Embargos à Execução Fiscal 5014034-16.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 113.838,28

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSTRUGOES PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/SP 260447·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CONSTRUGOES PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CONSTRUGOES PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:20

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:03

Decorrido prazo de CONSTRUGOES PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de CONSTRUGOES PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:57

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:19

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:20

Decorrido prazo de CONSTRUGOES PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de CONSTRUGOES PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:03

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:03

Todas as movimentações(69)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:20

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:03

Decorrido prazo de CONSTRUGOES PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de CONSTRUGOES PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 18:20

Despacho

•04/05/2026, 18:20

04/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:57

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:19

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:20

Decorrido prazo de CONSTRUGOES PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de CONSTRUGOES PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:03

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:53

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:28

Decorrido prazo de CONSTRUGOES PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de CONSTRUGOES PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/06/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:42

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:59

Proferida decisão interlocutória

06/06/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:35

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/10/2024, 17:14

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2023, 17:28

Mandado devolvido cumprido

28/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de diligência

28/11/2023, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 13:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/10/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:12

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 12:31

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:52

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/03/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:39

Recebida a emenda à inicial

17/03/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:29

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 12:20

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: CONSTRUGOES PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: MARISTELA ANTONIA DA SILVA - SP260447-A EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5014034-16.2021.4.03.6182 Recebo a petição Id 58390598 e seus documentos como aditamento à petição inicial, nos termos do art. 329, I, do CPC/2015. Antes de se proceder ao juízo de admissibilidade dos embargos opostos, determino nova intimação da parte embargante para colacionar aos autos documentos essenciais ao regular desenvolvimento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, para: a) juntar extrato/guia de depósito referente à penhora de ativos financeiros realizada na execução fiscal n. 5011095-68.2018.4.03.6182, constante no Id 47602001 daqueles autos; b) regularizar sua representação processual, apresentando instrumento de mandato, uma vez que a procuração apresentada no Id 53219755 foi outorgada especialmente para defender os interesses do outorgante nas execuções fiscais federais. No mais, aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da Execução Fiscal n. 5011095-68.2018.4.03.6182. Publique-se. Cumpra-se. São Paulo, 24 de setembro de 2021.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:04

Recebida a emenda à inicial

24/09/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 17:09

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 10:24

Publicado Despacho em 06/07/2021.

10/07/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:13

Conclusos para despacho

11/05/2021, 14:43

Juntada de certidão

11/05/2021, 14:43

Recebidos os autos

10/05/2021, 17:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/05/2021, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2021, 16:35

Distribuído por dependência

10/05/2021, 16:35

Despacho

•02/02/2026, 17:19

Despacho

•02/02/2026, 17:19

Despacho

•05/09/2025, 13:53

Despacho

•05/09/2025, 13:53

Despacho

•06/06/2025, 16:59

Despacho

•06/06/2025, 16:59

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 16:35

Despacho

•09/05/2023, 18:12

Despacho

•30/03/2023, 16:52

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 16:39

Despacho

•17/03/2022, 16:29

Despacho

•24/09/2021, 17:09

Documento Comprobatório

•26/07/2021, 10:25

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/05/2026, 18:20

Despacho

•04/05/2026, 18:20

Despacho

•02/02/2026, 17:19

Despacho

•02/02/2026, 17:19

Despacho

•05/09/2025, 13:53

Despacho

•05/09/2025, 13:53

Despacho

•06/06/2025, 16:59

Despacho

•06/06/2025, 16:59

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 16:35

Despacho

•09/05/2023, 18:12

Despacho

•30/03/2023, 16:52

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 16:39

Despacho

•17/03/2022, 16:29

Despacho

•24/09/2021, 17:09

Documento Comprobatório

•26/07/2021, 10:25

Documento Comprobatório

•26/07/2021, 10:24

Despacho

•02/07/2021, 17:13