Recurso Especial 5000719-19.2021.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 70.978,51

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Jaú 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

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MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 236868·CPF·Representa: Réu

MARCIO WANDERLEY DE OLIVEIRA

OAB/SP 133888·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 333084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 16:23

Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para PROCURADORIA GERAL FEDERAL

04/12/2025, 14:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:02

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte

02/12/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/11/2025, 08:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3052117)

19/11/2025, 07:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:30

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

14/11/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 13:00

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 16:23

Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para PROCURADORIA GERAL FEDERAL

04/12/2025, 14:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 16:20

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03/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:02

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte

02/12/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/11/2025, 08:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3052117)

19/11/2025, 07:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:30

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

14/11/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 13:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/11/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 12:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 18:10

Determinada a distribuição do feito

07/11/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2025, 18:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/09/2025, 14:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 18:10

Despacho

•15/09/2025, 14:11

Acórdão

•15/09/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:11

Acórdão

•15/09/2025, 14:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/09/2025, 14:11

Agravo em Recurso Especial

•15/09/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:11

Despacho

•15/09/2025, 14:11

Despacho

•15/09/2025, 14:11

Despacho

•15/09/2025, 14:11

Despacho

•15/09/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:11

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 18:10

Despacho

•15/09/2025, 14:11

Acórdão

•15/09/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:11

Acórdão

•15/09/2025, 14:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/09/2025, 14:11

Agravo em Recurso Especial

•15/09/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:11

Despacho

•15/09/2025, 14:11

Despacho

•15/09/2025, 14:11

Despacho

•15/09/2025, 14:11

Despacho

•15/09/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:11

Sentença

•15/09/2025, 14:11