Execução Fiscal 5005771-66.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.519,48

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)

CNPJ

Autor

CAMILA MORENO DE CAMARGO

Terceiro

MARIA VIRGINIA MAIELLO DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE RODRIGUES MARTINEZ

CPF·Representa: Réu

ANA HELENA MAIELLO DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/04/2026

04/05/2026, 11:28

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA MAIELLO DE ALBUQUERQUE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:08

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:30

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 14:34

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 12:05

Todas as movimentações(98)

Transitado em Julgado em 17/04/2026

04/05/2026, 11:28

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA MAIELLO DE ALBUQUERQUE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:08

Publicado Sentença em 13/02/2026.

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 14:30

Sentença

•11/02/2026, 14:30

13/02/2026, 01:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:30

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 14:34

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 12:05

Juntada de certidão

24/10/2025, 12:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2023, 19:40

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

16/03/2023, 19:40

Juntada de certidão

02/03/2023, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de certidão

17/11/2022, 18:24

Desentranhado o documento

17/11/2022, 18:23

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA MAIELLO DE ALBUQUERQUE em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/10/2022, 22:11

Recebidos os autos

17/10/2022, 22:11

Expedição de Informação

17/10/2022, 22:10

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:12

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2022, 21:03

Proferida decisão interlocutória

13/10/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:15

Conclusos para despacho

05/07/2022, 07:59

Juntada de Petição de embargos à execução

24/06/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:08

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 16:04

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:18

Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo

23/05/2022, 17:35

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 18:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/05/2022, 18:38

Conclusos para decisão

15/03/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 19:22

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA MAIELLO DE ALBUQUERQUE em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:54

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: MARIA VIRGINIA MAIELLO DE ALBUQUERQUE Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE RODRIGUES MARTINEZ - SP216537 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005771-66.2020.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Vistos. Informe o Conselho exequente qual o modo de constituição do crédito tributário: se por carnê ou ato formal de lançamento e demonstre o efetivo envio da notificação à parte executada, no prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade. Intime-se.

07/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:21

Conclusos para decisão

24/11/2021, 13:19

Juntada de Petição de impugnação

22/11/2021, 17:05

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2021, 16:42

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA MAIELLO DE ALBUQUERQUE em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:12

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:05

Mandado devolvido parcialmente cumprido

21/09/2021, 12:44

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 12:44

Juntada de certidão

21/09/2021, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 07:47

Conclusos para despacho

20/09/2021, 23:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/09/2021, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 13:08

Expedição de Mandado.

06/09/2021, 12:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2021, 10:33

Expedição de Carta de citação.

03/12/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 14:24

Conclusos para despacho

24/09/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2020, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 12:17

Juntada de ato ordinatório

08/09/2020, 12:16

Juntada de certidão

08/09/2020, 12:13

Juntada de certidão

08/09/2020, 12:11

Juntada de certidão

08/09/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 11:29

Juntada de ato ordinatório

22/07/2020, 11:28

Mandado devolvido sem cumprimento

21/07/2020, 15:34

Juntada de Petição de diligência

21/07/2020, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2020, 16:15

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 15:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/07/2020, 08:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 20:26

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 16:47

Conclusos para despacho

20/05/2020, 19:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/05/2020, 17:54

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

20/05/2020, 14:16

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 14:16

Sentença

•27/10/2025, 12:17

Sentença

•27/10/2025, 12:17

Despacho

•13/10/2022, 18:15

Despacho

•13/10/2022, 18:15

Despacho de Inspeção

•03/06/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 16:04

Decisão

•12/05/2022, 18:38

Despacho

•04/02/2022, 10:21

Despacho

•21/09/2021, 07:47

Despacho

•24/11/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 11:28

Todos os documentos(17)

Sentença

•11/02/2026, 14:30

Sentença

•11/02/2026, 14:30

Sentença

•27/10/2025, 12:17

Sentença

•27/10/2025, 12:17

Despacho

•13/10/2022, 18:15

Despacho

•13/10/2022, 18:15

Despacho de Inspeção

•03/06/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 16:04

Decisão

•12/05/2022, 18:38

Despacho

•04/02/2022, 10:21

Despacho

•21/09/2021, 07:47

Despacho

•24/11/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 11:28

Despacho

•18/06/2020, 14:10

Despacho

•28/05/2020, 16:47