Embargos à Execução 0003776-31.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2014

Valor da Causa

R$ 93.693,55

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ

OAB/SP 180884·CPF·Representa: Réu

MARCIA AURELIA SERRANO DO AMARAL

OAB/SP 176953·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RUY SOARES DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RUY SOARES DE CASTRO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:17

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:17

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:46

Conclusos para despacho

23/09/2022, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 19:55

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:45

Decorrido prazo de RUY SOARES DE CASTRO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:54

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de RUY SOARES DE CASTRO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:17

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:17

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•23/09/2022, 18:46

Despacho

•28/06/2022, 19:55

26/09/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:46

Conclusos para despacho

23/09/2022, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 19:55

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:45

Decorrido prazo de RUY SOARES DE CASTRO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:54

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: RUY SOARES DE CASTRO Advogados do(a) REU: PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ - SP180884, MARCIA AURELIA SERRANO DO AMARAL - SP176953 D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos para conferência no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, data registrada no sistema. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0003776-31.2014.4.03.6100

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:30

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/11/2021, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 21:29

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 13:48

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2021, 18:43

Decorrido prazo de RUY SOARES DE CASTRO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:42

Publicado Despacho em 02/07/2021.

09/07/2021, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

09/07/2021, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 14:48

Conclusos para despacho

30/06/2021, 12:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:38

Decorrido prazo de RUY SOARES DE CASTRO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 02:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/06/2021, 11:37

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 19:31

Conclusos para despacho

28/05/2021, 13:49

Juntada de certidão

28/05/2021, 13:47

Decorrido prazo de RUY SOARES DE CASTRO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2020, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:31

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 17:03

Conclusos para despacho

23/11/2020, 16:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/11/2020, 16:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/11/2020, 16:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/08/2019, 11:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/08/2019, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/08/2019 PedidoJF: 579-1/2019 Prot: 300190815013641

15/08/2019, 14:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 146/2018 (1a. Vara)

09/10/2018, 13:38

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.146/2018 (1a. Vara)

05/10/2018, 11:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/10/2018, 11:14

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.44/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/06/2015, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/13

05/03/2015, 06:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00215381220044036100 Complemento Livre: 9800017895

27/02/2015, 14:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2015, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2015, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/15

28/01/2015, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000187687 Complemento Livre:

15/10/2014, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2014, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2014, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000180531 Complemento Livre:

03/10/2014, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2014, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/09/2014, 18:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463870043205 Complemento Livre:

24/09/2014, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2014, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/09/2014, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/11

04/09/2014, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2014, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2014, 09:35

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201461000122767 Complemento Livre:

06/08/2014, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000122767 Complemento Livre:

06/08/2014, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2014, 13:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/7

28/07/2014, 06:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/07/2014, 17:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2014, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2014, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2014, 15:09

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

21/07/2014, 12:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/07/2014, 21:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/49

06/06/2014, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

05/06/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

04/06/2014, 13:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463870015104 Complemento Livre:

03/04/2014, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2014, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/03/2014, 09:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/8

18/03/2014, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 14:07

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0006952-33.2005.403.6100

13/03/2014, 14:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

11/03/2014, 06:28

Despacho

•04/02/2022, 10:35

Despacho

•31/01/2022, 19:30

Despacho

•10/08/2021, 16:53

Despacho

•09/08/2021, 13:48

Despacho

•30/06/2021, 14:48

Despacho

•01/06/2021, 10:39

Despacho

•28/05/2021, 19:31

Despacho

•23/11/2020, 17:09

Despacho

•23/11/2020, 17:03