Apelação Cível 5054132-43.2018.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.540,00

Órgão julgador

Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

ANELINDA DE OLIVEIRA SICATE

CPF

Autor

MARIA LUIZA COLOCCA TORNICH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON BENEDITO RAIMUNDO

OAB/SP 118430·CPF·Representa: Autor

TERENCE RICHARD BERTASSO

OAB/SP 383206·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

ANELINDA DE OLIVEIRA SICATE

CPF

Autor

MARIA LUIZA COLOCCA TORNICH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANELINDA DE OLIVEIRA SICATE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COLOCCA TORNICH em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:03

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:54

Recurso Especial não admitido

13/05/2022, 15:07

Conclusos para admissibilidade recursal

11/05/2022, 19:58

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COLOCCA TORNICH em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 20:01

Publicado Decisão em 27/04/2022.

05/05/2022, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

05/05/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:46

Juntada de certidão

25/04/2022, 11:41

Provimento por decisão monocrática

21/04/2022, 14:48

Conclusos para admissibilidade recursal

11/04/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:05

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COLOCCA TORNICH em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:03

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:54

Recurso Especial não admitido

Documentos

DECISÃO

•13/05/2022, 15:07

DECISÃO

•25/04/2022, 11:46

13/05/2022, 15:07

Conclusos para admissibilidade recursal

11/05/2022, 19:58

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COLOCCA TORNICH em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 20:01

Publicado Decisão em 27/04/2022.

05/05/2022, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

05/05/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:46

Juntada de certidão

25/04/2022, 11:41

Provimento por decisão monocrática

21/04/2022, 14:48

Conclusos para admissibilidade recursal

11/04/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:48

Conclusos para admissibilidade recursal

14/02/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 01:51

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 01:51

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANELINDA DE OLIVEIRA SICATE Advogado do(a) APELANTE: GILSON BENEDITO RAIMUNDO - SP118430-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O ID 155909068: Manifeste-se o subscritor do recurso especial constante de ID 155909068, ora recorrente, em termos de prosseguimento, tendo em vista o falecimento da autora atestado na certidão de óbito sob ID 155909069. Int. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5054132-43.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. Vice Presidência

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANELINDA DE OLIVEIRA SICATE Advogado do(a) APELANTE: GILSON BENEDITO RAIMUNDO - SP118430-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O ID 155909068: Manifeste-se o subscritor do recurso especial constante de ID 155909068, ora recorrente, em termos de prosseguimento, tendo em vista o falecimento da autora atestado na certidão de óbito sob ID 155909069. Int. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5054132-43.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. Vice Presidência

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 20:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 13:23

Juntada de certidão

17/05/2021, 13:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/05/2021, 19:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de ANELINDA DE OLIVEIRA SICATE em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:08

Juntada de Petição de recurso especial

31/03/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

19/03/2021, 00:30

Publicado Acórdão em 19/03/2021.

19/03/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 20:49

Conhecido o recurso de ANELINDA DE OLIVEIRA SICATE - CPF: 252.447.408-90 (APELANTE) e não-provido

16/03/2021, 02:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2021, 20:02

Juntada de certidão de julgamento

10/03/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2021, 16:38

Conclusos para julgamento

16/06/2020, 15:07

Juntada de certidão

16/06/2020, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:34

Decorrido prazo de ANELINDA DE OLIVEIRA SICATE em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 00:11

Publicado Decisão em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2020, 12:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/02/2020, 15:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/06/2019, 16:12

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

09/11/2018, 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

28/09/2018, 09:42

Recebidos os autos

28/09/2018, 09:42

Distribuído por sorteio

28/09/2018, 09:42

DECISÃO

•21/04/2022, 14:48

DESPACHO

•21/03/2022, 16:05

DESPACHO

•21/03/2022, 15:48

DESPACHO

•03/02/2022, 20:07

ACÓRDÃO

•17/03/2021, 20:49

ACÓRDÃO

•15/03/2021, 18:10

DECISÃO

•02/03/2020, 12:43

DECISÃO

•28/02/2020, 16:30