livre:

02/08/2019, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 587/595

02/08/2019, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

01/08/2019, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

30/07/2019, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RECEBIMENTO DOS AUTOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2019, 14:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/2019, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2019, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2019.9755-1 Complemento Livre:

15/07/2019, 10:22

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190150110 - OFICIO Nº 20170047456R

25/06/2019, 14:45

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190150105 - OFICIO Nº 20170047455R

25/06/2019, 14:45

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190150100 - OFICIO Nº 20170047454R

25/06/2019, 14:45

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190150096 - OFICIO Nº 20170047453R

25/06/2019, 14:45

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190150092 - OFICIO Nº 20170047452R

25/06/2019, 14:45

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190150081 - OFICIO Nº 20170047451R

25/06/2019, 14:44

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190142822 - OFICIO Nº 20170047450R

19/06/2019, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2019, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 14:16

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0004153-56.2015.403.6103 - Apenso

15/04/2019, 09:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO

15/04/2019, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2019, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/12/2018, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Protoolo 201861030022062 Complemento Livre:

21/11/2018, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/11/2018, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 336/352

05/11/2018, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 13:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201861030019069 Complemento Livre:

19/10/2018, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201861030017771 Complemento Livre:

19/10/2018, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2018, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

20/08/2018, 06:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2018, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2018, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 523

06/07/2018, 05:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 13:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/06/2018, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

22/03/2018, 09:51

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

20/03/2018, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2018, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2018, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N. 201861030002592 Complemento Livre:

14/02/2018, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N. 201761030038332 Complemento Livre:

14/02/2018, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2017, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

06/11/2017, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 201761030033523 Complemento Livre:

24/10/2017, 10:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 329/330

29/09/2017, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMACAO COM DADOS Complemento Livre: PARA PREPARAR RPV/PRC

26/09/2017, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2017, 15:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/09/2017, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

25/09/2017, 15:04

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

20/09/2017, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: traslado

19/09/2017, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

19/09/2017, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2017, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 344/2016 (2a. Vara)

27/10/2016, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201661030027060 Complemento Livre:

20/10/2016, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201661030027060 Complemento Livre:

20/10/2016, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2016, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/08/2016, 06:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 342/344

05/08/2016, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2016, 14:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2016, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2016, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC 201661030024910 Complemento Livre:

28/07/2016, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC 201661030024867 Complemento Livre:

28/07/2016, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC 201661030017945 Complemento Livre:

28/07/2016, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2016, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/06/2016, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 08:54

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/06/2016, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2016, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2016.12505-1 Complemento Livre:

24/05/2016, 08:31

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 234-ASSE AP AS JURD/2R Complemento Livre: PROTOC N 2016.12207-4

24/05/2016, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2016, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/05/2016, 12:29

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/05/2016, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 07:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 15:59

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 140-ASSE AP AS JURD/2RM Complemento Livre: PROTOC N. 201661030009193-1

22/03/2016, 15:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMANDO DA 2 REGIAO MILITAR SP Complemento Livre: PROTOC N. 201661030004356-1

22/03/2016, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2016, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/02/2016, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 574/583

22/01/2016, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2016, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2016, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0302.2016.00020 (Guia 2016.0005)

11/01/2016, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2015, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/12/2015, 14:54

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/12/2015, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2015, 16:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

07/12/2015, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESENTRANHAMENTO PETICAO 201561030031579

20/11/2015, 14:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 635/642

07/10/2015, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 15:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2015, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2015, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030031579 Complemento Livre:

18/09/2015, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2015, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/09/2015, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 348/352

04/09/2015, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2015, 07:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0302.2015.01125 (Guia 2015.0470)

01/09/2015, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030029157 Complemento Livre:

27/08/2015, 13:58

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 413/2015 Complemento Livre: 201561030025926

27/08/2015, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030025660 Complemento Livre:

27/08/2015, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2015, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/07/2015, 08:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 299/300

10/07/2015, 07:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0302.2015.00909 (Guia 2015.0355)

08/07/2015, 10:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 15:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PARA OS TERMOS DO ART. 730 DO CPC Complemento Livre: PROT. N. 201561030022201

06/07/2015, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 201561030021528 Complemento Livre:

06/07/2015, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2015, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/06/2015, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO ART.730 DO CPC Complemento Livre: 0302.2015.00759 (Guia 2015.0295)

26/05/2015, 12:09

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/04/2015, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2015, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 201561030002514 Complemento Livre:

10/03/2015, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 201561030001909 Complemento Livre:

10/03/2015, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2015, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2015, 13:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/01/2015, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO

19/01/2015, 13:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/01/2015, 11:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

15/01/2015, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: PROTOCOLO 201461030049297

11/12/2014, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2014, 08:31

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/12/2014, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/12/2014, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2014, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2014, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2014, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 136/2007 (2a. Vara)

13/08/2007, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA TRF

13/08/2007, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.REMESSA TRF

07/08/2007, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre:

07/08/2007, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2007, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2007, 09:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 279/280

13/07/2007, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2007, 18:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2007, 18:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 Complemento Livre:

14/05/2007, 12:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/03/2007, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2007, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

05/03/2007, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA AGU Complemento Livre:

08/02/2007, 11:04

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 250/251

02/02/2007, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/01/2007, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2007, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/01/2007, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/12/2006, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET Complemento Livre:

13/12/2006, 13:15

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 144

07/12/2006, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/11/2006, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/07/2006, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2006, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2006, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

10/02/2006, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF

06/02/2006, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

05/02/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA AO M.P.F.

03/02/2006, 16:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

24/10/2005, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO AGU

20/10/2005, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

10/10/2005, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A.G.U.

30/09/2005, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

25/05/2005, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/05/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/85

10/05/2005, 06:41

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

09/05/2005, 05:08

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

06/05/2005, 18:13

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

06/05/2005, 17:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2005, 06:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2005, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG CLS 10

15/12/2004, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/12/2004, 22:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO AG CLS PILHA 3 , CARTA PRECATORIA

10/12/2004, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DEVOLUCAO DE CPRECATORIA - PRAZO 9

18/11/2004, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO D.O.03/11/2004

10/11/2004, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

10/11/2004, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF EM 08/11/2004

08/11/2004, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

07/11/2004, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO A AGU - AG. VISTA MPF

05/11/2004, 15:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 142/143

03/11/2004, 15:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/11/2004, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2004, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG.EXPEDICAO DE OFICIO

19/10/2004, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2004, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2004, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS 5

05/10/2004, 13:57

Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PRECATORIA / AG CLS 4

05/10/2004, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA DE DOC 8

04/10/2004, 16:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS 15

24/09/2004, 16:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

20/09/2004, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA DE DOC 02

16/09/2004, 15:35

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR P.28

09/09/2004, 12:34

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR P.25

26/08/2004, 11:46

Juntada - JUNTADO(A) P.25

25/08/2004, 11:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA E MANDADO AG. CUMPRIMENTO - PRAZO 25

13/08/2004, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO EM CONFERENCIA

06/08/2004, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA EM CONFERENCIA

06/08/2004, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2004, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2004, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG.CONCLUSAO 11

14/07/2004, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

04/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A.G.U.

01/07/2004, 16:13

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR AG CLS 01

21/06/2004, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA DE DOC C

17/06/2004, 12:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/93

26/05/2004, 11:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2004, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2004, 11:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 177/184

08/08/2003, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2003, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2003, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

24/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2002, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/09/2002, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/07/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 128/132

09/11/2001, 10:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2001, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2001, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/09/2001, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 158/168

21/09/2001, 13:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2001, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2001, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2001, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/04/2001, 15:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 140/145

30/03/2001, 13:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/03/2001, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/03/2001, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2001, 13:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 130/132

16/06/2000, 10:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2000, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2000, 10:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75

14/04/2000, 12:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/04/2000, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2000, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2000, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

10/11/1999, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 115/119

20/08/1999, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/1999, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/1999, 09:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82/88

23/06/1999, 11:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/1999, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/1999, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/05/1998, 15:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBLICAR 65

15/04/1998, 09:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBL 65

14/04/1998, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ

30/03/1998, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/02/1998, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/09/1997, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO E COPIA DE DOCUMENTOS

29/08/1997, 11:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC 12

31/07/1997, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO DR ROBERTO

30/07/1997, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO DR ROBERTO C TAMANTINE

28/07/1997, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/05/1997, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE COM COTA

25/05/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/05/1997, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/1997, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO DR. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANI

21/05/1997, 14:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/05/1997, 14:23

Despacho

•04/02/2022, 08:51

Despacho

•31/01/2022, 12:49