Cumprimento de sentença 0022170-67.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2006

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HAROLDO GOMES DE SOUTELLO

OAB/SP 20720·CPF·Representa: Autor

TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE

OAB/SP 164955·CPF·Representa: Réu

LUIZ ALFREDO RIBEIRO DA SILVA PAULIN

OAB/SP 68646·CPF·Representa: Réu

ENRIQUE DE GOEYE NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

FISCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

FISCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2025, 09:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2024, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:06

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 19:20

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:36

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:56

Juntada de certidão

14/09/2023, 10:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

13/07/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:28

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 15:31

Todas as movimentações(214)

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2025, 09:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2024, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:06

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/05/2024, 17:06

Despacho

•27/11/2023, 19:20

07/05/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 19:20

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:36

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:56

Juntada de certidão

14/09/2023, 10:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

13/07/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:28

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 20:36

Conclusos para despacho

25/05/2023, 18:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:11

Decorrido prazo de FISCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:24

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:27

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:27

Juntada de Petição de documentos diversos

22/07/2022, 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2022, 15:21

Decorrido prazo de FISCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/07/2022, 10:54

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 19:55

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:36

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de FISCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:53

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FISCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE - SP164955, LUIZ ALFREDO RIBEIRO DA SILVA PAULIN - SP68646, ENRIQUE DE GOEYE NETO - SP51205 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ HAROLDO GOMES DE SOUTELLO - SP20720 D E S P A C H O 1) Intimem-se as partes para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti; 2) Na hipótese de as partes informarem algum equívoco na digitalização do processo, deverá a secretaria proceder a correção, nos termos do arts. 7º e 8º da Resolução PRES Nº 247, de 16 de janeiro de 2019, que determina, inclusive, nova suspensão dos prazos processuais; 3) Caso decorrido o prazo supra “in albis” ou se as partes expressamente concordarem com a exatidão da digitalização, tornem os autos conclusos. 4) Int. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022170-67.2006.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:33

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2021, 22:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2021, 22:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2021, 22:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2021, 22:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2021, 22:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2021, 22:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2021, 10:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2021, 10:13

Decorrido prazo de FISCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:40

Publicado Despacho em 02/08/2021.

03/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 11:48

Conclusos para despacho

28/07/2021, 09:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/06/2021, 15:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2021, 14:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/03/2021, 19:48

Conclusos para despacho

22/03/2021, 19:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/03/2021, 19:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2020, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/12/2020, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

30/11/2020, 11:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2020, 12:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/11/2020, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2020, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2020, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2019, 15:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16/20

29/10/2019, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 13:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2019, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 34/2012 (20a. Vara)

03/09/2012, 07:38

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2012, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 34/2012 (20a. Vara)

26/04/2012, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2012, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2012, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2012, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610000751371 Complemento Livre: AUTOR

13/04/2012, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/03/2012, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2012, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2012, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2012, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: 201261000047364

13/03/2012, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000047364 Complemento Livre: REU

13/03/2012, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: 201261000047363

13/03/2012, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000047363 Complemento Livre: REU

13/03/2012, 13:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 00351 Complemento Livre:

27/02/2012, 06:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CEUNI Complemento Livre: 00221706720064036100

15/02/2012, 14:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: DESPACHO DE FL. 1.432/1.435-VERSO, EM 28.11.2011

12/12/2011, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 133/140

10/11/2011, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2011, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2011, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2011, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000254464 Complemento Livre: APELACAO - UNIAO

28/10/2011, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161810014261 Complemento Livre: CONTRARRAZOES - UNIAO

28/10/2011, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2011, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/10/2011, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2011, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2011, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2011, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

10/10/2011, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201161000241818

10/10/2011, 10:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

16/09/2011, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/09/2011, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/01/2011, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: BANCO CENTRAL DO BRASIL Complemento Livre: 20100002398971

15/10/2010, 13:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: No. 1564/10 Complemento Livre:

23/09/2010, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

17/09/2010, 06:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 01564/2010

16/09/2010, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/09/2010, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/03/2009, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2009, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/01/2009, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO VISTA AGU

21/01/2009, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADOS OS AUTOS DO AGRAVO 200803000285957 Complemento Livre: (AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO

04/12/2008, 10:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/11/2008, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2008, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2008, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre: AGU

22/10/2008, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO AGU Complemento Livre: PRAZO

17/10/2008, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2008, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

29/09/2008, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO VISTA AGU

25/09/2008, 14:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

09/09/2008, 10:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: No. 1943/08 Complemento Livre:

25/08/2008, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2008, 16:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1401/08 Complemento Livre: p 3 VF Exe Fisais de Vitoria/ ES

07/08/2008, 17:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2008, 16:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: e-mail do TRF deisao AG 2008.03.00.028595-7 Complemento Livre: onvertendo o AG em Retido

07/08/2008, 16:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do BACEN Complemento Livre: (ontra-minuta de Agravo Retido)

07/08/2008, 16:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do BACEN Complemento Livre: opia do AG 2008.03.00.028595-7

07/08/2008, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: da Uniao Federal Complemento Livre: (ontra-minuta de Agravo Retido)

07/08/2008, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2008, 14:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: No.1944/08 Complemento Livre:

24/07/2008, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/07/2008, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO AGU Complemento Livre: PRAZO

18/07/2008, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2008, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/07/2008, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre:

03/07/2008, 14:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 1305/08 1306/08

03/07/2008, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2008, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2008, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2008, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/06/2008, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE RE Complemento Livre: N. 000133155

18/06/2008, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO AGU Complemento Livre: PRAZO

29/05/2008, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2008, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/05/2008, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD VISTA - AGU Complemento Livre:

08/05/2008, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2008, 07:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2008, 08:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: NS.01143 E 01144

29/04/2008, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre:

17/04/2008, 14:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 01143 01144

17/04/2008, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 01 Complemento Livre: AG EXPEDIR MANDADO

10/12/2007, 15:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/33

30/08/2007, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2007, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2007, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/08/2007, 10:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31

17/07/2007, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2007, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2007, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR E DA RE Complemento Livre:

06/07/2007, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO = AGU Complemento Livre: PRAZO

29/06/2007, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2007, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/06/2007, 09:49

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 939 E 940 Complemento Livre:

25/06/2007, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGD RESPOSTA DE OFICIO

11/06/2007, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2007, 07:38

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/06/2007, 12:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0939/2007 0940/2007 Complemento Livre:

08/06/2007, 12:35

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre:

08/06/2007, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA PARA COPIAS

08/06/2007, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2007, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA RE Complemento Livre: CONTESTACAO

16/05/2007, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SETOR DE COPIAS Complemento Livre:

15/05/2007, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: XEROX Complemento Livre:

14/05/2007, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO AGU Complemento Livre:

08/05/2007, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2007, 11:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: No. 191/07 Complemento Livre:

06/05/2007, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

05/03/2007, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre: VINDA DA CONTESTACAO

07/02/2007, 13:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO DA UNIAO Complemento Livre: 285 CPC

07/02/2007, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGD CUMPRIMENTO DE MANDADO

29/01/2007, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2007, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2007, 15:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO PARA AGU Complemento Livre: nr. 0191

26/01/2007, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA RE CONTESTACAO Complemento Livre:

26/01/2007, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2007, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/12/2006, 17:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31/32

27/11/2006, 10:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: NS. 1589 E 1590/2006

21/11/2006, 14:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2006, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

08/11/2006, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2006, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20060003013221 Complemento Livre: DO AUTOR

27/10/2006, 10:41

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/10/2006, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2006, 11:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/10/2006, 13:26

Despacho

•27/11/2023, 19:20

Despacho

•03/07/2023, 14:28

Despacho

•25/05/2023, 20:36

Despacho

•22/11/2022, 18:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2022, 15:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/07/2022, 10:54

Despacho

•28/06/2022, 19:55

Despacho

•04/02/2022, 09:44

Despacho

•31/01/2022, 19:33

Despacho

•29/07/2021, 11:48

Despacho

•28/07/2021, 11:48