Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005817-26.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 128.866,17

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

LUIZ MARTINS DOS REIS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE GAMBERA DE SOUZA

OAB/SP 254494·CPF·Representa: Autor

HELIO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 92528·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(217)

LUIZ MARTINS DOS REIS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PERALTA AMBIENTAL

Terceiro

CONSORCIO UNIAO SANTO ANDRE

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PERALTA AMBIENTAL

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSORCIO UNIAO SANTO ANDRE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 16:13

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

01/04/2026, 16:14

Conclusos para despacho

27/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

27/03/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:38

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 14:23

Juntada de documento digitalizado

20/03/2026, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS DOS REIS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:52

Publicado Despacho em 09/05/2025.

14/05/2025, 21:41

Todas as movimentações(321)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 16:13

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

01/04/2026, 16:14

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 16:13

Despacho

•26/03/2026, 17:04

27/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

27/03/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:38

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 14:23

Juntada de documento digitalizado

20/03/2026, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS DOS REIS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:52

Publicado Despacho em 09/05/2025.

14/05/2025, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 18:43

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2025, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/03/2025, 14:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

07/03/2025, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de Consórcio União Santo André em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:38

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:23

Juntada de ato ordinatório

30/01/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:23

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

29/01/2025, 14:40

Decorrido prazo de Consórcio União Santo André em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:27

Juntada de certidão

28/01/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

27/01/2025, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

27/01/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:21

Juntada de ato ordinatório

17/01/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/01/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 18:10

Decorrido prazo de Consórcio União Santo André em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:18

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 18:39

Conclusos para despacho

29/08/2024, 18:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/08/2024, 16:05

Expedição de Informação

29/08/2024, 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 18:27

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 14:48

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 19:03

Conclusos para despacho

27/06/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2024, 17:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2024, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 20:28

Conclusos para despacho

07/06/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 11:25

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:10

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:41

Recebidos os autos

16/05/2024, 08:21

Juntada de Petição de certidão

16/05/2024, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/11/2022, 15:08

Decorrido prazo de Consórcio União Santo André em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS DOS REIS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:28

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:24

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/10/2022, 15:51

Juntada de documento digitalizado

24/08/2022, 11:54

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:26

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 11:47

Conclusos para decisão

27/06/2022, 11:43

Juntada de Petição de laudo pericial

27/06/2022, 08:44

Decorrido prazo de Peralta Ambiental em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS DOS REIS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:07

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS DOS REIS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/04/2022, 19:37

Mandado devolvido cumprido

27/04/2022, 19:37

Decorrido prazo de Consórcio União Santo André em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:58

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS DOS REIS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2022, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 21:14

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/03/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:17

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:23

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 19:10

Juntada de documento digitalizado

07/03/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:47

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:54

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ MARTINS DOS REIS Advogados do(a) AUTOR: ANDRE GAMBERA DE SOUZA - SP254494, HELIO RODRIGUES DE SOUZA - SP92528 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CONSÓRCIO UNIÃO SANTO ANDRÉ ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO - SP230654-A D E S P A C H O A perícia seria realizada na empresa Consórcio União Santo André, primeiramente foi agendada para 06/11/2020, após o agendamento, o autor se manifestou informando que havia indicado o endereço incorreto da empresa (Rua Guaianazes, número 381, Vila Homero Thon, Santo André – SP), logo a perícia foi reagendada para 13/10/2021, para ser realizada no novo endereço informado pela parte autora (Avenida Papa João XXIII, nº 4769, Sertãozinho, Mauá/SP), ocorre que a referida empresa também não se encontra estabelecida no novo endereço informado pelo autor, conforme certidão do Oficial de Justiça ID55685617. Na petição ID239884828, o autor indica outras empresas para serem periciadas. Assim sendo, manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, esclarecendo em quais empresas pretende realizar a prova pericial, indicando corretamente nome e endereço das mesmas. Após, voltem conclusos. Intimem-se. SANTO ANDRé, 3 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005817-26.2019.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 11:45

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 10:49

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS DOS REIS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:02

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de Consórcio União Santo André em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:22

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS DOS REIS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:22

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 03:30

Juntada de documento digitalizado

25/07/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 13:37

Conclusos para despacho

20/07/2021, 18:13

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS DOS REIS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:00

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2021, 19:56

Publicado Despacho em 25/06/2021.

28/06/2021, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

28/06/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 18:08

Conclusos para despacho

18/06/2021, 12:05

Mandado devolvido sem cumprimento

17/06/2021, 17:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/06/2021, 17:58

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS DOS REIS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS DOS REIS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2021, 13:10

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 15:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/04/2021, 14:19

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 14:16

Conclusos para despacho

12/04/2021, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 14:45

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

07/04/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 20:32

Juntada de documento digitalizado

29/03/2021, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 13:30

Conclusos para despacho

17/02/2021, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 06:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 17:25

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 13:16

Decorrido prazo de Consórcio União Santo André em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:47

Conclusos para despacho

04/12/2020, 12:41

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2020, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:05

Mandado devolvido cumprido

12/11/2020, 19:49

Juntada de Petição de diligência

12/11/2020, 19:49

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS DOS REIS em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:08

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 09:30

Juntada de documento digitalizado

13/10/2020, 09:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 18:30

Conclusos para despacho

08/10/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2020, 16:37

Publicado Despacho em 08/10/2020.

08/10/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

08/10/2020, 01:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2020, 15:14

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 15:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/10/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 18:08

Conclusos para despacho

05/10/2020, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 13:50

Publicado Despacho em 05/10/2020.

05/10/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 12:11

Juntada de documento digitalizado

01/10/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 20:06

Conclusos para despacho

28/09/2020, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 12:39

Juntada de documento digitalizado

23/09/2020, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:10

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 13:58

Conclusos para despacho

15/09/2020, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 02:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 16:04

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 10:08

Conclusos para despacho

07/08/2020, 17:37

Juntada de comunicações

07/08/2020, 14:48

Expedição de Informação

28/07/2020, 14:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

28/07/2020, 14:08

Publicado Despacho em 16/07/2020.

16/07/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 01:59

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 19:07

Conclusos para despacho

13/07/2020, 18:36

Juntada de Petição de apelação

13/07/2020, 16:53

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 13:33

Publicado Sentença em 24/06/2020.

24/06/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 01:59

Conclusos para despacho

23/06/2020, 18:19

Juntada de Petição de apelação

23/06/2020, 16:24

Juntada de documento digitalizado

22/06/2020, 20:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020, 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.

20/06/2020, 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/06/2020, 13:29

Julgado procedente em parte do pedido

18/06/2020, 18:01

Concedida a Antecipação de tutela

18/06/2020, 18:01

Conclusos para despacho

29/05/2020, 14:26

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS DOS REIS em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:27

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 05:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2020, 10:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:20

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

30/03/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 19:19

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2020, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 18:06

Conclusos para despacho

26/03/2020, 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

26/03/2020, 15:09

Expedição de Informação

26/03/2020, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

21/02/2020, 16:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/02/2020, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 02:29

Conclusos para despacho

19/02/2020, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 01:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2020, 14:40

Publicado Despacho em 27/01/2020.

27/01/2020, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2020, 00:18

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS DOS REIS em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 15:16

Conclusos para despacho

22/01/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2020, 14:28

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 11:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

19/01/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 15:56

Proferida decisão interlocutória

16/01/2020, 13:51

Conclusos para decisão

06/01/2020, 09:11

Juntada de Petição de contestação

29/12/2019, 12:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2019, 00:11

Publicado Decisão em 03/12/2019.

03/12/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 15:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/11/2019, 13:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/11/2019, 13:08

Conclusos para decisão

27/11/2019, 18:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/11/2019, 16:28

Juntada de certidão

27/11/2019, 16:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/11/2019, 11:44

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 11:44

Despacho

•26/03/2026, 17:00

Despacho

•26/03/2026, 13:38

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 18:19

Despacho

•07/05/2025, 12:23

Despacho

•06/05/2025, 18:43

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•27/03/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:21

Despacho

•22/11/2024, 18:10

Despacho

•18/09/2024, 14:25

Despacho

•17/09/2024, 18:39

Despacho

•23/08/2024, 18:27

Despacho

•28/06/2024, 14:01

Todos os documentos(83)

Despacho

•19/05/2026, 16:13

Despacho

•26/03/2026, 17:04

Despacho

•26/03/2026, 17:00

Despacho

•26/03/2026, 13:38

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 18:19

Despacho

•07/05/2025, 12:23

Despacho

•06/05/2025, 18:43

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•27/03/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:21

Despacho

•22/11/2024, 18:10

Despacho

•18/09/2024, 14:25

Despacho

•17/09/2024, 18:39

Despacho

•23/08/2024, 18:27

Despacho

•28/06/2024, 14:01

Despacho

•27/06/2024, 19:03

Despacho

•10/06/2024, 15:33

Despacho

•09/06/2024, 20:28

Despacho

•16/05/2024, 14:48

Despacho

•16/05/2024, 13:10

Decisão

•26/03/2024, 13:15

Decisão

•26/03/2024, 09:45

Acórdão

•13/12/2023, 23:59

Acórdão

•13/12/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:30

Acórdão

•16/10/2023, 17:44

Acórdão

•11/10/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:33

Embargos

•12/06/2023, 11:36

Acórdão

•31/05/2023, 16:47

Acórdão

•31/05/2023, 12:16

Despacho

•11/10/2022, 18:57

Despacho

•11/10/2022, 16:24

Despacho

•27/06/2022, 13:43

Despacho

•27/06/2022, 11:47

Despacho

•21/03/2022, 16:16

Despacho

•18/03/2022, 10:41

Despacho

•17/03/2022, 18:17

Despacho

•07/03/2022, 19:10

Despacho

•04/03/2022, 16:47

Despacho

•04/02/2022, 10:27

Despacho

•03/02/2022, 11:45

Despacho

•26/08/2021, 15:49

Despacho

•24/07/2021, 14:34

Despacho

•23/07/2021, 13:37

Despacho

•23/06/2021, 10:08

Despacho

•18/06/2021, 18:08

Despacho

•14/04/2021, 11:31

Despacho

•13/04/2021, 14:16

Despacho

•29/03/2021, 20:32

Despacho

•26/03/2021, 13:30

Despacho

•09/12/2020, 10:34

Despacho

•07/12/2020, 13:16

Despacho

•13/10/2020, 09:30

Despacho

•08/10/2020, 18:30

Despacho

•05/10/2020, 20:25

Despacho

•05/10/2020, 18:08

Despacho

•01/10/2020, 12:11

Despacho

•30/09/2020, 20:06

Documento Digitalizado

•23/09/2020, 18:17

Despacho

•17/09/2020, 15:09

Despacho

•17/09/2020, 13:58

Despacho

•12/08/2020, 07:46

Despacho

•11/08/2020, 10:08

Comunicações

•07/08/2020, 14:48

Despacho

•14/07/2020, 09:47

Despacho

•13/07/2020, 19:07

Despacho

•24/06/2020, 19:00

Despacho

•24/06/2020, 13:33

Documento Digitalizado

•22/06/2020, 20:30

Sentença

•20/06/2020, 13:30

Sentença

•18/06/2020, 18:01

Despacho

•26/03/2020, 19:19

Despacho

•26/03/2020, 18:27

Despacho

•21/02/2020, 15:40

Despacho

•23/01/2020, 11:47

Despacho

•22/01/2020, 18:11

Decisão

•16/01/2020, 15:56

Decisão

•16/01/2020, 14:21

Decisão

•28/11/2019, 15:10

Decisão

•28/11/2019, 14:28