Embargos à Execução Fiscal 0018436-46.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2012

Valor da Causa

R$ 20.139,08

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MERCADO DAS FOLHAS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

PAULO VEIT

CPF

Autor

BEATRIZ BRAVO CALDEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIELLE BENASSI CEPÊRA PAPP

OAB/SP 164625·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MERCADO DAS FOLHAS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

PAULO VEIT

CPF

Autor

BEATRIZ BRAVO CALDEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Juntada de certidão

03/07/2024, 10:37

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 15:39

Transitado em Julgado em 04/08/2022

05/08/2022, 15:39

Decorrido prazo de PAULO VEIT em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de BEATRIZ BRAVO CALDEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de MERCADO DAS FOLHAS COMERCIAL LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:03

Publicado Sentença em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:25

Embargos de Declaração Acolhidos

12/07/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 17:48

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2022, 14:58

Todas as movimentações(45)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Juntada de certidão

03/07/2024, 10:37

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 15:39

Transitado em Julgado em 04/08/2022

05/08/2022, 15:39

Decorrido prazo de PAULO VEIT em 04/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•12/07/2022, 16:25

Despacho

•24/09/2021, 17:06

05/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de BEATRIZ BRAVO CALDEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de MERCADO DAS FOLHAS COMERCIAL LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:03

Publicado Sentença em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:25

Embargos de Declaração Acolhidos

12/07/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 17:48

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:53

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:53

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:53

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BEATRIZ BRAVO CALDEIRA, PAULO VEIT, MERCADO DAS FOLHAS COMERCIAL LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: ARIELLE BENASSI CEPERA PAPP - SP164625 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0018436-46.2012.4.03.6182 Intime-se a parte embargante/executada para conferir os documentos digitalizados e indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Findo o prazo assinalado, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando-se as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se a parte exequente, por meio do sistema PJe, e cumpra-se. São Paulo, 24 de setembro de 2021.

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BEATRIZ BRAVO CALDEIRA, PAULO VEIT, MERCADO DAS FOLHAS COMERCIAL LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: ARIELLE BENASSI CEPERA PAPP - SP164625 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0018436-46.2012.4.03.6182 Intime-se a parte embargante/executada para conferir os documentos digitalizados e indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Findo o prazo assinalado, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando-se as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se a parte exequente, por meio do sistema PJe, e cumpra-se. São Paulo, 24 de setembro de 2021.

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BEATRIZ BRAVO CALDEIRA, PAULO VEIT, MERCADO DAS FOLHAS COMERCIAL LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: ARIELLE BENASSI CEPERA PAPP - SP164625 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0018436-46.2012.4.03.6182 Intime-se a parte embargante/executada para conferir os documentos digitalizados e indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Findo o prazo assinalado, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando-se as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se a parte exequente, por meio do sistema PJe, e cumpra-se. São Paulo, 24 de setembro de 2021.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 17:06

Conclusos para despacho

31/08/2021, 14:41

Decorrido prazo de MERCADO DAS FOLHAS COMERCIAL LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:07

Decorrido prazo de BEATRIZ BRAVO CALDEIRA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:07

Decorrido prazo de PAULO VEIT em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:07

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 19:01

Conclusos para despacho

21/05/2021, 18:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/05/2021, 16:35

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/02/2021, 22:02

Juntada de certidão

09/02/2021, 22:02

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2020, 23:42

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2020, 14:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/07/2019, 11:58

Despacho

•19/08/2021, 19:01