Cumprimento de sentença 0002026-91.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2014

Valor da Causa

R$ 734.526,90

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO LEBRE

OAB/SP 162329·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

OAB/SP 156754·CPF·Representa: Réu

ADRIANO FACHIOLLI

OAB/SP 303396·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO MAZETTO

OAB/SP 31453·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DEIMOS SERVICOS E INVESTIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/06/2024, 15:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1210

11/06/2024, 15:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de DEIMOS SERVICOS E INVESTIMENTOS S/A em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:18

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 20:50

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:10

Todas as movimentações(230)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/06/2024, 15:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1210

11/06/2024, 15:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 12:45

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 11:01

11/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de DEIMOS SERVICOS E INVESTIMENTOS S/A em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:18

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 20:50

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de DEIMOS SERVICOS E INVESTIMENTOS S/A em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de DEIMOS SERVICOS E INVESTIMENTOS S/A em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:13

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:13

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:22

Conclusos para despacho

11/03/2024, 22:16

Juntada de certidão

11/03/2024, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:43

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:20

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 18:18

Mandado devolvido sem cumprimento

29/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de diligência

29/09/2023, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 16:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/09/2023, 21:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:20

Juntada de ato ordinatório

02/08/2023, 17:19

Juntada de certidão

02/08/2023, 17:14

Juntada de certidão

02/08/2023, 17:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/05/2023, 20:34

Conclusos para despacho

19/05/2023, 20:34

Juntada de certidão

03/03/2023, 15:19

Juntada de certidão

10/02/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 11:38

Conclusos para despacho

17/01/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:35

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:33

Juntada de certidão

11/10/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 19:54

Conclusos para despacho

14/09/2022, 17:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2021 (13a. Vara)

30/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 23:30

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:53

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO LEBRE - SP162329 EXECUTADO: DEIMOS SERVICOS E INVESTIMENTOS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA - SP156754 D E S P A C H O Tendo em vista o decurso de prazo para a parte executada, manifestem-se as exequentes em termos de prosseguimento do feito. Silentes, arquivem-se os autos. Int. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002026-91.2014.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 22:20

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:59

Decorrido prazo de DEIMOS SERVICOS E INVESTIMENTOS S/A em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2021, 10:33

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 15:53

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 09:29

Decorrido prazo de DEIMOS SERVICOS E INVESTIMENTOS S/A em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:11

Publicado Despacho em 06/07/2021.

09/07/2021, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

09/07/2021, 23:13

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 17:49

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:24

Decorrido prazo de DEIMOS SERVICOS E INVESTIMENTOS S/A em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/06/2021, 16:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:11

Publicado Despacho em 07/05/2021.

07/05/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 08:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:53

Conclusos para despacho

04/05/2021, 16:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/04/2021, 21:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 14:09

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 19:24

Conclusos para despacho

20/04/2021, 18:01

Juntada de petição inicial

20/04/2021, 15:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2019, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 31/2017 (13a. Vara)

31/05/2017, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ontrarrazões CEF Complemento Livre: 201761000087644

18/05/2017, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2017, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/05/2017, 12:04

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

05/05/2017, 10:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/04/2017, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890025252 Complemento Livre: APELAÇÃO

28/04/2017, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

05/04/2017, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/03/2017, 12:28

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: DEIMOS SERVIOS E INVESTIMENTOS S/A Complemento Livre:

24/03/2017, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/11/2015, 16:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2015, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2015, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA UNIAO FEDERAL (PFN) Complemento Livre:

14/10/2015, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000183632 Complemento Livre: PETICAO DO REU

14/10/2015, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2015, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/10/2015, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO REU Complemento Livre: JUNTADA BALCAO

08/10/2015, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000177757 Complemento Livre: PETICAO AUTOR

05/10/2015, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2015, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/09/2015, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOCUMENTO CEF Complemento Livre:

16/09/2015, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CARTA DE PREPOSICAO CEF Complemento Livre:

16/09/2015, 13:39

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/09/2015, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 13:38

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA SEM CONCILIACAO Complemento Livre: Agravo Retido Oral S/N: N Codigo Coniliador: Codigo Juiz: 407 No.Pessoas Atendidas: 4

16/09/2015, 13:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0013.2015.01722 Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVA

11/09/2015, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2015, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA

02/09/2015, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

27/08/2015, 09:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DA TESTEMUNHA DO JUIZO COMPARECER AUDIEN Complemento Livre: CIA (0013.2015.01722)

26/08/2015, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOCUMENTOS DA CEF JUNTADOS EM AUDIENCIA Complemento Livre:

26/08/2015, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CARTA DE PREPOSICAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: JUNTADA EM AUDIENCIA

26/08/2015, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CARTA DE PREPOSICAO DA CEF Complemento Livre: JUNTADA EM AUDIENCIA

26/08/2015, 14:22

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA SEM CONCILIACAO Complemento Livre: Agravo Retido Oral S/N: N Codigo Coniliador: Codigo Juiz: 407 No.Pessoas Atendidas: 6

26/08/2015, 14:21

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/08/2015, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2015, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2015, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUADANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA Complemento Livre:

20/07/2015, 14:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0013.2015.00822 Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVA

26/05/2015, 11:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N 109/2015

20/05/2015, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 176/184

29/04/2015, 06:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA CEF P/COMPA- Complemento Livre: RECER EM AUDIENCIA - 0013.2015.00822

27/04/2015, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre:

16/04/2015, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2015, 12:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2015, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000054468 Complemento Livre: PETICAO REU

08/04/2015, 10:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0013.2015.00603 Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVA

27/03/2015, 14:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0013.2015.00602 Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVA

27/03/2015, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

25/03/2015, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 99/109

24/03/2015, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DA CP 109/2015 VIA E-MAIL Complemento Livre: PARA DISTRIBUICAO DE SOA BERNARDO DO CAMPO/SP

20/03/2015, 15:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO DA AUTORA P/COMPARECIMENTO AUDIENCIA Loal de Cumprimento: SAO BERNARDO DO CAMPO/SP Complemento Livre: PRECATORIA 109/2015

19/03/2015, 10:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DOS REUS P/COMPARECIMENTO AUDIENCIA Complemento Livre: 0013.2015.00602/0013.2015.00603

19/03/2015, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 14:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/03/2015, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre:

18/03/2015, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/07/2014, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.202691 Complemento Livre: ACAO DECLARATORIA

23/07/2014, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.202691 Complemento Livre: PENDENCIAS DE REGULAMENTACAO

18/07/2014, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

18/07/2014, 10:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 95/112

16/07/2014, 06:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2014, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2014, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2014, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000120851 Complemento Livre: PETICAO AUTOR

11/07/2014, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2014, 07:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2014, 07:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 157/174

02/07/2014, 06:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2014, 15:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2014, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2014, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000103798 Complemento Livre: PETICAO UNIAO

18/06/2014, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2014, 07:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/05/2014, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2014, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA A PFN Complemento Livre:

19/05/2014, 13:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 001320140079 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO

15/05/2014, 11:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PFN Complemento Livre: 0013.2014.00794

08/05/2014, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/05/2014, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2014, 12:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/05/2014, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO

07/05/2014, 12:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/04/2014, 10:01

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

29/04/2014, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2014, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

29/04/2014, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2014, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000072562 Complemento Livre: PETICAO AUTOR

24/04/2014, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 155/163

14/04/2014, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2014, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2014, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2014, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820043900 Complemento Livre: PETICAO AUTOR

10/04/2014, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2014, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/03/2014, 08:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/76

20/03/2014, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 12:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2014, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2014, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000044725 Complemento Livre: PETICAO DO REU

13/03/2014, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2014, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/03/2014, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2014, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO/SUBSTABELECIMENTO CEF Complemento Livre:

28/02/2014, 14:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0013201400287 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO

25/02/2014, 09:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO INICIAL Complemento Livre: 0013.2014.00287

13/02/2014, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre:

13/02/2014, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2014, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2014, 12:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/02/2014, 16:03

Despacho

•24/05/2024, 13:27

Despacho

•23/05/2024, 20:50

Despacho

•13/03/2024, 18:28

Despacho

•13/03/2024, 18:27

Despacho

•12/03/2024, 14:22

Despacho

•05/02/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:19

Despacho

•18/01/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 18:35

Todos os documentos(35)

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 12:45

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 11:01

Despacho

•24/05/2024, 13:27

Despacho

•23/05/2024, 20:50

Despacho

•13/03/2024, 18:28

Despacho

•13/03/2024, 18:27

Despacho

•12/03/2024, 14:22

Despacho

•05/02/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:19

Despacho

•18/01/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 18:35

Despacho

•11/10/2022, 18:33

Despacho

•14/09/2022, 19:54

Despacho

•10/06/2022, 17:10

Despacho

•06/06/2022, 23:30

Despacho

•04/02/2022, 09:58

Despacho

•03/02/2022, 22:20

Despacho

•15/10/2021, 16:08

Despacho

•14/10/2021, 15:53

Despacho

•02/07/2021, 10:06

Despacho

•30/06/2021, 17:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2021, 16:47

Despacho

•05/05/2021, 08:44

Despacho

•04/05/2021, 17:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2021, 21:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2021, 21:23

Despacho

•22/04/2021, 06:53

Despacho

•20/04/2021, 19:24

Acórdão

•16/03/2021, 11:16

Acórdão

•16/03/2021, 11:16

Acórdão

•11/03/2021, 18:42