Cumprimento de sentença 0006030-60.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2003

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIO JOAQUIM GODOY

OAB/SP 116792·CPF·Representa: Réu

JOSE GUARANY MARCONDES ORSINI

OAB/SP 107293·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 12:47

Decorrido prazo de COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:50

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 20:51

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 18:49

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:47

Juntada de certidão

21/08/2024, 21:05

Todas as movimentações(121)

Conclusos para despacho

21/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 12:47

Decorrido prazo de COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:50

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 20:51

Despacho

•03/10/2025, 20:51

07/10/2025, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 20:51

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 18:49

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:47

Juntada de certidão

21/08/2024, 21:05

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:28

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:28

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:22

Decorrido prazo de COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:10

Publicado Despacho em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 18:37

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:27

Decorrido prazo de COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 20:01

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:05

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/08/2023, 14:39

Juntada de Cálculos judiciais

04/08/2023, 14:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/07/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:55

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 01:22

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2022, 14:06

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:12

Conclusos para despacho

31/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:04

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:30

Decorrido prazo de COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:54

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: EUGENIO JOAQUIM GODOY - SP116792, JOSE GUARANY MARCONDES ORSINI - SP107293 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1) Intimem-se as partes para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti; 2) Na hipótese de as partes informarem algum equívoco na digitalização do processo, deverá a secretaria proceder a correção, nos termos do arts. 7º e 8º da Resolução PRES Nº 247, de 16 de janeiro de 2019, que determina, inclusive, nova suspensão dos prazos processuais; 3) Caso decorrido o prazo supra “in albis” ou se as partes expressamente concordarem com a exatidão da digitalização, tornem os autos conclusos. 4) Int. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006030-60.2003.4.03.6100

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:31

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/12/2021, 13:15

Decorrido prazo de COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Publicado Despacho em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 14:39

Conclusos para despacho

29/07/2021, 11:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/06/2021, 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 18:33

Conclusos para despacho

08/04/2021, 16:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/04/2021, 16:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

30/11/2020, 11:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2020, 12:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/11/2020, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2020, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2020, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2019, 15:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16/20

29/10/2019, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 13:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2019, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 108/2007 (1a. Vara)

18/07/2007, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2007, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2007, 08:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70/71

01/06/2007, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2007, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2007, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2007, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/05/2007, 12:37

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 19/21

03/05/2007, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/04/2007, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/03/2007, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CLS PARA SENTENCA Complemento Livre:

01/03/2007, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2006, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2006, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2006, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2006, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

05/05/2006, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA P/PFN Complemento Livre:

05/05/2006, 09:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/21

22/11/2005, 15:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2005, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2005, 15:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/96

03/10/2003, 15:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2003, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2003, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2003, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2003, 13:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/02/2003, 15:02

Despacho

•23/08/2024, 18:49

Despacho

•23/08/2024, 18:49

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:47

Despacho

•09/05/2024, 17:28

Despacho

•05/02/2024, 12:01

Despacho

•02/02/2024, 15:28

Despacho

•05/10/2023, 18:37

Despacho

•07/08/2023, 18:05

Despacho

•24/07/2023, 17:55

Despacho

•22/03/2023, 14:36

Despacho

•03/11/2022, 16:12

Despacho

•28/06/2022, 19:04

Despacho

•04/02/2022, 10:12

Todos os documentos(19)

Despacho

•03/10/2025, 20:51

Despacho

•03/10/2025, 20:51

Despacho

•23/08/2024, 18:49

Despacho

•23/08/2024, 18:49

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:47

Despacho

•09/05/2024, 17:28

Despacho

•05/02/2024, 12:01

Despacho

•02/02/2024, 15:28

Despacho

•05/10/2023, 18:37

Despacho

•07/08/2023, 18:05

Despacho

•24/07/2023, 17:55

Despacho

•22/03/2023, 14:36

Despacho

•03/11/2022, 16:12

Despacho

•28/06/2022, 19:04

Despacho

•04/02/2022, 10:12

Despacho

•31/01/2022, 19:31

Despacho

•29/07/2021, 16:36

Despacho

•29/07/2021, 14:39

Despacho

•08/04/2021, 18:33