ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCIO PESTANA
OAB/SP 103297·CPF·Representa: Autor
MONICA ANTONIOS MAMAN MILLAN
OAB/SP 131212·CPF·Representa: Autor
MARCIO PESTANA
OAB/SP 103297·CPF·Representa: Réu
MONICA ANTONIOS MAMAN MILLAN
OAB/SP 131212·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
06/03/2025, 15:51
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025, 13:56
Conclusos para decisão
07/11/2024, 18:31
Recebidos os autos
07/11/2024, 11:17
Juntada de Petição de despacho
07/11/2024, 11:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem
01/06/2022, 16:56
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022, 17:04
Conclusos para decisão
30/05/2022, 11:58
Decorrido prazo de ELAGE ENGENHARIA LTDA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 00:17
Decorrido prazo de ELAGE ENGENHARIA LTDA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 00:08
Publicado Despacho em 14/03/2022.
14/03/2022, 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
12/03/2022, 20:01
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022, 17:41
Conclusos para decisão
08/03/2022, 15:48
Documentos
Despacho
•06/03/2025, 13:56
Despacho
•28/10/2024, 10:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem
01/06/2022, 16:56
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022, 17:04
Conclusos para decisão
30/05/2022, 11:58
Decorrido prazo de ELAGE ENGENHARIA LTDA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 00:17
Decorrido prazo de ELAGE ENGENHARIA LTDA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 00:08
Publicado Despacho em 14/03/2022.
14/03/2022, 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
12/03/2022, 20:01
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022, 17:41
Conclusos para decisão
08/03/2022, 15:48
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante
23/02/2022, 14:50
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
21/02/2022, 16:52
Expedição de Certidão.
21/02/2022, 16:52
Juntada de certidão
21/02/2022, 16:52
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/02/2022, 16:51
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
21/02/2022, 16:50
Recebidos os autos
17/02/2022, 14:04
Recebido pelo Distribuidor
17/02/2022, 14:03
Distribuído por sorteio
17/02/2022, 14:03
Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 14321 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2701
03/08/2016, 11:04
Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2016151487 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP
19/07/2016, 13:32
Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL S
19/07/2016, 13:22
Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) ORIGEM - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
19/07/2016, 12:29
Remessa - REMESSA PELO NURT AUTOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES GR.2016035995 Destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
25/02/2016, 12:26
Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2016028283 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
25/02/2016, 12:15
Remessa - REMESSA AO NURT PARA STJ STJ
16/02/2016, 15:01
Recebimento - RECEBIDO(A) PARA DIGITALIZAR
19/11/2015, 16:25
Remessa - REMESSA PELA DINT A(O) GUIA NR.: 2015277536 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
17/11/2015, 18:02
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM 03/08/15 EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 689/689V. QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RESP.
17/11/2015, 17:48
Publicação - RE-DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2015-10-2 . 8:36 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 39673/2015)
05/10/2015, 08:36
Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - RE-DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2015-10-2 . 8:36 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 39673/2015)
02/10/2015, 08:36
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
05/08/2015, 19:16
Remessa - REMESSA PELA DINT A(O) GUIA NR.: 2015163020 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)
10/07/2015, 09:38
Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2015153939 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
30/06/2015, 14:05
Negação de seguimento - DECISÃO RESP NÃO CONHECIDO/PREJUDICADO
29/06/2015, 16:51
Recurso especial - DECISÃO RESP ADMITIDO
29/06/2015, 16:51
Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DECISÃO GUIA NR.: 2015114257 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
19/05/2015, 13:44
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA
14/05/2015, 19:00
Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015107203 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
12/05/2015, 09:00
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2015106198
11/05/2015, 14:14
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-4-10 . 8:31 (Boletim de Acordão 13176/2015)
13/04/2015, 08:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-4-10 . 8:31 (Boletim de Acordão 13176/2015)
10/04/2015, 08:32
Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DISPONIBILIZAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 10/04/2015
08/04/2015, 12:29
Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO
26/03/2015, 16:35
Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA
04/03/2015, 13:00
Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 26.03.2015 SEQ.: 156
25/02/2015, 17:38
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO DE 26/03/15
23/02/2015, 14:47
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015008691 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
19/01/2015, 12:02
Recebimento - RECEBIDO(A) DA UVIP - RETRATAÇÃO
16/01/2015, 10:34
Remessa - REMESSA PELA DINT AO ORGÃO JULGADOR ORIGINÁRIO GUIA NR.: 2015006319 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA
14/01/2015, 16:35
Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2015005027 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
13/01/2015, 19:24
Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior - DECISÃO RESP DEVOLVIDO
12/01/2015, 17:41
Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão JOHONSOM DI SALVO registro do dia 22.10.2012 12:00:00 PARA JOHONSOM DI SALVO / SEXTA TURMA
22/10/2012, 12:00
Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição PAULO DOMINGUES registro do dia 02.03.2012 00:00:00 PARA PAULO DOMINGUES / SEXTA TURMA
02/03/2012, 00:00
Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição DIVA MALERBI registro do dia 29.11.2011 00:00:00 PARA DIVA MALERBI / SEXTA TURMA
29/11/2011, 00:00
Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2009052009 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
19/03/2009, 14:05
Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2009052009 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
16/03/2009, 12:07
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2009036104
05/03/2009, 18:23
Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
05/03/2009, 12:39
Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX
13/02/2009, 11:08
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2008238338
06/02/2009, 15:34
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2008235312
06/02/2009, 15:33
Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex
14/11/2008, 13:03
Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP235104
13/11/2008, 17:00
Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR
10/11/2008, 19:06
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES
30/10/2008, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES
29/10/2008, 11:59
Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2008203120 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA
08/09/2008, 14:02
Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2008203120 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
05/09/2008, 18:41
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2008156522
04/09/2008, 19:03
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2008115510
04/09/2008, 19:00
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2007169237
04/09/2008, 18:57
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO
22/07/2008, 12:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO
21/07/2008, 12:45
Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO AC 21.07 DISPONIB.
Redistribuição - REDISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Redistribuição por dependência por processo 1999.61.00.014372-5 do dia 21.12.2006 13:38:51 PARA LAZARANO NETO / SEXTA TURMA
21/12/2006, 13:38
Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2006238014 ORIGEM : PASSAGEM DE AUTOS
20/12/2006, 13:01
Remessa - REMESSA PELO NURT GUIA NR.: 2006238014 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS
17/10/2006, 13:34
Reativação - RECEBIDO(A) ORIGEM - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
11/10/2006, 16:13
Remessa - REMESSA PELO NURT GUIA NR.: 2004231367 DESTINO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
09/12/2004, 11:49
Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2004230745 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
09/12/2004, 11:22
Remessa - REMESSA PELA DARE AO NURT PARA STJ GUIA NR.: 2004230745 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS
07/12/2004, 15:17
Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO MI 237/04 - FN
07/12/2004, 14:25
Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO DE RECURSO(s) ADMITIDO(s) RESP - PART
07/12/2004, 08:53
Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI 237/04 - FN
03/12/2004, 12:56
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO RESP ADM PART
25/11/2004, 17:17
Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2004211469 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
11/11/2004, 20:04
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2004206915
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Juntada da Peticao EDE - 2003192802 Petição Número 2003192802
03/10/2003, 16:37
Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PZO 01/11/03
02/10/2003, 11:47
Publicação - PUBLICADO NO DJU ACORDÃO EXPEDIDOS MANDADOS
26/09/2003, 11:41
Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO ACÓRDÃO - PUBL. 26/09
22/09/2003, 17:22
Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2003169992 ORIGEM : GAB.DES.FED. LAZARANO NETO
17/09/2003, 16:57
Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/09/2003, 18:00
Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição LAZARANO NETO registro do dia 16.01.2003 17:41:35 PARA LAZARANO NETO / SEXTA TURMA