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Execução de Título ExtrajudicialResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2015

Valor da Causa

R$ 27.423,36

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGENOR MARTINS DE SOUSA em 29/11/2023 23:59.

Publicado Despacho em 13/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGENOR MARTINS DE SOUSA em 07/07/2023 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Despacho em 16/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(150)

legal

Todos os documentos(26)