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Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/1995

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS

Partes do Processo

HOSPITAL NOSSA SENHORA DEFATIMA SOCIEDADE CIVIL LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/06/2026

Decorrido prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA DEFATIMA SOCIEDADE CIVIL LTDA em 12/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Publicado Sentença tipo B em 16/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA DEFATIMA SOCIEDADE CIVIL LTDA em 24/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Publicado Despacho em 02/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(396)

Todos os documentos(27)