Execução Fiscal 5005943-39.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 20.957,76

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

JENIFER TORRES DOS SANTOS

CPF

Reu

LOG.COM - LOGISTICA E COMERCIAL EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/10/2023, 10:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2023, 10:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:29

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:38

Conclusos para despacho

28/06/2023, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 17:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/11/2022, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2022, 12:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:01

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:19

Todas as movimentações(98)

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/10/2023, 10:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2023, 10:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:29

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•20/07/2023, 15:29

Despacho

•29/06/2023, 16:38

20/07/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:38

Conclusos para despacho

28/06/2023, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 17:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/11/2022, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2022, 12:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:01

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:21

Juntada de certidão

18/08/2022, 12:20

Juntada de certidão

16/08/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:02

Conclusos para despacho

22/06/2022, 18:34

Decorrido prazo de JENIFER TORRES DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:53

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. EXECUTADO: JENIFER TORRES DOS SANTOS - CPF Nº 233.324.878-50. QUANTIA DEVIDA: R$ 23.209,92. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº: 4.006.011266/18-81 - Livro nº 006 - Folha nº 649909 INSCRITA EM: 06/05/2018. NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR MARCIO FERRO CATAPANI, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica a corresponsável abaixo identificada, C I T A D A para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5005943-39.2018.4.03.6182.

07/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/02/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:06

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/02/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:59

Conclusos para despacho

21/01/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 13:12

Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 08:14

Juntada de Petição de diligência

03/11/2021, 20:47

Mandado devolvido sem cumprimento

03/11/2021, 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 15:17

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 18:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/08/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 22:41

Conclusos para despacho

27/07/2021, 08:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2021, 08:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 17:22

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

13/07/2021, 04:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2021, 04:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 15:13

Conclusos para despacho

16/06/2021, 13:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de JENIFER TORRES DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 09:55

Juntada de certidão

26/05/2021, 09:54

Expedição de Carta de citação.

01/02/2021, 14:07

Expedição de Carta de citação.

01/02/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 18:32

Conclusos para despacho

25/09/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 11:14

Juntada de certidão

14/09/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 11:32

Conclusos para despacho

17/03/2020, 12:01

Decorrido prazo de LOG.COM - LOGISTICA E COMERCIAL EIRELI - EPP em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2019, 01:53

Publicado Edital em 06/12/2019.

06/12/2019, 01:53

Juntada de certidão

04/12/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 13:57

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/12/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

01/11/2019, 20:45

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 12:14

Conclusos para despacho

19/08/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

23/07/2019, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2019, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 18:48

Conclusos para julgamento

16/04/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

05/04/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 18:34

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 18:29

Mandado devolvido sem cumprimento

12/02/2019, 22:51

Juntada de Petição de diligência

12/02/2019, 22:51

Mandado devolvido sem cumprimento

12/02/2019, 22:49

Juntada de Petição de diligência

12/02/2019, 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2019, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2019, 13:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/01/2019, 15:41

Juntada de certidão

27/07/2018, 17:40

Expedição de Carta de citação.

18/05/2018, 18:20

Conclusos para despacho

11/05/2018, 11:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/05/2018, 15:27

Distribuído por sorteio

07/05/2018, 13:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/05/2018, 13:21

Despacho

•21/09/2022, 15:01

Despacho

•18/08/2022, 12:21

Despacho

•09/08/2022, 14:02

Despacho

•28/01/2022, 15:59

Despacho

•07/12/2021, 13:12

Despacho

•04/11/2021, 08:14

Despacho

•27/07/2021, 22:41

Despacho

•21/06/2021, 15:13

Despacho

•26/05/2021, 09:55

Despacho

•11/11/2020, 18:32

Despacho

•14/09/2020, 11:14

Despacho

•11/05/2020, 11:32

Despacho

•22/10/2019, 14:02

Todos os documentos(18)

Despacho

•20/07/2023, 15:29

Despacho

•29/06/2023, 16:38

Despacho

•21/09/2022, 15:01

Despacho

•18/08/2022, 12:21

Despacho

•09/08/2022, 14:02

Despacho

•28/01/2022, 15:59

Despacho

•07/12/2021, 13:12

Despacho

•04/11/2021, 08:14

Despacho

•27/07/2021, 22:41

Despacho

•21/06/2021, 15:13

Despacho

•26/05/2021, 09:55

Despacho

•11/11/2020, 18:32

Despacho

•14/09/2020, 11:14

Despacho

•11/05/2020, 11:32

Despacho

•22/10/2019, 14:02

Despacho

•12/07/2019, 18:48

Mandado

•23/01/2019, 15:41

Despacho

•14/05/2018, 15:04