Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0108508-95.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 17.468,95

Órgão julgador

4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 4º Juiz Federal da 2ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 04ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 04 de Juiz Federal da 2ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

NITCHELLY NATASHA SANTOS DE MELO

CPF

Autor

KEVEN KAUE SANTOS DE MELO

CPF

Autor

ANTONIO ELILDO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO ALVES DE MELO

Representa: Autor

LUCAS ROSSATTO CASTRO ARRUDA

OAB/SP 358240·CPF·Representa: Autor

ALINE ROZANTE

OAB/SP 217936·CPF·Representa: Autor

NATALIA OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/SP 366977·CPF·Representa: Réu

TIAGO ALVES DE MELO

Representa: Réu

Partes do Processo(215)

NITCHELLY NATASHA SANTOS DE MELO

CPF

Autor

KEVEN KAUE SANTOS DE MELO

CPF

Autor

ANTONIO ELILDO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

NITCHELLY NATASHA SANTOS DE MELO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 17:19

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de NITCHELLY NATASHA SANTOS DE MELO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO ELILDO DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:08

Publicado Sentença em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:05

Juntada de certidão

10/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 19:09

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

05/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

05/09/2024, 11:00

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 17:19

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de NITCHELLY NATASHA SANTOS DE MELO em 25/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 12:48

26/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO ELILDO DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:08

Publicado Sentença em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:05

Juntada de certidão

10/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 19:09

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

05/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

05/09/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de NITCHELLY NATASHA SANTOS DE MELO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO ELILDO DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:19

Juntada de ato ordinatório

09/08/2024, 12:48

Juntada de certidão

23/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de NITCHELLY NATASHA SANTOS DE MELO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO ELILDO DA SILVA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:49

Juntada de ato ordinatório

10/05/2024, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de NITCHELLY NATASHA SANTOS DE MELO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO ELILDO DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 17:35

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:07

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/04/2024, 14:44

Expedição de Informação

15/04/2024, 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 18:34

Juntada de ato ordinatório

12/04/2024, 18:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/04/2024, 18:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/03/2024, 11:04

Recebidos os autos

21/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

21/03/2024, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

07/03/2023, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:35

Decorrido prazo de NITCHELLY NATASHA SANTOS DE MELO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

18/01/2023, 11:12

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 18:07

Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 17:59

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

02/12/2022, 13:56

Decorrido prazo de NITCHELLY NATASHA SANTOS DE MELO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO ELILDO DA SILVA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:15

Juntada de Petição de recurso inominado

31/10/2022, 14:28

Publicado Sentença em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:06

Julgado procedente o pedido

25/10/2022, 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/10/2022, 17:01

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/08/2022, 21:05

Expedição de Informação

08/08/2022, 21:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/08/2022, 21:10

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:34

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 17:31

Juntada de certidão

05/05/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 20:19

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2022, 19:47

Expedição de termo de audiência

27/04/2022, 15:40

Juntada de certidão

26/04/2022, 18:38

Juntada de Petição de contestação

26/04/2022, 13:31

Juntada de Petição de substabelecimento

26/04/2022, 09:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2022, 22:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:40

Juntada de certidão

19/04/2022, 10:44

Decorrido prazo de ANTONIO ELILDO DA SILVA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:18

Juntada de certidão

25/03/2022, 18:32

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/03/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:01

Publicado Decisão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 16:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/03/2022, 14:49

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 26/04/2022 14:00 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo.

16/03/2022, 13:56

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:34

Juntada de certidão

23/02/2022, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:15

Juntada de certidão

21/02/2022, 14:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/02/2022, 15:34

Decorrido prazo de ANTONIO ELILDO DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:54

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO ELILDO DA SILVA, N. N. S. D. M., KEVEN KAUE SANTOS DE MELO REPRESENTANTE: TIAGO ALVES DE MELO Advogados do(a) AUTOR: LUCAS ROSSATTO CASTRO ARRUDA - SP358240, ALINE ROZANTE - SP217936 Advogado do(a) AUTOR: LUCAS ROSSATTO CASTRO ARRUDA - SP358240, Advogado do(a) AUTOR: LUCAS ROSSATTO CASTRO ARRUDA - SP358240 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Houve a comprovação de que a menor N. N. S. D. M. é atualmente beneficiária de pensão por morte, NB 202.263.678-8, conforme documento juntado no ID 241446912. Portanto, a beneficiária deverá consta como corré no presente feito, devendo ser citada para, caso queira, apresentar peça de defesa até a data da audiência abaixo designada. Por sua vez, tendo em vista que KEVEN KAUÊ SANTOS DE MELO, mesmo intimado, não manifestou interesse em figurar como coautor da presente ação e, considerando que ninguém poderá ser obrigado a litigar, além do fato de que a habilitação tardia não pode prejudicar o dependente menor, excluo o dependente citado do polo ativo da presente ação. Por fim, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de março de 2022, às 14:00hs. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0108508-95.2021.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se a parte autora e o INSS. Ao setor competente para exclusão de KEVEN KAUÊ SANTOS DE MELO do polo ativo e inclusão N. N. S. D. M. na condição de corré. Cite-se e intime-se, por oficial executante de mandados, a corré N. N. S. D. M., inclusive quanto à data da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. MARIA VITORIA MAZITELI DE OLIVEIRA Juíza Federal SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/02/2022, 15:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/02/2022, 15:29

Recebidos os autos

04/02/2022, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 10:20

Proferida decisão interlocutória

03/02/2022, 18:36

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 16/03/2022 14:00 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo.

03/02/2022, 16:59

Juntada de certidão

03/02/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 10:43

Juntada de certidão

02/02/2022, 21:16

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:26

Juntada de Petição de contestação

04/01/2022, 16:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301292932 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/12/2021, 16:56

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301292932 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/12/2021, 15:50

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 07/12/2021 DECISÃO JEF2021/6301292932

07/12/2021, 11:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301292932 - ANTONIO ELILDO DA SILVA

07/12/2021, 11:48

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO DECISÃO Nº 2021/6301062480 - (DECISÃO Nº 2021/6301292932) - KEVEN KAUE SANTOS DE MELO

06/12/2021, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO DECISÃO Nº 2021/6301062481 - (DECISÃO Nº 2021/6301292932) - NITCHELLY NATASHA SANTOS DE MELO

06/12/2021, 13:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6301060924 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/12/2021, 10:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6301060924 - - (MANDADO) 2021/6301060924 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/12/2021, 00:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301292932 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000462

03/12/2021, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6301292932

02/12/2021, 21:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301292932 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/12/2021, 21:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301284814 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/12/2021, 01:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301284814 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/12/2021, 01:29

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301284814 - - (DESPACHO) 2021/6301284814 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/12/2021, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301284814 - - (DESPACHO) 2021/6301284814 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/12/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6301060924 - Nº 2021/6301060924 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/11/2021, 22:35

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/11/2021 DESPACHO JEF2021/6301284814

23/11/2021, 07:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301284814 - ANTONIO ELILDO DA SILVA

23/11/2021, 07:09

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

22/11/2021, 15:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301284814 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000442

19/11/2021, 13:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301284814

19/11/2021, 10:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301284814 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/11/2021, 10:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301284814 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/11/2021, 10:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301274415 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/11/2021, 10:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301274415 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/11/2021, 10:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301274415 - - (DECISÃO) 2021/6301274415 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/11/2021, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301274415 - - (DECISÃO) 2021/6301274415 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/11/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 09/11/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000209

09/11/2021, 14:05

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 09/11/2021 DECISÃO JEF2021/6301274415

09/11/2021, 09:29

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301274415 - ANTONIO ELILDO DA SILVA

09/11/2021, 09:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000209 - EXP. 2021/6301000421

05/11/2021, 13:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301274415 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000420

05/11/2021, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6301274415

05/11/2021, 09:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301274415 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/11/2021, 09:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301274415 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/11/2021, 09:33

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 4ª VARA GABINETE

04/11/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 18:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2024, 11:04

Acórdão

•24/01/2024, 16:40

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•03/10/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 18:03

Acórdão

•19/07/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:25

Acórdão

•19/04/2023, 13:52

Decisão

•14/03/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 17:59

Todos os documentos(25)

Sentença

•06/09/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 18:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2024, 11:04

Acórdão

•24/01/2024, 16:40

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•03/10/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 18:03

Acórdão

•19/07/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:25

Acórdão

•19/04/2023, 13:52

Decisão

•14/03/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 17:59

Sentença

•25/10/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 17:31

Decisão

•16/03/2022, 16:04

Decisão

•16/03/2022, 14:49

Decisão

•04/02/2022, 10:20

Decisão

•03/02/2022, 18:36

Interlocutória

•02/12/2021, 21:42

Despacho

•19/11/2021, 10:49

Interlocutória

•05/11/2021, 09:33