Execução Fiscal 5000711-85.2021.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.835.867,83

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS NUNES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUIS GUILHERME HOLLAENDER BRAUN

OAB/SP 166566·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DNA GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

RESERVA DNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME HOLLAENDER BRAUN em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de JONAS NUNES PEREIRA em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de RESERVA DNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de DNA GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:56

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 15:14

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 03:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:10

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME HOLLAENDER BRAUN em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de JONAS NUNES PEREIRA em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de RESERVA DNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de DNA GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 15:14

Decisão

•09/06/2025, 19:32

06/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:56

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 15:14

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 03:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME HOLLAENDER BRAUN em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de JONAS NUNES PEREIRA em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

23/03/2025, 03:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.

23/03/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

23/03/2025, 03:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.

23/03/2025, 03:16

Conclusos para decisão

21/03/2025, 17:27

Juntada de certidão

21/03/2025, 17:25

Juntada de certidão

21/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 17:33

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 08:57

Conclusos para despacho

17/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:51

Decorrido prazo de DNA GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de RESERVA DNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:16

Mandado devolvido cumprido

26/02/2023, 13:00

Juntada de Petição de diligência

26/02/2023, 13:00

Mandado devolvido cumprido

26/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de diligência

26/02/2023, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 11:09

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 09:37

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 13:49

Conclusos para despacho

05/10/2022, 12:07

Juntada de certidão

05/10/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME HOLLAENDER BRAUN em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:36

Publicado Citação e intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESERVA DNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, DNA GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS GUILHERME HOLLAENDER BRAUN - SP166566 Nome: RESERVA DNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Endereço: ARMANDO DE BARROS PEREIRA, 528, PRAIA GRANDE, UBATUBA - SP - CEP: 11680-000 Nome: DNA GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Endereço: SABARA, 566, CONJ: 211; SALA: 02;, HIGIENOPOLIS, SãO PAULO - SP - CEP: 01239-010 D E S P A C H O Em 5 (cinco) dias apresente os outros parcelamentos/quitação se houver, no silêncio ou decorrido o prazo, promova a conversão em renda em favor da exequente id. Num. 150081048. Caraguatatuba, 19 de janeiro de 2022. Citação e intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000711-85.2021.4.03.6135

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:36

Conclusos para despacho

19/01/2022, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:15

Conclusos para despacho

11/11/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 12:45

Conclusos para despacho

08/11/2021, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 01:23

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 21:12

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 17:37

Juntada de certidão

07/10/2021, 17:32

Decorrido prazo de DNA GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/07/2021 23:59.

07/10/2021, 17:30

Juntada de certidão

07/10/2021, 17:28

Juntada de certidão

07/10/2021, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 16:09

Expedição de Carta de citação.

17/08/2021, 14:25

Expedição de Carta de citação.

17/08/2021, 14:24

Juntada de certidão

02/07/2021, 16:09

Expedição de Carta de citação.

18/06/2021, 13:18

Expedição de Carta de citação.

18/06/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 19:44

Conclusos para despacho

17/06/2021, 12:29

Recebidos os autos

16/06/2021, 18:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/06/2021, 18:59

Juntada de certidão

16/06/2021, 18:59

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2021, 14:55

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 14:55

Decisão

•09/06/2025, 14:08

Despacho

•11/03/2025, 17:33

Despacho

•18/03/2024, 08:57

Despacho

•05/10/2022, 13:49

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 18:17

Despacho

•20/01/2022, 17:36

Despacho

•11/11/2021, 16:15

Despacho

•08/11/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 21:12

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 21:02

Despacho

•17/06/2021, 19:44