Execução Fiscal 5011163-13.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.073,48

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

EDSON BERANGER

CPF

Reu

TRASTEVERE COMERCIO DE PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2023, 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2023, 11:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2023, 10:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:02

Conclusos para despacho

24/07/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:43

Juntada de certidão

13/06/2023, 17:42

Juntada de certidão

09/06/2023, 03:45

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 12:42

Conclusos para despacho

01/06/2023, 05:54

Decorrido prazo de EDSON BERANGER em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

11/04/2023, 20:02

Todas as movimentações(62)

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2023, 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2023, 11:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/07/2023, 10:22

Despacho

•13/06/2023, 17:43

29/07/2023, 10:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:02

Conclusos para despacho

24/07/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:43

Juntada de certidão

13/06/2023, 17:42

Juntada de certidão

09/06/2023, 03:45

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 12:42

Conclusos para despacho

01/06/2023, 05:54

Decorrido prazo de EDSON BERANGER em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

11/04/2023, 20:02

Publicado Edital em 10/04/2023.

11/04/2023, 20:02

Juntada de certidão

05/04/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 07:23

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

04/04/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 12:09

Conclusos para despacho

01/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 06:32

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 17:02

Mandado devolvido sem cumprimento

16/11/2022, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 05:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/10/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:14

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 19:19

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:34

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:01

Conclusos para despacho

22/06/2022, 18:27

Decorrido prazo de TRASTEVERE COMERCIO DE PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:53

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. EXECUTADO: TRASTEVERE COMERCIO DE PEDRAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA - CNPJ Nº 04.017.767/0001-84. QUANTIA DEVIDA: R$ 1.099,61. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº: 4.006.004463/21-68 - Livro nº 06 - Folha nº 2496886. INSCRITA EM: 17/03/2021. NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR MARCIO FERRO CATAPANI, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a) abaixo identificado(a), ou seu representante legal, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5011163-13.2021.4.03.6182.

07/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/02/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:59

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/02/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:45

Conclusos para despacho

21/01/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2021, 07:22

Mandado devolvido sem cumprimento

26/11/2021, 16:28

Juntada de Petição de diligência

26/11/2021, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

16/10/2021, 08:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/10/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 13:34

Conclusos para despacho

09/09/2021, 20:33

Expedição de Carta de citação.

13/05/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 07:01

Conclusos para despacho

27/04/2021, 18:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/03/2021, 12:41

Recebidos os autos

30/03/2021, 12:41

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 12:03

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2021, 12:03

Despacho

•02/06/2023, 12:42

Despacho

•02/04/2023, 12:09

Despacho

•17/11/2022, 06:32

Despacho

•12/09/2022, 14:14

Despacho

•16/08/2022, 19:19

Despacho

•09/08/2022, 14:01

Despacho

•28/01/2022, 15:45

Despacho

•27/11/2021, 07:22

Despacho

•10/09/2021, 13:34

Despacho

•30/04/2021, 07:01