Execução Fiscal 5008004-04.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 665,44

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

FABIANO FANTI BUENO

CPF

Reu

DYESEL TRANSPORTES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FABIANO FANTI BUENO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de DYESEL TRANSPORTES EIRELI - EPP em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:21

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2025, 15:23

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de informações prestadas

23/06/2025, 14:26

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/06/2025, 16:29

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:20

Juntada de certidão

04/06/2025, 13:42

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de FABIANO FANTI BUENO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de DYESEL TRANSPORTES EIRELI - EPP em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:21

Publicado Despacho em 12/09/2025.

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 15:23

Despacho

•10/09/2025, 15:23

12/09/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2025, 15:23

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de informações prestadas

23/06/2025, 14:26

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/06/2025, 16:29

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:20

Juntada de certidão

04/06/2025, 13:42

Decorrido prazo de FABIANO FANTI BUENO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de DYESEL TRANSPORTES EIRELI - EPP em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:43

Juntada de certidão

02/06/2025, 11:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 17:23

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

04/04/2025, 17:23

Expedição de Informação

25/03/2025, 20:44

Conclusos para decisão

11/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de impugnação

05/07/2023, 14:48

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 23:44

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:47

Juntada de certidão

30/09/2022, 17:00

Juntada de certidão

16/08/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:28

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:23

Decorrido prazo de FABIANO FANTI BUENO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:52

Publicado Edital em 21/01/2022.

26/01/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de FABIANO FANTI BUENO - CPF: 282.371.008-67, Valor consolidado da dívida R$ $665.44, em 10/08/2017 10:09:13, CDA(s) 4.006.019166/17-40. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. Adriana Pileggi de Soveral, Juíza Federal Titular da 11ª Vara de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da Execução Fiscal abaixo discriminada. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s) e, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) coexecutado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 7 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº. 5008004-04.2017.4.03.6182, movida pelo(a)

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:04

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/01/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:10

Conclusos para despacho

21/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 23:12

Mandado devolvido sem cumprimento

23/06/2021, 17:04

Juntada de Petição de diligência

23/06/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 12:00

Conclusos para despacho

15/06/2021, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2021, 14:05

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 12:46

Conclusos para despacho

24/11/2020, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 17:19

Juntada de certidão

22/10/2020, 17:18

Expedição de Carta de citação.

01/10/2020, 11:44

Expedição de Carta de citação.

01/10/2020, 11:44

Juntada de certidão

29/09/2020, 16:48

Proferida decisão interlocutória

29/09/2020, 13:11

Conclusos para decisão

25/09/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 16:22

Juntada de certidão

27/08/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 10:46

Conclusos para despacho

25/08/2020, 22:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 14:45

Juntada de certidão

12/08/2020, 14:17

Decorrido prazo de DYESEL TRANSPORTES EIRELI - EPP em 04/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 19:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 17:45

Publicado Edital em 22/01/2020.

22/01/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 15:31

Conclusos para despacho

24/09/2019, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2019, 20:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 01:01

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019, 18:10

Mandado devolvido sem cumprimento

11/11/2018, 15:39

Juntada de Petição de diligência

11/11/2018, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2018, 13:44

Expedição de Mandado.

01/10/2018, 09:31

Expedição de Mandado.

27/09/2018, 20:27

Expedição de Mandado.

27/09/2018, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 11:08

Conclusos para despacho

05/07/2018, 17:52

Processo Desarquivado

05/07/2018, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2018, 19:00

Arquivado Provisoramente

19/12/2017, 15:05

Juntada de certidão

19/12/2017, 15:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 00:14

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2017, 18:57

Juntada de Certidão

11/10/2017, 17:04

Expedição de Telegrama.

28/09/2017, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 16:39

Conclusos para despacho

14/08/2017, 16:36

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 14:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/08/2017, 14:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/08/2017, 10:09

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 10:09

Decisão

•04/04/2025, 17:23

Decisão

•04/04/2025, 17:23

Decisão

•28/05/2024, 16:20

Despacho

•10/02/2023, 23:44

Despacho

•06/10/2022, 14:47

Despacho

•23/06/2022, 19:28

Despacho

•22/11/2021, 18:10

Despacho

•22/07/2021, 23:12

Despacho

•15/06/2021, 12:00

Despacho

•09/12/2020, 12:46

Decisão

•29/09/2020, 13:11

Despacho

•26/08/2020, 10:46

Despacho

•14/08/2020, 14:45

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/09/2025, 15:23

Despacho

•10/09/2025, 15:23

Decisão

•04/04/2025, 17:23

Decisão

•04/04/2025, 17:23

Decisão

•28/05/2024, 16:20

Despacho

•10/02/2023, 23:44

Despacho

•06/10/2022, 14:47

Despacho

•23/06/2022, 19:28

Despacho

•22/11/2021, 18:10

Despacho

•22/07/2021, 23:12

Despacho

•15/06/2021, 12:00

Despacho

•09/12/2020, 12:46

Decisão

•29/09/2020, 13:11

Despacho

•26/08/2020, 10:46

Despacho

•14/08/2020, 14:45

Despacho

•24/09/2019, 18:20

Despacho

•06/07/2018, 11:08

Despacho

•15/08/2017, 16:36