Execução Fiscal 0001235-02.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2016

Valor da Causa

R$ 186,03

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

OAB/SP 233878·CPF·Representa: Autor

CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR

OAB/SP 243184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

LATICINIOS XANDO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LATICINIOS XANDO LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:53

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:53

Juntada de Petição de ciência

14/05/2026, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2026, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:58

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 14:47

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 305/2023

01/09/2023, 10:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.305/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

18/08/2023, 10:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/08/2023, 10:07

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de LATICINIOS XANDO LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:53

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:53

Juntada de Petição de ciência

14/05/2026, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:58

Despacho

•13/05/2026, 16:58

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legal

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13/05/2026, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:58

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 14:47

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 305/2023

01/09/2023, 10:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.305/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

18/08/2023, 10:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/08/2023, 10:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2022, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2022, 14:30

Decorrido prazo de LATICINIOS XANDO LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:53

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: LATICINIOS XANDO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR - SP243184 D E S P A C H O Id 58576950: Tendo em vista que o depósito integral do crédito tributário tem o condão de suspender a sua exigibilidade, nos termos do art. 151, inciso II, do CTN, DECLARO garantida a presente execução fiscal. Diante do recebimento dos Embargos à Execução Fiscal n. 5007322-10.2021.4.03.6182, com suspensão da presente execução fiscal, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o desfecho daquela demanda. Publique-se. Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001235-02.2016.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 24 de setembro de 2021.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/09/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 17:06

Conclusos para despacho

28/07/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 14:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.216/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

20/07/2021, 12:12

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 01:16

Juntada de certidão

15/07/2021, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2021, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:00

Conclusos para despacho

13/07/2021, 13:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/07/2021, 13:06

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/07/2021, 13:05

Juntada de certidão

13/07/2021, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2021, 09:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte interessada, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

13/07/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 15:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

02/07/2021, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2021, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2021, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2021, 14:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/06/2021, 15:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, em atendimento ao soliitado pela omuniação eletrônia da parte exeutada, que ora aosto aos autos, proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio ? Pje.

16/06/2021, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nesta data, promovi à atualização no sistema informatizado do nome do advogado da parte exeutada.

15/06/2021, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820002435 Complemento Livre: da parte exeutada informando que depositou integralmente o valor do débito

15/06/2021, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001886220194036901

20/11/2020, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2020, 16:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/11/2020, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001886220194036901

19/02/2019, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO

23/01/2019, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO DILIGENCIAS

21/01/2019, 17:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2019, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SOLICITACAO DE AUTOS PELA CECON PARA CONCILIACAO COM O CRMV

21/01/2019, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2018, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2018, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000083413 Complemento Livre:

12/06/2017, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2017, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

29/03/2017, 14:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

11/01/2017, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

06/12/2016, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2016, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2016, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/11/2016, 12:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/09/2016, 11:47

Traslado de cópias

•24/03/2026, 14:27

Despacho

•24/09/2021, 17:06

Despacho

•14/07/2021, 15:00