Procedimento Comum Cível 0058144-15.1999.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/1999

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ASSOCIACAO PEDAGOGICA RUDOLF STEINER

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA SOBRAL

OAB/SP 158846·CPF·Representa: Autor

MARCELO PALOMBO CRESCENTI

OAB/SP 111223·CPF·Representa: Autor

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP 111887·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ASSOCIACAO PEDAGOGICA RUDOLF STEINER

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PEDAGOGICA RUDOLF STEINER em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

26/11/2022, 14:20

Publicado Despacho em 24/11/2022.

26/11/2022, 14:20

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 20:45

Conclusos para despacho

22/11/2022, 18:12

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2022, 18:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PEDAGOGICA RUDOLF STEINER em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PEDAGOGICA RUDOLF STEINER em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:26

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:31

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PEDAGOGICA RUDOLF STEINER em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

26/11/2022, 14:20

Publicado Despacho em 24/11/2022.

26/11/2022, 14:20

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•22/11/2022, 20:45

Despacho

•28/06/2022, 19:31

23/11/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 20:45

Conclusos para despacho

22/11/2022, 18:12

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2022, 18:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PEDAGOGICA RUDOLF STEINER em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PEDAGOGICA RUDOLF STEINER em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:26

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:31

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PEDAGOGICA RUDOLF STEINER em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 12:13

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO PEDAGOGICA RUDOLF STEINER Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA EDUARDA SOBRAL - SP158846, MARCELO PALOMBO CRESCENTI - SP111223, HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1) Intimem-se as partes para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti; 2) Na hipótese de as partes informarem algum equívoco na digitalização do processo, deverá a secretaria proceder a correção, nos termos do arts. 7º e 8º da Resolução PRES Nº 247, de 16 de janeiro de 2019, que determina, inclusive, nova suspensão dos prazos processuais; 3) Caso decorrido o prazo supra “in albis” ou se as partes expressamente concordarem com a exatidão da digitalização, tornem os autos conclusos. 4) Int. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0058144-15.1999.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:32

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2021, 22:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2021, 22:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PEDAGOGICA RUDOLF STEINER em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:51

Publicado Despacho em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 14:45

Conclusos para despacho

29/07/2021, 11:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.64/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/06/2021, 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 12:37

Conclusos para despacho

07/04/2021, 12:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/04/2021, 12:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

26/11/2020, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2020, 13:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2020, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2020, 13:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2020, 18:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9/12

25/08/2020, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2020, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2020, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2019, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 169/2010 (1a. Vara)

17/11/2010, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000270273 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

09/11/2010, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2010, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2010, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/08

22/09/2010, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2010, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2010, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000201186 Complemento Livre:

16/09/2010, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2010, 16:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2010, 16:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 07/10

02/08/2010, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/07/2010, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/07/2010, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROTOCOLO N. 2009000251253

29/09/2009, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2009, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2009, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2009, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2009, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2009, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/09/2009, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1652/1657

02/09/2009, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/08/2009, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/06/2008, 14:37

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

26/06/2008, 00:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2007, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/05/2007, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2007, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2007, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: 2007.000120074-1

14/05/2007, 09:55

Documento - JUNTADA

16/02/2006, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/10/2004, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/04/2002, 08:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

30/05/2000, 12:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2000, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2000, 12:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

17/03/2000, 13:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2000, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2000, 13:28

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/12/1999, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/1999, 10:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/12/1999, 15:23

Despacho

•04/02/2022, 10:17

Despacho

•31/01/2022, 19:32

Despacho

•29/07/2021, 16:20

Despacho

•29/07/2021, 14:45

Despacho

•07/04/2021, 12:37