Execução de Título Extrajudicial 0003690-17.2015.4.03.6103 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0003690-17.2015.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 13:43

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 16:05

Publicado Sentença em 08/02/2022.

11/02/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE BOTELHO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0003690-17.2015.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de título extrajudicial consubstanciado no contrato nº252945110000049819. Com a inicial vieram documentos. Estando o processo em regular tramitação, a exequente informa que a executada regularizou seus débitos na via administrativa, de modo que requer a desistência do prosseguimento do feito, bem como do prazo recursal (ID 171003015). Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. Uma vez que a execução, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil, corre no interesse da parte credora (Princípio da Livre Disponibilidade, informador do Processo de Execução), a qual informa a regularização do débito na via administrativa antes mesmo da citação do executado, impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela exequente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do artigo 200, inciso VIII do artigo 485, e artigo 775, caput, todos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve aperfeiçoamento da relação jurídica processual. Ainda, HOMOLOGO o pedido de renúncia ao prazo recursal, devendo ser certificado o trânsito em julgado da presente, e arquivados os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. Mônica Wilma S. G. Bevilaqua Juíza Federal

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:52

Extinto o processo por desistência

31/01/2022, 13:07

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 12:25

Juntada de certidão

07/12/2021, 12:25

Juntada de certidão

07/12/2021, 12:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/12/2021, 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

02/12/2021, 18:35

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

02/12/2021, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2021, 14:11

Documentos

Sentença

•04/02/2022, 08:52

Sentença

•31/01/2022, 13:07

—

Partes do Processo(100)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

Publicado Sentença em 08/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

Recebido pelo Distribuidor

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