Execução Fiscal 0065963-23.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/12/2014
Valor da Causa
R$ 148.816,36
Órgão julgador
7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
MARIA ELISABETH WIEDERSPAHN MARCONDES TORRES
CPF
521.***.***-87
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Autor
CLEBER ROBERTO BIANCHINI
CPF
102.***.***-78
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
CLEBER ROBERTO BIANCHINI
OAB/SP 117527
·
CPF
102.***.***-78
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
MARIA ELISABETH WIEDERSPAHN MARCONDES TORRES
CPF
521.***.***-87
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Autor
CLEBER ROBERTO BIANCHINI
CPF
102.***.***-78
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/03/2025, 10:01
Juntada de certidão
18/03/2025, 10:01
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Reu
Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025, 08:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/03/2025 23:59.
18/03/2025, 00:44
Decorrido prazo de CLEBER ROBERTO BIANCHINI em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 00:45
Publicado Sentença em 28/01/2025.
31/01/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
31/01/2025, 02:15
Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025, 16:30
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025, 14:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025, 14:24
Conclusos para julgamento
12/11/2024, 10:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/11/2024, 12:17
Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024, 00:04
Ver todas as movimentações (139)
Todas as movimentações
(139)
Arquivado Definitivamente
18/03/2025, 10:01
Juntada de certidão
18/03/2025, 10:01
Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025, 08:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/03/2025 23:59.
18/03/2025, 00:44
Decorrido prazo de CLEBER ROBERTO BIANCHINI em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 00:45
Publicado Sentença em 28/01/2025.
31/01/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
31/01/2025, 02:15
Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025, 16:30
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025, 14:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025, 14:24
Conclusos para julgamento
12/11/2024, 10:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/11/2024, 12:17
Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024, 00:04
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024, 14:53
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 14:53
Conclusos para despacho
21/10/2024, 13:02
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
21/10/2024, 13:02
Conclusos para despacho
26/09/2024, 09:07
Decorrido prazo de CLEBER ROBERTO BIANCHINI em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
06/09/2024, 18:21
Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.
06/09/2024, 18:21
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 16:01
Juntada de ato ordinatório
02/09/2024, 16:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2024, 15:52
Juntada de certidão
02/09/2024, 15:36
Decorrido prazo de CLEBER ROBERTO BIANCHINI em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:28
Publicado Despacho em 08/07/2024.
08/07/2024, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024, 00:18
Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024, 11:54
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024, 15:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/07/2024, 15:31
Conclusos para despacho
04/07/2024, 12:40
Juntada de certidão
03/07/2024, 10:55
Decorrido prazo de CLEBER ROBERTO BIANCHINI em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024, 00:06
Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024, 00:06
Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024, 15:32
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024, 13:31
Juntada de certidão
07/06/2024, 13:27
Juntada de consulta
04/04/2024, 14:49
Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará
05/03/2024, 13:23
Determinada expedição de Precatório/RPV
17/07/2023, 16:50
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 73/2023
15/06/2023, 08:50
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2023 (7a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
30/05/2023, 08:12
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
30/05/2023, 07:57
Conclusos para despacho
25/04/2023, 16:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/10/2022, 13:47
Juntada de Petição de manifestação
07/10/2022, 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
27/09/2022, 00:17
Publicado Despacho em 27/09/2022.
27/09/2022, 00:17
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022, 14:09
Expedição de Outros documentos.
23/09/2022, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022, 14:09
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/09/2022, 15:08
Conclusos para despacho
21/07/2022, 17:03
Transitado em Julgado em 05/07/2022
21/07/2022, 17:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2022, 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
24/05/2022, 00:23
Publicado Sentença em 24/05/2022.
24/05/2022, 00:23
Juntada de Petição de manifestação
23/05/2022, 20:43
Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022, 14:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2022, 14:21
Conclusos para julgamento
04/05/2022, 14:42
Decorrido prazo de MARIA ELISABETH WIEDERSPAHN MARCONDES TORRES em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
11/02/2022, 19:54
Publicado Intimação em 08/02/2022.
11/02/2022, 19:54
Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022, 07:55
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA ELISABETH WIEDERSPAHN MARCONDES TORRES Advogado do(a) EXECUTADO: CLEBER ROBERTO BIANCHINI - SP117527 D E S P A C H O Fls. 90/100 dos autos físicos: Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento pela parte executada, bem como dos termos do v. decisório proferido pelo E. TRF da 3ª Região (Ids 37854976 e 37854980). Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0065963-23.2014.4.03.6182 Intime-se a Exequente acerca das decisões de fls. 80/81 e 88/v dos autos físicos, bem como para que se manifeste nos termos em que determinados, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se, intime-se a Exequente por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 8 de outubro de 2021.
07/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021, 15:21
Conclusos para despacho
02/06/2021, 14:50
Decorrido prazo de MARIA ELISABETH WIEDERSPAHN MARCONDES TORRES em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021, 01:00
Juntada de Petição de manifestação
20/05/2021, 19:10
Publicado Despacho em 20/05/2021.
20/05/2021, 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021, 17:04
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 17:04
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021, 17:04
Conclusos para despacho
18/05/2021, 13:44
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
18/05/2021, 13:43
Juntada de certidão
08/03/2021, 14:58
Juntada de certidão
31/01/2021, 17:18
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
31/01/2021, 17:18
Juntada de Petição de documento digitalizado
18/11/2020, 13:45
Juntada de comunicações
31/08/2020, 11:57
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
28/07/2020, 17:20
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)
14/07/2020, 11:31
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do ?Digitalizador PJe?, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio ? Pje, bem omo os autos físios serão remetidos à Central de Digitalização
10/07/2020, 07:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/07/2020, 07:09
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
09/07/2020, 07:09
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/02/2020, 11:43
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000006308 Complemento Livre: PELA EXECUTADA COMPROVANDO A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
27/02/2020, 07:57
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/01/2020, 13:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
16/01/2020, 07:56
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 460/467
19/12/2019, 06:43
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
17/12/2019, 14:32
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
17/12/2019, 14:27
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/12/2019, 14:09
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820099173 Complemento Livre: DA EXECUTADA, INTERPONDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/12/2019, 15:11
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/11/2019, 13:39
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
08/11/2019, 13:42
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 517/524
06/11/2019, 06:43
de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE Nome da Parte: MARIA ELISABETH WIEDERSPAHN MARCONDES TORRES Codigo Juiz: 295
04/11/2019, 15:25
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
04/11/2019, 15:24
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
04/11/2019, 15:24
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/11/2018, 16:37
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820095128 Complemento Livre: Exequente requer juntada de resposta da Reeita Federal
07/11/2018, 15:57
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/09/2018, 11:44
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
13/07/2018, 12:52
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/06/2018, 16:37
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
28/06/2018, 16:37
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/06/2018, 13:13
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/06/2018, 07:27
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
20/02/2018, 07:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/11/2017, 14:33
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/11/2017, 14:33
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/11/2017, 11:32
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820085735 Complemento Livre:
08/11/2017, 17:27
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/08/2017, 07:33
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
02/08/2017, 09:43
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 223
12/06/2017, 13:43
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
06/06/2017, 14:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/05/2017, 13:54
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/04/2016, 12:33
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
10/03/2016, 08:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/10/2015, 09:39
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/07/2015, 14:14
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:
15/07/2015, 14:12
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: AR POSIT
01/07/2015, 14:21
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AR Loal de Cumprimento: AR Complemento Livre:
15/06/2015, 12:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/04/2015, 09:06
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/04/2015, 09:06
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
20/01/2015, 15:49
Documentos
Sentença
•
24/01/2025, 14:24
Sentença
•
24/01/2025, 14:24
Despacho
•
21/10/2024, 14:53
Despacho
•
21/10/2024, 14:53
Ato Ordinatório
•
02/09/2024, 16:01
Ato Ordinatório
•
02/09/2024, 16:01
Despacho
•
04/07/2024, 15:31
Despacho
•
17/07/2023, 16:50
Despacho
•
23/09/2022, 14:09
Execução / Cumprimento de Sentença
•
10/06/2022, 14:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
10/06/2022, 14:01
Sentença
•
20/05/2022, 14:21
Despacho
•
08/10/2021, 15:21
Despacho
•
18/05/2021, 17:04
Comunicações
•
31/08/2020, 11:57