Execução Fiscal 5000385-60.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 36.705,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL / CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S.A - MASSA FALIDA

Terceiro

PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A EM RECUPERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

OAB/SP 115445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FAZENDA NACIONAL / CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S.A - MASSA FALIDA

Terceiro

PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A EM RECUPERACAO

Terceiro

PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A "MASSA FALIDA"

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S.A - MASSA FALIDA

Reu

PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2023, 15:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/08/2023, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2023, 15:27

Decorrido prazo de PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 12:42

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

16/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:31

Juntada de certidão

13/07/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:32

Conclusos para despacho

14/04/2023, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 10:24

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2023, 15:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/08/2023, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2023, 15:27

Decorrido prazo de PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A em 07/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•13/07/2023, 12:31

Despacho

•12/07/2023, 14:32

08/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 12:42

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

16/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:31

Juntada de certidão

13/07/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:32

Conclusos para despacho

14/04/2023, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 10:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA - SP115445 DESPACHO Nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo o curso da execução. Arquivem-se os autos nos termos desse dispositivo legal, ressalvada a possibilidade de, a qualquer tempo, serem desarquivados para prosseguimento, se localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Intimem-se. Santo André, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000385-60.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:15

Conclusos para despacho

10/12/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 11:38

Conclusos para despacho

17/09/2021, 18:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:46

Decorrido prazo de PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 15:14

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 16:17

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 19:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 16:33

Conclusos para despacho

22/02/2021, 15:57

Juntada de certidão

22/02/2021, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 19:23

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/08/2019, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2019, 16:42

Decorrido prazo de PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/06/2019, 00:08

Publicado Despacho em 04/06/2019.

04/06/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2019, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 14:10

Conclusos para despacho

29/05/2019, 12:22

Decorrido prazo de PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 01:35

Juntada de Petição de diligência

06/03/2019, 17:42

Mandado devolvido cumprido

06/03/2019, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2019, 17:50

Expedição de Mandado.

14/02/2019, 12:44

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 17:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/12/2018, 12:13

Conclusos para despacho

14/12/2018, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2018, 12:19

Decorrido prazo de PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A em 23/11/2018 23:59:59.

24/11/2018, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2018, 18:53

Juntada de Petição de informações prestadas

23/11/2018, 18:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/11/2018, 00:48

Publicado Despacho em 06/11/2018.

06/11/2018, 00:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 14:56

Conclusos para despacho

10/10/2018, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2018, 19:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:09

Juntada de certidão

31/08/2018, 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2018, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2018, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 18:36

Conclusos para despacho

11/07/2018, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2018, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2018, 15:01

Juntada de correspondência

13/04/2018, 15:54

Decorrido prazo de PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A em 04/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 15:53

Expedição de Carta de citação.

16/03/2018, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 15:44

Conclusos para despacho

01/03/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 17:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/02/2018, 17:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/02/2018, 15:28

Distribuído por sorteio

15/02/2018, 15:28

Despacho

•04/02/2022, 10:35

Despacho

•02/02/2022, 15:15

Despacho

•20/09/2021, 11:38

Despacho

•28/07/2021, 15:02

Despacho

•21/07/2021, 16:17

Despacho

•23/02/2021, 09:37

Despacho

•22/02/2021, 16:33

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 19:23

Despacho

•30/05/2019, 15:23

Despacho

•29/05/2019, 14:10

Despacho

•31/10/2018, 09:38

Despacho

•22/10/2018, 14:56

Despacho

•20/08/2018, 11:24

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/07/2023, 12:31

Despacho

•12/07/2023, 14:32

Despacho

•04/02/2022, 10:35

Despacho

•02/02/2022, 15:15

Despacho

•20/09/2021, 11:38

Despacho

•28/07/2021, 15:02

Despacho

•21/07/2021, 16:17

Despacho

•23/02/2021, 09:37

Despacho

•22/02/2021, 16:33

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 19:23

Despacho

•30/05/2019, 15:23

Despacho

•29/05/2019, 14:10

Despacho

•31/10/2018, 09:38

Despacho

•22/10/2018, 14:56

Despacho

•20/08/2018, 11:24

Despacho

•11/07/2018, 18:36

Despacho

•09/03/2018, 15:44