Execução Fiscal 5004507-11.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.088,60

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

MARIA DALVA GOES

CPF

Reu

SURREAL INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de informações prestadas

10/02/2026, 11:59

Juntada de certidão

30/01/2026, 15:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/01/2026, 14:30

Juntada de certidão

30/01/2026, 13:42

Juntada de certidão

28/11/2025, 16:11

Juntada de certidão

13/11/2025, 12:41

Decorrido prazo de SURREAL INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES EIRELI - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:21

Decorrido prazo de MARIA DALVA GOES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:18

Determinada Requisição de Informações

12/09/2025, 15:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:16

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 10:57

Todas as movimentações(110)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de informações prestadas

10/02/2026, 11:59

Juntada de certidão

30/01/2026, 15:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/01/2026, 14:30

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 15:16

Despacho

•12/09/2025, 15:16

30/01/2026, 13:42

Juntada de certidão

28/11/2025, 16:11

Juntada de certidão

13/11/2025, 12:41

Decorrido prazo de SURREAL INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES EIRELI - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:21

Decorrido prazo de MARIA DALVA GOES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:18

Determinada Requisição de Informações

12/09/2025, 15:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:16

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 13:31

Juntada de certidão

29/08/2025, 17:59

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de SURREAL INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES EIRELI - ME em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DALVA GOES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:41

Decorrido prazo de MARIA DALVA GOES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:36

Juntada de certidão

14/01/2025, 13:35

Juntada de certidão

07/01/2025, 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2024, 14:58

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de MARIA DALVA GOES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de SURREAL INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES EIRELI - ME em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:27

Juntada de Petição de informações prestadas

21/09/2023, 12:58

Juntada de certidão

04/09/2023, 11:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/09/2023, 09:59

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 20:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:59

Decorrido prazo de MARIA DALVA GOES em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de SURREAL INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES EIRELI - ME em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:10

Proferida decisão interlocutória

15/02/2023, 21:41

Conclusos para decisão

07/02/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:48

Juntada de certidão

30/09/2022, 17:03

Juntada de certidão

16/08/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:28

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:19

Decorrido prazo de MARIA DALVA GOES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:51

Publicado Edital em 21/01/2022.

26/01/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face de MARIA DALVA GOES - CPF: 049.406.238-07, Valor consolidado da dívida R$ $2,088.60, em 07/03/2019 11:24:19, CDA(s) Livro nº 1257 - Folha nº 0124. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. Adriana Pileggi de Soveral, Juíza Federal Titular da 11ª Vara de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da Execução Fiscal abaixo discriminada. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s) e, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) coexecutado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 7 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº. 5004507-11.2019.4.03.6182, movida pelo(a)

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:05

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/01/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:12

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 16:56

Mandado devolvido sem cumprimento

23/06/2021, 13:57

Juntada de Petição de diligência

23/06/2021, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2021, 13:56

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 12:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/05/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 14:35

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 15:51

Juntada de certidão

17/11/2020, 15:51

Expedição de Carta de citação.

22/10/2020, 16:49

Expedição de Carta de citação.

22/10/2020, 16:49

Juntada de certidão

22/10/2020, 16:27

Proferida decisão interlocutória

21/10/2020, 10:44

Conclusos para decisão

14/10/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2020, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 12:44

Juntada de certidão

16/09/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 18:55

Conclusos para despacho

18/08/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 15:43

Decorrido prazo de SURREAL INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES EIRELI - ME em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:47

Publicado Edital em 04/05/2020.

05/05/2020, 01:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 09:26

Conclusos para despacho

06/03/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

17/10/2019, 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2019, 18:59

Juntada de Petição de diligência

09/09/2019, 12:16

Mandado devolvido sem cumprimento

09/09/2019, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2019, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2019, 16:58

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 18:56

Juntada de certidão

03/04/2019, 15:34

Expedição de Carta de citação.

15/03/2019, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 13:59

Conclusos para despacho

11/03/2019, 11:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/03/2019, 11:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/03/2019, 11:24

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 11:24

Despacho

•04/09/2025, 13:31

Despacho

•04/09/2025, 13:31

Despacho

•14/01/2025, 13:36

Despacho

•26/08/2024, 14:58

Outros Documentos

•04/09/2023, 11:28

Despacho

•23/08/2023, 20:06

Decisão

•16/02/2023, 12:10

Decisão

•15/02/2023, 21:41

Despacho

•06/10/2022, 14:48

Despacho

•23/06/2022, 19:28

Despacho

•23/11/2021, 18:12

Despacho

•06/08/2021, 16:56

Despacho

•19/03/2021, 14:35

Todos os documentos(21)

Despacho

•12/09/2025, 15:16

Despacho

•12/09/2025, 15:16

Despacho

•04/09/2025, 13:31

Despacho

•04/09/2025, 13:31

Despacho

•14/01/2025, 13:36

Despacho

•26/08/2024, 14:58

Outros Documentos

•04/09/2023, 11:28

Despacho

•23/08/2023, 20:06

Decisão

•16/02/2023, 12:10

Decisão

•15/02/2023, 21:41

Despacho

•06/10/2022, 14:48

Despacho

•23/06/2022, 19:28

Despacho

•23/11/2021, 18:12

Despacho

•06/08/2021, 16:56

Despacho

•19/03/2021, 14:35

Decisão

•21/10/2020, 10:44

Despacho

•25/09/2020, 12:44

Despacho

•18/08/2020, 18:55

Despacho

•23/07/2020, 15:43

Despacho

•06/03/2020, 17:36

Despacho

•11/03/2019, 13:59