Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014372-02.1999.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/1999

Valor da Causa

R$ 298.155,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

ELAGE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA ANTONIOS MAMAN MILLAN

OAB/SP 131212·CPF·Representa: Autor

MARCIO PESTANA

OAB/SP 103297·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ELAGE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

PESTANA E VILLASBOAS ARRUDA- ADVOGADOS - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ELAGE ENGENHARIA LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:10

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:10

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:04

Conclusos para despacho

02/03/2026, 18:56

Decorrido prazo de PESTANA E VILLASBOAS ARRUDA- ADVOGADOS - EPP em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de ELAGE ENGENHARIA LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 18:27

Todas as movimentações(221)

Decorrido prazo de ELAGE ENGENHARIA LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:10

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:10

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 14:04

Despacho

•03/03/2026, 14:04

04/03/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:04

Conclusos para despacho

02/03/2026, 18:56

Decorrido prazo de PESTANA E VILLASBOAS ARRUDA- ADVOGADOS - EPP em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de ELAGE ENGENHARIA LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:27

Conclusos para despacho

15/09/2025, 17:24

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/11/2024, 11:17

Juntada de informação

06/11/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:10

Publicado Despacho em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 18:54

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:20

Processo Desarquivado

23/10/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 10:13

Juntada de certidão

10/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 21:20

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:10

Juntada de certidão

01/04/2024, 15:09

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/03/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:04

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:41

Decorrido prazo de ELAGE ENGENHARIA LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 20:02

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 22:17

Conclusos para despacho

16/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 19:38

Decorrido prazo de ELAGE ENGENHARIA LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:17

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 11:37

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 12:00

Decorrido prazo de ELAGE ENGENHARIA LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:05

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:52

Conclusos para despacho

02/10/2023, 17:29

Decorrido prazo de ELAGE ENGENHARIA LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 01:43

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:44

Conclusos para despacho

25/05/2023, 19:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2023 (1a. Vara)

19/05/2023, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2023, 16:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2023, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2022, 16:01

Decorrido prazo de ELAGE ENGENHARIA LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2022, 17:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2022, 07:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/10/2022, 07:44

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:13

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:26

Decorrido prazo de ELAGE ENGENHARIA LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 20:57

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 10:49

Conclusos para despacho

01/06/2022, 20:29

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:56

Recebidos os autos

01/06/2022, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/02/2022, 14:04

Decorrido prazo de ELAGE ENGENHARIA LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:37

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELAGE ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MONICA ANTONIOS MAMAN MILLAN - SP131212, MARCIO PESTANA - SP103297 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: PESTANA E VILLASBOAS ARRUDA- ADVOGADOS - EPP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MONICA ANTONIOS MAMAN MILLAN - SP131212 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO PESTANA - SP103297 D E S P A C H O 1) Intimem-se as partes para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti; 2) Na hipótese de as partes informarem algum equívoco na digitalização do processo, deverá a secretaria proceder a correção, nos termos do arts. 7º e 8º da Resolução PRES Nº 247, de 16 de janeiro de 2019, que determina, inclusive, nova suspensão dos prazos processuais; 3) Caso decorrido o prazo supra “in albis” ou se as partes expressamente concordarem com a exatidão da digitalização, tornem os autos conclusos. 4) Int. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014372-02.1999.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:33

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2021, 21:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2021, 21:02

Juntada de certidão

15/09/2021, 18:43

Decorrido prazo de ELAGE ENGENHARIA LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:51

Publicado Despacho em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 14:33

Conclusos para despacho

29/07/2021, 10:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/06/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 20:39

Conclusos para despacho

24/03/2021, 15:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/03/2021, 15:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

26/11/2020, 10:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/11/2020, 17:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2020, 15:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2020, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2020, 15:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/8

07/11/2019, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2019, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2019, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: PESTANA E VILLASBOAS ARRUDA ADVOGADOS Complemento Livre: sei 5231696

05/11/2019, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2019, 10:40

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 11

28/10/2019, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/10/2019, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: PESTANA E VILLASBOAS ARRUDA ADVOGADOS Complemento Livre: N°5200650

24/10/2019, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000073936 Complemento Livre:

15/10/2019, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2019, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2019, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/31

18/09/2019, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000070836 Complemento Livre:

09/09/2019, 11:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2019, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2019, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2019, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SOLICITAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: EMAIL DA 4a VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - 00154872020104036182

03/09/2019, 10:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/27

19/08/2019, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 11:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000061961 Complemento Livre:

02/08/2019, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2019, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2019, 06:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000049121 Complemento Livre:

13/06/2019, 12:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2019, 12:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.5/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2019, 08:53

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20180256036 - OFICIO Nº 20180037925R

05/12/2018, 14:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25

27/11/2018, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 11:24

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20180238138 - OFICIO Nº 20180035590R

13/11/2018, 13:43

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20180213413 - OFICIO Nº 20180032920R

10/10/2018, 16:02

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20180127233 - OFICIO Nº 20180023018R

25/06/2018, 16:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/06/2018, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000087431 Complemento Livre:

19/06/2018, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2018, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 13:33

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20180065621 - OFICIO Nº 20180005348R

12/04/2018, 16:23

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180061291 - OFICIO Nº 20180005351R

06/04/2018, 13:43

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20180061290 - OFICIO Nº 20180005345R

06/04/2018, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2018, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2017, 11:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/11/2017, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2017, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000156086 Complemento Livre:

21/08/2017, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000136888 Complemento Livre:

26/07/2017, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000119529 Complemento Livre:

20/07/2017, 11:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ELAGE ENGENHARIA LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:744 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

19/07/2017, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2017, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/05/2017, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000087420 Complemento Livre:

12/05/2017, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/16

02/05/2017, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000250900 Complemento Livre:

30/03/2017, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2016, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2016, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2016, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000244130 Complemento Livre:

29/11/2016, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2016, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/11/2016, 09:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 02/03

21/11/2016, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000223781 Complemento Livre:

11/11/2016, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2016, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2016, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000171137 Complemento Livre:

13/10/2016, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2016, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000211159 Complemento Livre:

10/10/2016, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2016, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/08/2016, 09:10

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 03/07

10/08/2016, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/08/2016, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/08/2016, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2016, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000027/2001

15/03/2001, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

15/03/2001, 10:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

09/02/2001, 16:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2001, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2001, 16:18

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 1

10/11/2000, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/10/2000, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/03/2000, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TODAS AS PARTES VISTA

12/07/1999, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

12/07/1999, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/1999, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/1999, 10:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/04/1999, 14:59

Despacho

•15/09/2025, 18:27

Despacho

•15/09/2025, 18:27

Despacho

•06/03/2025, 13:56

Despacho

•28/10/2024, 10:59

Despacho

•23/10/2024, 18:54

Despacho

•01/04/2024, 21:20

Despacho

•07/03/2024, 17:04

Despacho

•16/02/2024, 22:17

Despacho

•28/11/2023, 11:37

Despacho

•28/11/2023, 11:37

Documento Comprobatório

•18/10/2023, 12:00

Despacho

•02/10/2023, 18:52

Despacho

•26/05/2023, 14:44

Todos os documentos(30)

Despacho

•03/03/2026, 14:04

Despacho

•03/03/2026, 14:04

Despacho

•15/09/2025, 18:27

Despacho

•15/09/2025, 18:27

Despacho

•06/03/2025, 13:56

Despacho

•28/10/2024, 10:59

Despacho

•23/10/2024, 18:54

Despacho

•01/04/2024, 21:20

Despacho

•07/03/2024, 17:04

Despacho

•16/02/2024, 22:17

Despacho

•28/11/2023, 11:37

Despacho

•28/11/2023, 11:37

Documento Comprobatório

•18/10/2023, 12:00

Despacho

•02/10/2023, 18:52

Despacho

•26/05/2023, 14:44

Despacho

•21/10/2022, 17:13

Despacho

•02/06/2022, 10:49

Despacho

•31/05/2022, 17:04

Despacho

•10/03/2022, 17:51

Despacho

•10/03/2022, 17:41

Despacho

•04/02/2022, 10:36

Despacho

•31/01/2022, 19:33

Despacho

•29/07/2021, 16:23

Despacho

•29/07/2021, 14:33

Despacho

•24/03/2021, 20:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/06/2015, 13:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/06/2015, 13:55

Acórdão

•27/03/2015, 10:45

Despacho de mero expediente

•20/02/2015, 15:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/01/2015, 13:04