Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015936-69.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

HUGO VASCONCELLOS HONORIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO

OAB/SP 173448·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ARAUJO MATHIAS

OAB/SP 255250·CPF·Representa: Autor

RODRIGO KAYSSERLIAN

OAB/SP 182650·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

HUGO VASCONCELLOS HONORIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HUGO VASCONCELLOS HONORIO DE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:20

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:33

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 15:05

Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:27

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:54

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de HUGO VASCONCELLOS HONORIO DE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:20

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:33

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•21/10/2022, 15:04

Despacho

•28/06/2022, 19:54

24/10/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 15:05

Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:27

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:54

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:30

Decorrido prazo de HUGO VASCONCELLOS HONORIO DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:54

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HUGO VASCONCELLOS HONORIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO - SP173448, RODRIGO DE ARAUJO MATHIAS - SP255250-E, RODRIGO KAYSSERLIAN - SP182650 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1) Intimem-se as partes para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti; 2) Na hipótese de as partes informarem algum equívoco na digitalização do processo, deverá a secretaria proceder a correção, nos termos do arts. 7º e 8º da Resolução PRES Nº 247, de 16 de janeiro de 2019, que determina, inclusive, nova suspensão dos prazos processuais; 3) Caso decorrido o prazo supra “in albis” ou se as partes expressamente concordarem com a exatidão da digitalização, tornem os autos conclusos. 4) Int. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015936-69.2006.4.03.6100

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:31

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/11/2021, 12:45

Decorrido prazo de HUGO VASCONCELLOS HONORIO DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:43

Publicado Despacho em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 14:38

Conclusos para despacho

29/07/2021, 11:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/06/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 19:01

Conclusos para despacho

03/05/2021, 15:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/05/2021, 15:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

26/11/2020, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2020, 13:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2020, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2020, 13:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/11/2020, 16:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/22

13/12/2019, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 10:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/11/2019, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/11/2019 PedidoJF: 766-1/2019 Prot: 300191108015980

08/11/2019, 11:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 380/2017 (1a. Vara)

16/11/2017, 09:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.380/2017 (1a. Vara)

13/11/2017, 13:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/11/2017, 13:51

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 17/19

18/09/2017, 06:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/09/2017, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: HUGO VASCONCELLOS HONORIO DE OLIVEIRA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:214 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

06/09/2017, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2017, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 137/2009 (15a. Vara)

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 137/2009 (15a. Vara)

15/04/2009, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2009, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

03/04/2009, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DO AUTOR Complemento Livre:

31/03/2009, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2009, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/03/2009, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 543/555

11/03/2009, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2008, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2008, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO REU Complemento Livre:

10/12/2008, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR 9 Complemento Livre:

04/12/2008, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2008, 16:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2008, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: DO AUTOR

14/10/2008, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 494/512

18/09/2008, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/09/2008, 13:35

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: HUGO VASCONCELOS HONORIO DE OLIVEIRA. Complemento Livre: SENTENCA TIPO A.

11/09/2008, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/09/2008, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2008, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

05/09/2008, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2008, 13:13

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

26/08/2008, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/07/2008, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR 7 Complemento Livre:

05/05/2008, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: AG. VISTA PFN

30/04/2008, 10:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/69

20/02/2008, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2007, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2007, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2007, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/07/2007, 13:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/90

27/07/2007, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2007, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2007, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO DO REU Complemento Livre:

06/02/2007, 10:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: N.0015.2006.01482

04/12/2006, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR 21 Complemento Livre:

23/11/2006, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2006, 16:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2006, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2006, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2006, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE FAX PARA O INSPETOR AS 17H15 Complemento Livre: CONFIRMADO RECEBIMENTO COM TAIS

18/09/2006, 14:17

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/09/2006, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2006, 08:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1144/06 Complemento Livre: INSPETOR DA RECEITA FED DO AEROPORTO DE VIRACOPOS

18/09/2006, 08:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: 0015.2006.01730

18/09/2006, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

15/09/2006, 16:10

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre:

15/09/2006, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2006, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2006, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2006, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/09/2006, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA DA PFN Complemento Livre:

01/09/2006, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

01/09/2006, 09:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 0015.2006.01509 Complemento Livre:

01/09/2006, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2006, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2006, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2006, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2006, 07:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: 0015.2006.01509

22/08/2006, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

22/08/2006, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2006, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/08/2006, 15:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0015.2006.01482

18/08/2006, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

10/08/2006, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2006, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

26/07/2006, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2006, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA AO MPF Complemento Livre:

25/07/2006, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2006, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

25/07/2006, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 967/06 Complemento Livre:

25/07/2006, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR OFIFIO Complemento Livre:

24/07/2006, 14:29

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre:

24/07/2006, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/07/2006, 13:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/07/2006, 11:53

Despacho

•04/02/2022, 10:07

Despacho

•31/01/2022, 19:31

Despacho

•29/07/2021, 16:28

Despacho

•29/07/2021, 14:38

Despacho

•04/05/2021, 19:01