INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
CNPJ
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIãO
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ
Autor
RIO PARANA
Terceiro
TRES FRONTEIRAS GABINETE PREFEITO
Terceiro
Advogados / Representantes
ALEXANDRE ABBY
OAB/SP 303656·CPF·Representa: Réu
LAURA FANUCCHI
OAB/SP 374979·CPF·Representa: Réu
SOFIA DINIZ HOSNI
CPF·Representa: Réu
MARIANA FERNANDES MIRANDA
CPF·Representa: Réu
WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão
13/03/2025, 07:32
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 20:04
Decorrido prazo de JANSEN GATTI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 16:14
Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 16:14
Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
23/01/2025, 02:04
Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/01/2025, 02:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/01/2025, 15:20
Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025, 18:54
Expedição de Outros documentos.
13/01/2025, 17:34
Expedição de Outros documentos.
13/01/2025, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 17:34
Recurso especial admitido
13/01/2025, 17:03
Documentos
Decisão
•13/01/2025, 17:34
Decisão
•13/01/2025, 17:03
29/01/2025, 16:14
Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
23/01/2025, 02:04
Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/01/2025, 02:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/01/2025, 15:20
Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025, 18:54
Expedição de Outros documentos.
13/01/2025, 17:34
Expedição de Outros documentos.
13/01/2025, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 17:34
Recurso especial admitido
13/01/2025, 17:03
Provimento por decisão monocrática
13/01/2025, 17:03
Recurso Especial não admitido
13/01/2025, 17:03
Conclusos para admissibilidade recursal
08/01/2025, 08:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 17:30
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 14:09
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 14:01
Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024, 17:56
Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024, 20:02
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
01/11/2024, 15:58
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
01/11/2024, 14:25
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
30/10/2024, 13:52
Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 15:28
Juntada de certidão
21/10/2024, 15:24
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
21/10/2024, 11:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:02
Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 00:13
Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 00:13
Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 00:12
Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 00:11
Decorrido prazo de ARTUR PANTOJA MARQUES em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:05
Decorrido prazo de JANSEN GATTI em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:04
Decorrido prazo de ARTUR PANTOJA MARQUES em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:03
Decorrido prazo de JANSEN GATTI em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:03
Juntada de Petição de recurso especial
30/08/2024, 16:42
Juntada de Petição de recurso especial
26/08/2024, 17:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/08/2024, 18:40
Publicado Acórdão em 22/08/2024.
22/08/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024, 00:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/08/2024, 14:21
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024, 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024, 12:08
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - CNPJ: 03.636.198/0001-92 (APELANTE), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0044-42 (APELANTE) e UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e não-provido
19/08/2024, 17:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024, 15:05
Juntada de certidão de julgamento
19/08/2024, 15:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/07/2024, 12:37
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/07/2024, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024, 18:11
Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024, 18:11
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 11:05
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 11:05
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 11:05
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 11:05
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 11:05
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 11:05
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 11:05
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 11:05
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/07/2024, 11:02
Conclusos com embargos de declaração
10/06/2024, 17:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 11:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024, 16:24
Decorrido prazo de ARTUR PANTOJA MARQUES em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 00:02
Decorrido prazo de ARTUR PANTOJA MARQUES em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 00:02
Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 00:01
Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 00:01
Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:07
Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:05
Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024, 17:19
Juntada de Petição de resposta
30/04/2024, 16:22
Decorrido prazo de JANSEN GATTI em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:11
Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:11
Decorrido prazo de JANSEN GATTI em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:10
Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:09
Juntada de Petição de resposta
25/04/2024, 19:20
Publicado Ato ordinatório em 25/04/2024.
25/04/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024, 00:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/04/2024, 18:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/04/2024, 17:27
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 10:41
Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2024, 10:41
Juntada de ato ordinatório
23/04/2024, 10:37
Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024, 10:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2024, 17:56
Publicado Ato ordinatório em 18/04/2024.
18/04/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024, 00:04
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
16/04/2024, 17:50
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 13:27
Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2024, 13:27
Juntada de ato ordinatório
16/04/2024, 11:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024, 13:55
Juntada de Petição de recurso especial
12/04/2024, 15:08
Publicado Acórdão em 12/04/2024.
12/04/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 08:34
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - CNPJ: 03.636.198/0001-92 (APELANTE), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0044-42 (APELANTE) e UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e não-provido
09/04/2024, 16:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024, 15:52
Juntada de certidão de julgamento
08/04/2024, 09:54
Juntada de certidão de julgamento
26/03/2024, 13:35
Deliberado em Sessão - Adiado
26/03/2024, 12:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/02/2024, 23:19
Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024, 15:21
Juntada de Petição de memoriais
28/02/2024, 15:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/02/2024, 11:46
Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024, 17:35
Expedição de Outros documentos.
17/02/2024, 12:03
Expedição de Outros documentos.
17/02/2024, 12:03
Expedição de Outros documentos.
17/02/2024, 12:03
Expedição de Outros documentos.
17/02/2024, 12:03
Expedição de Outros documentos.
17/02/2024, 12:03
Expedição de Outros documentos.
17/02/2024, 12:03
Expedição de Outros documentos.
17/02/2024, 12:03
Expedição de Outros documentos.
17/02/2024, 12:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2024, 12:01
Juntada de Petição de informações prestadas
22/11/2023, 09:04
Conclusos para julgamento
27/10/2023, 16:15
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
27/10/2023, 16:15
Juntada de certidão
27/10/2023, 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/10/2023, 16:14
Recebido pelo Distribuidor
25/10/2023, 16:32
Declarada incompetência
25/10/2023, 14:38
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
24/10/2023, 18:08
Conclusos para julgamento
24/10/2023, 18:08
Juntada de Petição de parecer
24/10/2023, 18:08
Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 12:06
Juntada de certidão
20/10/2023, 12:06
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)