Procedimento Comum Cível 5008815-33.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2019

Valor da Causa

R$ 88.631,58

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ANTONIA DO CARMO TOME

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME AROCA BAPTISTA

OAB/SP 364726·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

ANTONIA DO CARMO TOME

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:12

Juntada de ato ordinatório

11/04/2023, 16:11

Juntada de Petição de apelação

11/04/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 17:59

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 22:59

Juntada de Petição de resposta

18/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:18

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 15:17

Todas as movimentações(194)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:12

Juntada de ato ordinatório

11/04/2023, 16:11

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:11

11/04/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 17:59

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 22:59

Juntada de Petição de resposta

18/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:18

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2023, 21:30

Publicado Sentença em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 23:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:05

Julgado improcedente o pedido

02/02/2023, 23:02

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 17:29

Decorrido prazo de ANTONIA DO CARMO TOME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:45

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 14:45

Juntada de certidão

19/05/2022, 16:38

Juntada de certidão

19/05/2022, 10:41

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/05/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de ANTONIA DO CARMO TOME em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 21:52

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:50

Juntada de certidão

25/04/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 08:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/04/2022, 19:11

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 12:14

Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES DE ASSUMPCAO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:53

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA DO CARMO TOME Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME AROCA BAPTISTA - SP364726 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Comprove a autora o recolhimento da segunda parcela devida a título de honorários periciais, em complementação à guia acostada sob id 52754692 (primeira parcela), em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, Autos nº 5008815-33.2019.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o senhor perito, Ricardo Fernandes Assumpção, a fim de que informe se possui interesse na transferência dos valores diretamente à conta bancária de sua titularidade e, em caso positivo, forneça os dados necessários para tanto (nome completo, RG, CPF e dados da conta). Int. Santos, 3 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/02/2022, 18:39

Juntada de certidão

04/02/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:09

Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 22:37

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2021.

25/11/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 12:14

Juntada de ato ordinatório

23/11/2021, 12:13

Juntada de Petição de laudo pericial

01/11/2021, 19:41

Juntada de certidão

28/10/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 17:57

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 23:47

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 18:43

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:38

Juntada de ato ordinatório

09/09/2021, 14:38

Juntada de Petição de laudo pericial

08/09/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 18:10

Decorrido prazo de ANTONIA DO CARMO TOME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 14:01

Juntada de ato ordinatório

24/08/2021, 14:01

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:17

Juntada de comunicações

04/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de ANTONIA DO CARMO TOME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:24

Decorrido prazo de NUCLEO DE APOIO JUDICIARIO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2021.

25/06/2021, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

25/06/2021, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 21:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 19:30

Juntada de ato ordinatório

17/06/2021, 19:29

Juntada de certidão

17/06/2021, 19:12

Juntada de certidão

08/06/2021, 22:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 22:24

Publicado Despacho em 16/04/2021.

18/04/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

18/04/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 14:46

Conclusos para despacho

13/04/2021, 13:14

Decorrido prazo de ANTONIA DO CARMO TOME em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:48

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 08:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

25/03/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 14:57

Conclusos para despacho

19/03/2021, 14:21

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 15/03/2021 23:59.

18/03/2021, 21:53

Juntada de Petição de laudo pericial

01/03/2021, 20:02

Juntada de certidão

01/03/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 18:26

Conclusos para despacho

26/02/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 23:49

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 22:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2021.

19/02/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

19/02/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2021, 17:35

Juntada de ato ordinatório

15/02/2021, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 20:13

Juntada de certidão

09/02/2021, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:34

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:38

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ROSSETO GAROTTI em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:18

Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES DE ASSUMPCAO em 28/01/2021 23:59.

01/02/2021, 14:51

Decorrido prazo de ANTONIA DO CARMO TOME em 22/01/2021 23:59.

24/01/2021, 03:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 14:47

Publicado Despacho em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:16

Juntada de certidão

10/12/2020, 17:40

Juntada de certidão

10/12/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 23:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 22:31

Conclusos para despacho

09/12/2020, 18:58

Juntada de certidão

08/12/2020, 14:02

Juntada de certidão

07/12/2020, 21:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 20:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2020, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:03

Publicado Decisão em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/11/2020, 12:02

Juntada de comunicações

03/11/2020, 14:47

Conclusos para decisão

30/06/2020, 08:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 21:32

Juntada de Petição de réplica

26/06/2020, 21:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 19:44

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2020.

05/06/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 20:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 20:10

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 20:10

Juntada de ato ordinatório

02/06/2020, 20:09

Juntada de Petição de contestação

25/05/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 23:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 18:52

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 07:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/03/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2020, 01:06

Conclusos para decisão

16/03/2020, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2020, 11:14

Publicado Despacho em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 13:13

Conclusos para despacho

06/02/2020, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2020, 07:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante após plantão judicial

06/01/2020, 21:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Vara Federal em Plantão Judicial

19/12/2019, 18:53

Publicado Despacho em 13/12/2019.

13/12/2019, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 15:37

Conclusos para decisão

09/12/2019, 12:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/12/2019, 09:53

Juntada de certidão

09/12/2019, 09:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/12/2019, 00:01

Distribuído por sorteio

08/12/2019, 00:01

Sentença

•14/03/2023, 18:39

Sentença

•14/03/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:17

Sentença

•03/02/2023, 12:05

Sentença

•03/02/2023, 12:05

Sentença

•02/02/2023, 23:02

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 17:27

Despacho

•19/04/2022, 19:11

Despacho

•04/02/2022, 09:29

Despacho

•03/02/2022, 18:09

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:11

Sentença

•14/03/2023, 18:39

Sentença

•14/03/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:17

Sentença

•03/02/2023, 12:05

Sentença

•03/02/2023, 12:05

Sentença

•02/02/2023, 23:02

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 17:27

Despacho

•19/04/2022, 19:11

Despacho

•04/02/2022, 09:29

Despacho

•03/02/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 12:13

Despacho

•08/10/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 14:01

Comunicações

•01/07/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 19:30

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 19:29

Despacho

•14/04/2021, 18:57

Despacho

•13/04/2021, 14:46

Despacho

•19/03/2021, 16:40

Despacho

•19/03/2021, 16:39

Despacho

•19/03/2021, 14:57

Despacho

•26/02/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 17:34

Despacho

•09/02/2021, 15:34

Despacho

•09/12/2020, 23:54

Despacho

•09/12/2020, 22:31

Decisão

•10/11/2020, 14:46

Decisão

•10/11/2020, 12:02

Comunicações

•03/11/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 20:10

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 20:09

Decisão

•18/03/2020, 11:13

Despacho

•06/02/2020, 14:52

Despacho

•06/02/2020, 13:17

Despacho

•11/12/2019, 10:08

Despacho

•10/12/2019, 19:11