Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011572-45.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/1992

Valor da Causa

R$ 508.655.414,73

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S A

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GOMES LOURENÇO

OAB/SP 48852·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO

OAB/SP 171790·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S A

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/12/2025

25/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:12

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2025, 10:30

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S A em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S A em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:33

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:33

Todas as movimentações(311)

Transitado em Julgado em 06/12/2025

25/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:12

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 14:43

Sentença

•07/11/2025, 14:43

10/11/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2025, 10:30

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S A em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S A em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:33

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 18:51

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 17:44

Juntada de certidão

07/08/2025, 19:08

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

24/07/2025, 10:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/03/2024, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 11:59

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S A em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:05

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:48

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 14:33

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2023, 20:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 18:28

Conclusos para despacho

23/11/2023, 18:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/07/2023, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 20:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 18:00

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:41

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:20

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:19

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S A em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:32

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 20:48

Conclusos para decisão

01/03/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 17:33

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:24

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/12/2022, 19:01

Expedição de Informação

05/12/2022, 19:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:14

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 13:55

Conclusos para despacho

21/11/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 17:37

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S A em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:15

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 14:00

Conclusos para despacho

07/07/2022, 20:04

Juntada de Cálculos judiciais

07/07/2022, 18:39

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/07/2022, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:32

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 20:17

Conclusos para despacho

27/06/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:53

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S A Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO GOMES LOURENÇO - SP48852, FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO - SP171790 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria no prazo de 05 (cinco) dias. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011572-45.1992.4.03.6100

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:19

Conclusos para despacho

28/01/2022, 12:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/01/2022, 13:20

Juntada de Cálculos judiciais

26/01/2022, 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/10/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 11:52

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:17

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 11:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 21:20

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 13:16

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S A em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2020, 11:10

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 17:05

Conclusos para despacho

23/11/2020, 16:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/11/2020, 16:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/11/2020, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2019, 09:03

Documento - JUNTADO(A) ALVARA (ópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Benefiiário: AGRO PECUÁRIA COMPO ALTO Complemento Livre: ALVARÁ 5228741

13/11/2019, 09:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/11/2019, 09:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.5/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2019, 08:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

23/11/2018, 10:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2018, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2018, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ALVARÁ N4215378 PARTE AUTORA E FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEÃO Complemento Livre:

19/11/2018, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000025283 Complemento Livre:

06/03/2018, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2018, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2018, 08:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/24

19/02/2018, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2018, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000002108 Complemento Livre:

10/01/2018, 12:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/13

20/10/2017, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 16:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S/A E FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEÃO Complemento Livre: ALVARÁ SEI N.3149277 VAL 60 DIAS

18/10/2017, 16:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000194308 Complemento Livre:

06/10/2017, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000161658 Complemento Livre:

24/08/2017, 15:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/15

07/04/2017, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S/A E/OU FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEÃO Complemento Livre: NUMERO : 53/2017 VALIDADE 60 DIAS

03/04/2017, 08:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/03/2017, 07:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.66/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/02/2016, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000031740 Complemento Livre:

29/02/2016, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/06

17/02/2016, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 16:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 16:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S/A E/OU FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEÃO Complemento Livre: NUMERO : 43/2016 VALIDADE 60 DIAS

12/02/2016, 17:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/18

19/10/2015, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S/A E/OU FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEÃO Complemento Livre: NUMERO : 305/2015 VALIDADE 60 DIAS

14/10/2015, 09:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/6

06/07/2015, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2015, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2015, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000100270 Complemento Livre:

19/06/2015, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/7

26/05/2015, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S/A E/OU FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEÃO Complemento Livre: NUMERO : 137/2015 VALIDADE 60 DIAS

22/05/2015, 10:01

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S.A Complemento Livre: 201461890004519

04/11/2014, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/4

02/10/2014, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2014, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2014, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S/A E/OU FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEÃO Complemento Livre: NUMERO : 289/2014 VALIDADE 60 DIAS

30/09/2014, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2014, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2014, 18:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000135411 Complemento Livre:

01/08/2014, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2014, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/06/2014, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/18

04/06/2014, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000082753 Complemento Livre:

14/05/2014, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2014, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2014, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/41

25/11/2013, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2013, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2013, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM SECRETARIA Complemento Livre: AGUARDANDO PAGTO PRECATORIO OU RPV

23/08/2013, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/7

17/06/2013, 05:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2013, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2013, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2013, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/02/2013, 11:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/20

25/02/2013, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2013, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2013, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000024642 Complemento Livre:

07/02/2013, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2013, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/09/2012, 09:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/27

27/09/2012, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2012, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2012, 13:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 132/2012

06/09/2012, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 06/09/2012 GUIA: 132

06/09/2012, 12:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 87/2012: PACOTE: 600449

21/03/2012, 12:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.87/2012 (1a. Vara)

13/03/2012, 13:57

Documento Expedido - CANCELAMENTO DE ALVARA Nome do Benefiiário: AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S/A Complemento Livre: 354/2011 DECURSO

13/03/2012, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2012, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2012, 10:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

26/10/2011, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2011, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2011, 11:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S/A E/OU RICARDO GOMES LOURENCO Complemento Livre: NUMERO : 354/2011 VALIDADE 60 DIAS

24/10/2011, 09:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 68/2011

01/08/2011, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/08/2011 GUIA: 68

01/08/2011, 12:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 770/2010: PACOTE: 25656

23/12/2010, 07:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.770/2010 (1a. Vara)

13/12/2010, 13:57

Documento Expedido - CANCELAMENTO DE ALVARA Nome do Benefiiário: AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S/A Complemento Livre: 346/2010 DECURSO

30/11/2010, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2010, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2010, 10:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/29

28/07/2010, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2010, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2010, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S/A E/OU RICARDO GOMES LOURENCO Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

26/07/2010, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000171889 Complemento Livre:

22/07/2010, 09:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/27

14/07/2010, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2010, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2010, 09:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 94/2010

05/07/2010, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 05/07/2010 GUIA: 94

05/07/2010, 08:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 888/2008: PACOTE: 10239

17/03/2009, 09:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.888/2008 (1a. Vara)

19/12/2008, 15:36

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20080211088 - OFICIO Nº 20080000359R

18/12/2008, 13:37

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20080211087 - OFICIO Nº 20080000358R

18/12/2008, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2008, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2008, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000116355 Complemento Livre:

02/05/2008, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2008, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/04/2008, 13:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0001200800929 Complemento Livre: REU

07/04/2008, 10:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/14

27/02/2008, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2008, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2008, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE OBJETO E PE

03/05/2007, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2007, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/03/2007, 11:42

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/03/2007, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2007, 11:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/12/2006, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2006, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2006, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/44

08/11/2005, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

07/04/2005, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

30/03/2005, 13:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

29/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2005, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2005, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/11/2004, 20:13

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

10/11/2004, 20:13

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA VIA CARGA ELETRONICA

10/11/2004, 17:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2004, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2004, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2004, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2004, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2004, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2004, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/07/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/03/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20

24/03/2003, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2003, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2003, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO BAIXA

16/01/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

02/09/1999, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 001/003

12/08/1996, 14:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/1996, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/1996, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

13/06/1996, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000045/94

25/04/1994, 14:10

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PUBL.10/03/94

11/03/1994, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/12/1993, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/03/1993, 13:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

20/01/1993, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO AGUARDANDO PUBLICACAO

13/01/1993, 22:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO

16/11/1992, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

09/09/1992, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO CITE-SE

31/08/1992, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO CITE-SE

25/08/1992, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/1992, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/02/1992, 14:59

Despacho

•13/08/2025, 18:51

Despacho

•13/08/2025, 18:51

Despacho

•16/02/2024, 12:29

Despacho

•15/02/2024, 14:48

Despacho

•23/11/2023, 18:28

Despacho

•07/07/2023, 14:41

Decisão

•01/03/2023, 20:48

Despacho

•06/12/2022, 14:24

Despacho

•22/11/2022, 13:55

Despacho

•08/07/2022, 14:00

Despacho

•27/06/2022, 20:17

Despacho

•04/02/2022, 09:31

Despacho

•31/01/2022, 19:19

Todos os documentos(22)

Sentença

•07/11/2025, 14:43

Sentença

•07/11/2025, 14:43

Despacho

•13/08/2025, 18:51

Despacho

•13/08/2025, 18:51

Despacho

•16/02/2024, 12:29

Despacho

•15/02/2024, 14:48

Despacho

•23/11/2023, 18:28

Despacho

•07/07/2023, 14:41

Decisão

•01/03/2023, 20:48

Despacho

•06/12/2022, 14:24

Despacho

•22/11/2022, 13:55

Despacho

•08/07/2022, 14:00

Despacho

•27/06/2022, 20:17

Despacho

•04/02/2022, 09:31

Despacho

•31/01/2022, 19:19

Despacho

•15/09/2021, 10:48

Despacho

•03/09/2021, 14:17

Despacho

•14/06/2021, 11:56

Despacho

•27/05/2021, 11:03

Despacho

•26/05/2021, 21:20

Despacho

•23/11/2020, 17:31

Despacho

•23/11/2020, 17:05