Apelação / Remessa Necessária 0011208-06.2016.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 58.551,90

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

MINERACAO DO VALE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MARTINS LUCAS

OAB/SP 307887·CPF·Representa: Autor

DIEGO CARRASCHI MENDES

OAB/SP 213876·CPF·Representa: Autor

SERGIO ROBERTO PEZZOTTI MENDES

OAB/SP 81862·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARTINS LUCAS

OAB/SP 307887·CPF·Representa: Réu

DIEGO CARRASCHI MENDES

OAB/SP 213876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

MINERACAO DO VALE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

MINERACAO DO VALE LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

BRUNO MARTINS LUCAS

OAB/SP 307887·CPF·Representa: Autor

DIEGO CARRASCHI MENDES

OAB/SP 213876·CPF·Representa: Autor

SERGIO ROBERTO PEZZOTTI MENDES

OAB/SP 81862·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARTINS LUCAS

OAB/SP 307887·CPF·Representa: Réu

DIEGO CARRASCHI MENDES

OAB/SP 213876·CPF·Representa: Réu

SERGIO ROBERTO PEZZOTTI MENDES

OAB/SP 81862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/01/2022, 09:52

Transitado em Julgado em 21/01/2022

24/01/2022, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2021, 19:38

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2021, 07:00

Recurso Especial não admitido

11/11/2021, 21:49

Negado seguimento ao recurso

11/11/2021, 21:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/06/2021, 11:54

Decorrido prazo de MINERACAO DO VALE LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 15:28

Publicado Acórdão em 13/05/2021.

14/05/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 11:28

Julgado procedente em parte do pedido

06/05/2021, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2021, 22:33

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/01/2022, 09:52

Transitado em Julgado em 21/01/2022

24/01/2022, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2021, 19:38

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2021, 07:00

Recurso Especial não admitido

Documentos

DECISÃO

•12/11/2021, 07:00

DECISÃO

•11/11/2021, 21:49

11/11/2021, 21:49

Negado seguimento ao recurso

11/11/2021, 21:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/06/2021, 11:54

Decorrido prazo de MINERACAO DO VALE LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 15:28

Publicado Acórdão em 13/05/2021.

14/05/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 11:28

Julgado procedente em parte do pedido

06/05/2021, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2021, 22:33

Juntada de certidão de julgamento

05/05/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 21:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2021, 21:57

Conclusos para decisão

25/02/2021, 19:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

19/02/2021, 15:38

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

10/02/2021, 15:21

Decorrido prazo de MINERACAO DO VALE LTDA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

14/10/2020, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 00:09

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 18:20

Juntada de ato ordinatório

24/09/2020, 18:20

Juntada de certidão

17/09/2020, 17:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

21/08/2020, 11:50

Decorrido prazo de MINERACAO DO VALE LTDA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/08/2020, 12:07

Juntada de Petição de recurso especial

07/08/2020, 12:07

Publicado Ato ordinatório em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 09:09

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 09:08

Juntada de ato ordinatório

23/07/2020, 09:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2020, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado

22/07/2020, 13:22

Decorrido prazo de MINERACAO DO VALE LTDA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:59

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 18:09

Incluído em pauta para 21/07/2020 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

22/06/2020, 18:09

Conclusos com embargos de declaração

18/11/2019, 14:26

Decorrido prazo de MINERACAO DO VALE LTDA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:13

Decorrido prazo de MINERACAO DO VALE LTDA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2019, 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2019, 19:58

Publicado Acórdão em 03/10/2019.

03/10/2019, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/10/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2019, 10:49

Juntada de certidão

30/09/2019, 14:59

Julgado improcedente o pedido

27/09/2019, 14:54

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

26/09/2019, 11:45

Decorrido prazo de MINERACAO DO VALE LTDA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:33

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2019, 18:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 14:26

Incluído em pauta para 24/09/2019 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

30/08/2019, 14:26

Juntada de certidão

19/08/2019, 19:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2019, 17:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/07/2019, 00:02

Publicado Intimação em 03/07/2019.

03/07/2019, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2019, 16:55

Juntada de certidão

28/06/2019, 16:51

Expedição de Carta.

26/06/2019, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 17:57

Juntada de Petição de Petição intercorrente

15/04/2019, 16:03

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

15/04/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 11:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/03/2019, 11:31

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

22/02/2019, 13:50

Recebidos os autos

22/02/2019, 13:50

ACÓRDÃO

•11/05/2021, 11:28

ACÓRDÃO

•06/05/2021, 12:09

DECISÃO

•10/02/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 09:07

ACÓRDÃO

•22/07/2020, 15:17

ACÓRDÃO

•01/10/2019, 10:49

ACÓRDÃO

•27/09/2019, 14:19

DESPACHO

•24/06/2019, 17:03