Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008504-35.2021.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 29º Juiz Federal da 10ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Osasco TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 29 de Juiz Federal da 10ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

ARTHUR CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA DA CONCEICAO LEITE

CPF·Representa: Autor

BATISTA ATUI NETO

OAB/SP 55113·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(235)

ARTHUR CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de ARTHUR CONCEICAO SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:53

Publicado Sentença em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 13:30

Juntada de certidão

22/10/2025, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 20:38

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:27

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de ARTHUR CONCEICAO SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:50

28/10/2025, 00:53

Publicado Sentença em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 13:30

Juntada de certidão

22/10/2025, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 20:38

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:56

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de ARTHUR CONCEICAO SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2023, 18:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 12:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:22

Juntada de ato ordinatório

22/06/2023, 16:13

Juntada de certidão

22/06/2023, 15:12

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2023, 18:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 20:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:31

Decorrido prazo de ARTHUR CONCEICAO SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:15

Decorrido prazo de ARTHUR CONCEICAO SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:10

Publicado Despacho em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:27

Decorrido prazo de ARTHUR CONCEICAO SILVA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:53

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 11:30

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:19

Conclusos para despacho

27/04/2023, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/04/2023, 13:32

Expedição de Informação

27/04/2023, 13:32

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/04/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:46

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:33

Expedição de Informação

18/04/2023, 14:14

Recebidos os autos

18/04/2023, 14:14

Decorrido prazo de ARTHUR CONCEICAO SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:13

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/03/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:31

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

21/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 14:54

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:39

Expedição de Informação

07/03/2023, 16:19

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:47

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 14:46

Expedição de Informação

05/03/2023, 19:15

Recebidos os autos

05/03/2023, 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

31/01/2023, 17:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/01/2023, 17:39

Recebidos os autos

18/01/2023, 17:01

Juntada de Petição de despacho de inspeção

18/01/2023, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

12/05/2022, 16:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:54

Decorrido prazo de ARTHUR CONCEICAO SILVA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 12:32

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 21:06

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

29/03/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 21:01

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 21:01

Juntada de Petição de recurso inominado

18/03/2022, 19:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de ARTHUR CONCEICAO SILVA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:07

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:06

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 10:58

Julgado improcedente o pedido

08/03/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 14:32

Decorrido prazo de ARTHUR CONCEICAO SILVA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: A. C. S. REPRESENTANTE: SANDRA DA CONCEICAO LEITE Advogado do(a) AUTOR: BATISTA ATUI NETO - SP55113, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º e dos artigos 436 e 437 §1º ambos do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 34 datada de 13 de maio de 2019, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de dar vista à parte ré acerca dos documentos apresentados pela parte autora. Prazo: 15 (quinze) dias. OSASCO, 11 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0008504-35.2021.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco

14/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:53

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:40

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 23:30

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2022, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: A. C. S. REPRESENTANTE: SANDRA DA CONCEICAO LEITE Advogado do(a) AUTOR: BATISTA ATUI NETO - SP55113, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. A parte autora postula a concessão do auxílio-reclusão indeferido pelo INSS em virtude de o salário do segurado preso ser superior ao previsto na legislação. Assim, embora conste no CNIS as remunerações, para melhor convencimento do juízo, junte aos autos a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a cópia integral de todas as CTPS de Fernando da Silva (capa a capa),sob pena de preclusão da prova. Com a vinda dos documentos, vista ao INSS. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. OSASCO, 3 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0008504-35.2021.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 09:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/02/2022, 14:58

Juntada de certidão

03/02/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 19:13

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 18:31

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 18:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/11/2021, 18:22

Conclusos para despacho

03/11/2021, 18:18

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 29/09/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6306015478

29/09/2021, 06:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306015478 - ARTHUR CONCEICAO SILVA

29/09/2021, 06:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6306015478 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000217

27/09/2021, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6306015478 - VISTA CONTESTAÇÃO/DOCUMENTOS

24/09/2021, 11:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6306001989 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/08/2021, 09:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6306001989 - - (MANDADO) 2021/6306001989 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 04/08/2021 DECISÃO JEF2021/6306029672

04/08/2021, 17:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306029672 - ARTHUR CONCEICAO SILVA

04/08/2021, 17:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6306001989 - Nº 2021/6306001989 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/08/2021, 16:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306029672 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000173

02/08/2021, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6306029672

30/07/2021, 16:51

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 30/07/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6306000079

30/07/2021, 10:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6306000079 - EXP. 2021/6306000170

28/07/2021, 09:23

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

27/07/2021, 14:35

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•30/06/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:13

Despacho

•04/05/2023, 14:53

Despacho

•28/04/2023, 18:19

Despacho

•24/04/2023, 18:32

Decisão

•21/03/2023, 18:31

Despacho

•08/03/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:46

Acórdão

•03/10/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 21:01

Sentença

•09/03/2022, 11:01

Sentença

•08/03/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:50

Todos os documentos(22)

Sentença

•23/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:50

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•30/06/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:13

Despacho

•04/05/2023, 14:53

Despacho

•28/04/2023, 18:19

Despacho

•24/04/2023, 18:32

Decisão

•21/03/2023, 18:31

Despacho

•08/03/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:46

Acórdão

•03/10/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 21:01

Sentença

•09/03/2022, 11:01

Sentença

•08/03/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:40

Decisão

•04/02/2022, 09:49

Decisão

•03/02/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 11:14

Decisões Primeiro Grau

•30/07/2021, 16:51