Procedimento Comum Cível 5026262-12.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - Des.fed. Antonio Morimoto

Partes do Processo

BEXMA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

SUZANO HOLDING S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BARUEL ROCHA

OAB/SP 206581·CPF·Representa: Autor

LORRANE OLIVEIRA VASCONCELOS

OAB/DF 48526·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

BEXMA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

SUZANO HOLDING S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

07/08/2023, 17:58

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:03

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:43

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de apelação

07/07/2023, 22:39

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 12:23

Conclusos para despacho

11/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de apelação

09/06/2023, 16:33

Todas as movimentações(225)

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

07/08/2023, 17:58

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:03

Publicado Despacho em 17/07/2023.

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:56

Despacho

•13/07/2023, 15:43

17/07/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:43

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de apelação

07/07/2023, 22:39

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 12:23

Conclusos para despacho

11/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de apelação

09/06/2023, 16:33

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 21:01

Embargos de declaração não acolhidos

16/05/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:54

Conclusos para despacho

12/05/2023, 21:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 20:04

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 20:41

Julgado procedente o pedido

03/05/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 13:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/05/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 22:35

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:10

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:31

Conclusos para despacho

03/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 17:15

Expedição de outros documentos

27/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 14:09

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:41

Expedição de outros documentos

17/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 18:53

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 20:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/03/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 20:16

Juntada de Petição de alegações finais

06/02/2023, 18:42

Juntada de Petição de alegações finais

01/02/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

27/01/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

27/01/2023, 20:07

Publicado Decisão em 26/01/2023.

27/01/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:17

Proferida decisão interlocutória

24/01/2023, 16:17

Conclusos para decisão

24/01/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:08

Conclusos para despacho

17/01/2023, 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/01/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:44

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:44

Expedição de outros documentos

09/12/2022, 20:34

Juntada de ato ordinatório

09/12/2022, 19:04

Expedido alvará de levantamento

09/12/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 15:19

Conclusos para despacho

09/12/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2022, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 12:06

Conclusos para despacho

24/11/2022, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:07

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:22

Decorrido prazo de BEXMA COMERCIAL LTDA. em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de SUZANO HOLDING S.A. em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:10

Conclusos para despacho

11/11/2022, 21:27

Juntada de Petição de laudo pericial

11/11/2022, 16:38

Juntada de certidão

18/10/2022, 19:23

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:08

Conclusos para despacho

14/10/2022, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:15

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 13:42

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2022, 15:57

Decorrido prazo de BEXMA COMERCIAL LTDA. em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de SUZANO HOLDING S.A. em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 18:57

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 12:11

Conclusos para despacho

13/07/2022, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 20:17

Expedição de outros documentos

12/07/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 23:34

Conclusos para despacho

11/07/2022, 20:49

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 11:18

Conclusos para despacho

20/06/2022, 20:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 17:50

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:44

Conclusos para despacho

25/05/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 18:01

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 16:37

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 01:29

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:22

Conclusos para despacho

19/04/2022, 21:15

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 10:58

Decorrido prazo de SUZANO HOLDING S.A. em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:14

Decorrido prazo de BEXMA COMERCIAL LTDA. em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:14

Juntada de certidão

18/04/2022, 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 19:29

Conclusos para decisão

18/04/2022, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 18:50

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:08

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:14

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:14

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:27

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:53

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUZANO HOLDING S.A., BEXMA COMERCIAL LTDA. Advogados do(a) AUTOR: BRUNO BARUEL ROCHA - SP206581, LORRANE OLIVEIRA VASCONCELOS - DF48526 Advogados do(a) AUTOR: BRUNO BARUEL ROCHA - SP206581, LORRANE OLIVEIRA VASCONCELOS - DF48526 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026262-12.2020.4.03.6100 Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela União Federal bem como as partes devem se manifestar sobre a estimativa de honorários no mesmo prazo. São Paulo, data registrada no sistema.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:11

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 13:54

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:18

Juntada de certidão

10/12/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 11:07

Outras Decisões

09/12/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:07

Conclusos para despacho

19/11/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 19:01

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 10:50

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:51

Juntada de Petição de réplica

13/05/2021, 19:24

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 14:12

Conclusos para despacho

12/02/2021, 13:14

Juntada de Petição de contestação

21/01/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 15:05

Conclusos para despacho

17/12/2020, 11:56

Juntada de certidão

16/12/2020, 15:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/12/2020, 15:19

Recebidos os autos

16/12/2020, 15:19

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2020, 14:42

Despacho

•12/06/2023, 12:23

Sentença

•16/05/2023, 21:01

Sentença

•16/05/2023, 18:54

Despacho

•15/05/2023, 13:54

Sentença

•03/05/2023, 20:41

Sentença

•03/05/2023, 18:36

Despacho

•03/04/2023, 18:31

Decisão

•01/03/2023, 20:06

Decisão

•01/03/2023, 18:32

Decisão

•24/01/2023, 16:17

Despacho

•18/01/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 19:04

Despacho

•09/12/2022, 15:19

Todos os documentos(37)

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:56

Despacho

•13/07/2023, 15:43

Despacho

•12/06/2023, 12:23

Sentença

•16/05/2023, 21:01

Sentença

•16/05/2023, 18:54

Despacho

•15/05/2023, 13:54

Sentença

•03/05/2023, 20:41

Sentença

•03/05/2023, 18:36

Despacho

•03/04/2023, 18:31

Decisão

•01/03/2023, 20:06

Decisão

•01/03/2023, 18:32

Decisão

•24/01/2023, 16:17

Despacho

•18/01/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 19:04

Despacho

•09/12/2022, 15:19

Despacho

•25/11/2022, 12:06

Despacho

•16/11/2022, 12:22

Despacho

•14/10/2022, 14:08

Despacho

•19/09/2022, 13:42

Despacho

•14/07/2022, 12:11

Despacho

•11/07/2022, 23:34

Despacho

•21/06/2022, 11:18

Despacho

•25/05/2022, 16:44

Despacho

•09/05/2022, 18:01

Despacho

•20/04/2022, 01:29

Decisão

•18/04/2022, 19:29

Despacho

•24/03/2022, 15:08

Despacho

•21/03/2022, 17:27

Despacho

•04/02/2022, 09:10

Despacho

•31/01/2022, 19:11

Decisão

•09/12/2021, 11:07

Despacho

•26/08/2021, 15:11

Despacho

•25/08/2021, 10:50

Despacho

•19/04/2021, 11:53

Despacho

•09/04/2021, 14:12

Despacho

•11/01/2021, 11:39

Despacho

•17/12/2020, 15:05