Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011784-08.1988.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/1988

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A

CNPJ

Autor

NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GOMES LOURENÇO

OAB/SP 48852·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO

OAB/SP 171790·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A

CNPJ

Autor

NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 14:51

Conclusos para despacho

21/05/2026, 13:27

Expedição de outros documentos

21/05/2026, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 05:10

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 19:13

Todas as movimentações(395)

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 14:51

Conclusos para despacho

21/05/2026, 13:27

Expedição de outros documentos

21/05/2026, 13:24

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 14:51

Despacho

•22/05/2026, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 05:10

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 19:13

Conclusos para despacho

27/01/2026, 17:14

Expedição de outros documentos

27/01/2026, 17:13

Decorrido prazo de NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:12

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 19:30

Conclusos para despacho

21/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:00

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 15:18

Decorrido prazo de NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

24/03/2025, 15:57

Publicado Intimação em 20/03/2025.

24/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 22:39

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:14

Desentranhado o documento

18/03/2025, 13:13

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:04

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:03

Juntada de certidão

18/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 21:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:10

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 22:17

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:19

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 22:06

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/05/2024, 12:28

Juntada de Cálculos judiciais

17/05/2024, 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:04

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2024, 10:55

Juntada de certidão

30/01/2024, 18:17

Juntada de Petição de comunicações

29/11/2023, 17:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2023, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:17

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 23:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 20:01

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 14:58

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:58

Juntada de certidão

15/06/2023, 17:08

Publicado Despacho em 05/06/2023.

06/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:52

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:51

Juntada de certidão

01/06/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:20

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:04

Conclusos para despacho

28/03/2023, 20:25

Expedição de Informação

28/03/2023, 17:01

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/03/2023, 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2023, 21:09

Decorrido prazo de NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:11

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 20:33

Conclusos para despacho

10/11/2022, 19:17

Decorrido prazo de NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2022, 11:36

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 13:25

Conclusos para despacho

04/07/2022, 20:07

Juntada de Cálculos judiciais

04/07/2022, 13:39

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/07/2022, 13:39

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 12:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:43

Conclusos para despacho

27/06/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 07:54

Decorrido prazo de NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:53

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GOMES LOURENÇO - SP48852 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria no prazo de 05 (cinco) dias. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011784-08.1988.4.03.6100

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:20

Conclusos para despacho

28/01/2022, 12:25

Juntada de Cálculos judiciais

24/01/2022, 14:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/01/2022, 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 14:15

Conclusos para despacho

18/10/2021, 18:00

Decorrido prazo de NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:49

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:18

Decorrido prazo de NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A em 25/06/2021 23:59.

29/06/2021, 04:13

Publicado Despacho em 24/06/2021.

28/06/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 13:17

Conclusos para despacho

28/06/2021, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 11:15

Conclusos para despacho

22/06/2021, 09:59

Juntada de certidão

22/06/2021, 09:58

Decorrido prazo de NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:32

Publicado Despacho em 14/06/2021.

16/06/2021, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

16/06/2021, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:41

Conclusos para despacho

10/06/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 21:51

Conclusos para despacho

26/05/2021, 19:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2021, 14:02

Decorrido prazo de NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 18:28

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 11:01

Conclusos para despacho

07/12/2020, 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 12:21

Conclusos para despacho

10/09/2020, 12:05

Decorrido prazo de NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A em 04/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 23:16

Publicado Despacho em 08/05/2020.

11/05/2020, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 21:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 14:59

Conclusos para despacho

29/11/2019, 23:13

Decorrido prazo de NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 11:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/09/2019, 01:50

Publicado Despacho em 30/09/2019.

30/09/2019, 01:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2019, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2019, 20:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2019, 16:30

Juntada de certidão

30/08/2019, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 12:48

Conclusos para despacho

05/07/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 13:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/02/2019, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 19:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2018, 16:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2018 (1a. Vara)

11/12/2018, 14:39

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO 398/2018-SCG Complemento Livre:

27/09/2018, 13:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S/A X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:100 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

18/07/2017, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2017, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 10:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/07/2017, 09:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.70/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/05/2017, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2016, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/04

28/06/2016, 07:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2016, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2016, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2016, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2016, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2016, 19:26

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201661000002145 Complemento Livre:

12/01/2016, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 377/2015-SEC Complemento Livre:

03/11/2015, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2015, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2015, 18:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000147079 Complemento Livre:

14/09/2015, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2015, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2015, 16:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PGTO PARCELA PRC Complemento Livre:

24/03/2014, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000106734 Complemento Livre:

06/06/2013, 13:40

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 250/2013 Complemento Livre:

24/05/2013, 11:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 250/2013 Complemento Livre:

22/05/2013, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/20

25/02/2013, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2013, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2013, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2013, 16:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 483 Complemento Livre: RECEBIDO NA AG. CEF TRF

24/10/2012, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 483 Complemento Livre:

24/10/2012, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2012, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2012, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2012, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8/9

09/11/2011, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2011, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2011, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2011, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2011, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2011, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/07/2011, 10:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/7

14/07/2011, 05:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2011, 07:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2011, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2010, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/10/2010, 13:29

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PAGTO DE PRECATORIO Complemento Livre:

27/08/2010, 15:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA

23/09/2009, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000244001 Complemento Livre:

17/09/2009, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2009, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2009, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2009, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2009, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2009, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2009, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009260008452 Complemento Livre:

19/06/2009, 09:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 106/2009

01/06/2009, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/06/2009 GUIA: 106

01/06/2009, 12:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 27/2008: PACOTE: 49463

28/01/2008, 12:22

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.27/2008 (1a. Vara)

22/01/2008, 15:00

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20080007799 - OFICIO Nº 20080000080R

22/01/2008, 13:55

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20080007798 - OFICIO Nº 20080000079R

22/01/2008, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2007, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/06/2007, 10:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16/17

13/06/2007, 09:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2007, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2007, 11:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 40/2007

11/06/2007, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 11/06/2007 GUIA: 40

11/06/2007, 11:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 49463

16/03/2007, 08:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.187/2007 (1a. Vara)

07/03/2007, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2007, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2007, 10:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/09/2006, 11:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18

22/08/2006, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2006, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2006, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2006, 15:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/07/2006, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO

19/07/2006, 15:38

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS RECURSO

11/07/2006, 15:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/20

11/07/2006, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2006, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2006, 14:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/07/2006, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 03/07/2006 GUIA: 53

03/07/2006, 10:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :49463

30/09/2005, 07:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.529/2005 (1a. Vara)

22/09/2005, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/12

03/08/2005, 15:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2005, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2005, 15:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2005, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 28/07/2005 GUIA: 25

28/07/2005, 13:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :49463

30/05/2005, 08:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.27/2005 (1a. Vara)

24/05/2005, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/05/2005, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/05/2005, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

15/04/2005, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2005, 09:41

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

14/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3A.REGIAO

14/04/2005, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

07/02/2004, 20:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 20/2004 (1a. Vara)

07/02/2004, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/12/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/07/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/02/2001, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/12/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2000, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2000, 11:13

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

13/12/2000, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/08/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

15/05/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2000, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2000, 13:25

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

04/04/2000, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

18/10/1999, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/1999, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/1999, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/1999, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/07/1999, 07:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TODAS AS PARTES VISTA

04/07/1999, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/1999, 07:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/05/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO Guia de Remessa no. 0000355/99

29/04/1999, 06:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :49463

01/10/1998, 08:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

30/09/1998, 11:13

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - FINDO - GR no.0000412/98

24/09/1998, 11:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/09/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO Guia de Remessa no. 0000751/98

02/09/1998, 12:06

Arquivamento - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA BAIXA - FINDO - PACOTE: 49463

21/07/1995, 09:49

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - FINDO - GR no.0000048/95

13/07/1995, 06:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

10/02/1995, 16:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/1995, 16:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/1995, 16:39

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

12/11/1991, 14:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

31/10/1991, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

06/10/1991, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO

04/12/1990, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO

12/11/1990, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

17/09/1990, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA

07/08/1990, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/1988, 21:00

Documento Comprobatório

•06/02/2026, 12:11

Despacho

•30/01/2026, 10:03

Despacho

•29/01/2026, 19:13

Despacho

•06/11/2025, 15:03

Despacho

•21/10/2025, 19:30

Despacho

•01/04/2025, 15:57

Despacho

•01/04/2025, 13:00

Despacho

•18/03/2025, 22:39

Despacho

•18/03/2025, 22:39

Comunicações

•27/11/2024, 16:25

Despacho

•28/10/2024, 11:09

Despacho

•18/10/2024, 22:17

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:51

Todos os documentos(46)

Despacho

•22/05/2026, 14:51

Despacho

•22/05/2026, 14:51

Documento Comprobatório

•06/02/2026, 12:11

Despacho

•30/01/2026, 10:03

Despacho

•29/01/2026, 19:13

Despacho

•06/11/2025, 15:03

Despacho

•21/10/2025, 19:30

Despacho

•01/04/2025, 15:57

Despacho

•01/04/2025, 13:00

Despacho

•18/03/2025, 22:39

Despacho

•18/03/2025, 22:39

Comunicações

•27/11/2024, 16:25

Despacho

•28/10/2024, 11:09

Despacho

•18/10/2024, 22:17

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:51

Despacho

•21/05/2024, 22:06

Despacho

•21/05/2024, 22:06

Despacho

•15/05/2024, 15:04

Comunicações

•29/04/2024, 17:10

Comunicações

•29/11/2023, 14:35

Despacho

•14/11/2023, 18:17

Decisão

•01/09/2023, 14:58

Despacho

•15/06/2023, 17:08

Despacho

•01/06/2023, 13:52

Despacho

•29/03/2023, 14:04

Despacho

•10/11/2022, 20:33

Despacho

•05/07/2022, 13:25

Despacho

•27/06/2022, 18:43

Despacho

•04/02/2022, 09:27

Despacho

•31/01/2022, 19:20

Despacho

•22/10/2021, 14:15

Despacho

•01/07/2021, 14:18

Despacho

•28/06/2021, 13:17

Despacho

•22/06/2021, 13:50

Despacho

•22/06/2021, 11:15

Despacho

•10/06/2021, 16:00

Despacho

•10/06/2021, 15:41

Despacho

•26/05/2021, 21:51

Despacho

•07/12/2020, 11:01

Despacho

•23/10/2020, 13:46

Despacho

•13/10/2020, 12:21

Despacho de Inspeção

•01/06/2020, 23:16

Despacho

•06/05/2020, 13:20

Despacho

•26/03/2020, 17:01

Despacho

•25/09/2019, 16:29

Despacho

•29/08/2019, 14:16