Execução Fiscal 0011508-09.2013.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.909,58

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IARA SONIA MARCHIORETTO

Terceiro

ANDREIA PEREIRA CEZAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE

OAB/MS 12210·CPF·Representa: Autor

SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF

OAB/MS 10228·CPF·Representa: Autor

TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI

OAB/MS 17109·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA BRESSANE CRUZ

OAB/SP 67768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 08:40

Transitado em Julgado em 14/04/2023

17/04/2023, 08:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA CEZAR em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:11

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:49

Juntada de ato ordinatório

14/02/2023, 12:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:52

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 08:40

Transitado em Julgado em 14/04/2023

17/04/2023, 08:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA CEZAR em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:11

Publicado Sentença em 27/02/2023.

Documentos

Sentença

•23/02/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:49

27/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:49

Juntada de ato ordinatório

14/02/2023, 12:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:52

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210, TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI - MS17109 EXECUTADO: ANDREIA PEREIRA CEZAR Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA LUCIA BRESSANE CRUZ - SP67768 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011508-09.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Recebo a petição de ID 55787406 como pedido de debloqueio dos valores penhorados pelo sistema SISBAJUD. Andreia Pereira Cezar alega que as partes fizeram um acordo para composição da dívida relativa às anuidades de 2008 a 2014, multa eleitoral 2009 e multa por infração 2011. Após o exequente informar que o acordo foi descumprido, este juízo autorizou a penhora on-line. Aduz que somente teve conhecimento da ação porque teve sua remuneração bloqueada, razão pela qual requer o desbloqueio dos valores. Detalhamento do bloqueio realizado no ID 55324633. Manifestação do exequente informando apenas o valor atualizado do débito ( ID 56286383). É o breve relato. Apesar de alegar que cumpriu o acordo firmado, a requerente não trouxe aos autos qualquer documentação que comprovasse suas alegações. Houve citação ( fls. 17, do ID 26879519), assim, a parte executada possuía conhecimento da presente ação. O exequente apresentou o cálculo atualizado, descontando os valores já pagos antes do descumprimento do acordo firmando. Ante o exposto: (I) Indefiro o pedido de desbloqueio formulado pela executada. (II) Transfira-se o valor informado pelo exequente ( ID 56286383), liberando-se o excesso. ( III) Tendo em vista que o valor bloqueado é suficiente paro pagamento da dívida, LEVANTE-SE a penhora que recai sobre o veículo (fls. 30/31, do ID 26879519). Vista ao exequente para os requerimentos próprios, no prazo de trinta (30) dias. Campo Grande, data e assinatura digitais.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:21

Juntada de certidão

04/02/2022, 10:19

Juntada de Petição de informações prestadas

15/12/2021, 13:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 04:44

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

17/11/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2021, 05:23

Juntada de certidão

13/11/2021, 05:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/11/2021, 22:42

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 22:42

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 18:55

Juntada de certidão

14/08/2021, 16:00

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA CEZAR em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 12:53

Publicado Decisão em 30/06/2021.

07/07/2021, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

07/07/2021, 21:29

Juntada de certidão

30/06/2021, 15:11

Juntada de certidão

30/06/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:33

Proferida decisão interlocutória

28/06/2021, 20:33

Conclusos para despacho

28/06/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 12:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 25/06/2021 23:59.

28/06/2021, 00:02

Publicado Despacho em 23/06/2021.

27/06/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

27/06/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 22:14

Conclusos para despacho

21/06/2021, 16:49

Juntada de Petição de impugnação

19/06/2021, 20:44

Mandado devolvido cumprido

11/06/2021, 14:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/06/2021, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 17:32

Juntada de certidão

28/05/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 14:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 04:24

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 15:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2020, 15:17

Juntada de ato ordinatório

04/03/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 12:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/01/2020, 14:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.375/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

27/11/2019, 07:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

26/11/2019, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2019, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2019, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2018, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000035116 Complemento Livre:

10/12/2018, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2018, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

23/07/2018, 10:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: p.pai.151.2018.sx06

11/07/2018, 08:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO - RENAJUD. Loal de Cumprimento: CAMPINAS/SP Complemento Livre: p.pai.151.2018.sx06

10/04/2018, 10:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSÃO RESTRIÇÃO RENAJUD

27/09/2017, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2017, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2017, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000022376 Complemento Livre: EXEQUENTE

15/08/2017, 10:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 80/2017

17/05/2017, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 17/05/2017 GUIA: 80

17/05/2017, 06:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 265/2016: PACOTE: 13931

28/09/2016, 06:29

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.265/2016 (6a. Vara)

23/09/2016, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2016, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000039989 Complemento Livre: EXEQUENTE

08/08/2016, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2016, 05:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

23/05/2016, 05:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2016, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000007854 Complemento Livre: EXEQUENTE

10/05/2016, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2016, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

15/02/2016, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2015, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2015, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

09/11/2015, 07:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO

11/09/2015, 08:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANDREIA PEREIRA CEZAR Complemento Livre:

04/08/2015, 11:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

20/02/2015, 11:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/02/2015, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2014, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2014, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

28/08/2014, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2014, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

07/08/2014, 08:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

20/05/2014, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: P/ EXECUTADO

04/04/2014, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2013, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2013, 13:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/10/2013, 13:21

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:48

Decisão

•04/02/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•13/11/2021, 05:23

Ofício de transferência eletrônica

•03/11/2021, 22:42

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 22:42

Decisão

•28/06/2021, 20:33

Despacho

•21/06/2021, 22:14

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 15:13