Execução Fiscal 0033867-67.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2005

Valor da Causa

R$ 16.504,15

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANALU APARECIDA PEREIRA MAGALHAES

OAB/SP 184584·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

C A DOS SANTOS BORRACHAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 415/2023

11/09/2023, 13:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.415/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 10:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 10:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/09/2022, 03:45

Decorrido prazo de C A DOS SANTOS BORRACHAS - ME em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:28

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2022, 19:40

Conclusos para despacho

22/08/2022, 18:54

Decorrido prazo de C A DOS SANTOS BORRACHAS - ME em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2022 (13a. Vara) (em Seretaria)

12/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 21:40

Todas as movimentações(74)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 415/2023

11/09/2023, 13:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.415/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 10:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 10:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/09/2022, 03:45

Documentos

Despacho

•23/08/2022, 19:40

Despacho

•20/07/2022, 14:34

Decorrido prazo de C A DOS SANTOS BORRACHAS - ME em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:28

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2022, 19:40

Conclusos para despacho

22/08/2022, 18:54

Decorrido prazo de C A DOS SANTOS BORRACHAS - ME em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2022 (13a. Vara) (em Seretaria)

12/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 21:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2022, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2022, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:20

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:34

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/07/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 11:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/07/2022, 10:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/07/2022, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261140000140 Complemento Livre: REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO

27/06/2022, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2022, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2022, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

21/06/2022, 10:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2022, 10:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.5/2022 (13a. Vara) (em Seretaria)

25/02/2022, 14:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INTERESSADA Complemento Livre:

22/02/2022, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

07/02/2022, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0033867-67.2005.403.6182 (2005.61.82.033867-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X C A DOS SANTOS BORRACHAS ME(SP184584 - ANALU APARECIDA PEREIRA MAGALHÃES) Ciência acerca do desarquivamento dos autos. Ficarão os autos disponíveis em secretaria, pelo prazo de cinco dias, para extração de cópias, vista dos autos ou expedição de certidão, condicionada essa ao recolhimento das custas devidas. Acaso formulado pedido posterior, que implique a retomada dos atos processuais, deverá o requerente promover a digitalização dos autos, para posterior tramitação da causa pelo PJe, a teor do art. 6º, da Resolução PRES n.º 354de 29/05/2021. Para tanto, deverá retirar os autos em carga em secretaria, quando então poderá requer a medida, documentando-a nos autos, para compromisso de inserção, por ato de sua incumbência, das peças nos autos virtuais que serão abertos para tal finalidade. Decorrido o prazo, à míngua de requerimentos, tornem ao arquivo.

07/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2022, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2022, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000018110 Complemento Livre:

21/01/2022, 10:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/01/2022, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/01/2022 PedidoJF: 13-13/2022 Prot: 382220121011245

21/01/2022, 10:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 54/2008: PACOTE: 27994

07/10/2014, 05:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 54/2008: PACOTE: 27994

28/02/2008, 05:21

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.54/2008 (1a. Vara)

20/02/2008, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA Complemento Livre: ENC AO ARQUIVO

24/01/2008, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FAZ NACIONAL Complemento Livre: V FN - PARCEL ELETR

17/12/2007, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2007, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2007, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: JUNTADA DE PETICAO - 03

06/12/2007, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/12/2007, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2007, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2007, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga. Complemento Livre: Fazenda Naional - Lote: 8199.

13/07/2007, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2007, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/07/2007, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: V FN (ART 40)

07/05/2007, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2007, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2007, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: JUNTADA DE MANDADO (IV)

27/04/2007, 10:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO Complemento Livre: A.C.M. OUTUBRO

25/10/2006, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: 2006 2 SEM.

16/06/2006, 11:17

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: ____

20/04/2006, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR AR 2005 - 2. SEM

25/08/2005, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/08/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO EXPEDIR CARTA DE CITACAO

24/08/2005, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/07/2005, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2005, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2005, 11:21