Execução Fiscal 0007931-80.2010.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 375.397,19

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ RICARDO BACARO BOSCOLI

OAB/SP 185661·CPF·Representa: Réu

LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO

OAB/SP 390305·CPF·Representa: Réu

CAIO MATHEUS SANTOS DE PADUA

OAB/SP 408975·CPF·Representa: Réu

RENAN BRAGHIN

OAB/SP 332902·CPF·Representa: Réu

FABIO DIAS DA SILVA

OAB/SP 345426·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AHW ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

HAW ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

CPF

Reu

SHI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JOSÉ RICARDO BACARO BOSCOLI

OAB/SP 185661·CPF·Representa: Réu

LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO

OAB/SP 390305·CPF·Representa: Réu

CAIO MATHEUS SANTOS DE PADUA

OAB/SP 408975·CPF·Representa: Réu

RENAN BRAGHIN

OAB/SP 332902·CPF·Representa: Réu

FABIO DIAS DA SILVA

OAB/SP 345426·CPF·Representa: Réu

EDSON FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 14656·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP 237006·CPF·Representa: Réu

DANILO HORA CARDOSO

OAB/SP 259805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2023, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2023, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de SHI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:17

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 17:12

Decorrido prazo de SHI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 21:17

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 08:16

Todas as movimentações(166)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2023, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2023, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de SHI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 08/11/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 17:12

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legal

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09/11/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:17

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 17:12

Decorrido prazo de SHI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 21:17

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 11:51

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:25

Decorrido prazo de SHI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 06:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 06:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SHI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, WELLINGTON NEGRI DA SILVA, HAW ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA, AHW ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE RICARDO BACARO BOSCOLI - SP185661, LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO - SP390305, CAIO MATHEUS SANTOS DE PADUA - SP408975, RENAN BRAGHIN - SP332902, FABIO DIAS DA SILVA - SP345426, WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006 ATO ORDINATÓRIO TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, ficam as partes cientificadas, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão emitida ID 186956061 e anexos (certidão de inteiro teor n° 2021.0000003034 - ID 186956072). Ficam, também, cientificadas, que após o decurso do prazo acima estabelecido, se nada solicitado, os autos serão encaminhados ao arquivo sobrestado. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007931-80.2010.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:06

Juntada de ato ordinatório

15/12/2021, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2021, 16:30

Juntada de certidão

15/12/2021, 16:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/10/2021, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2021, 15:45

Decorrido prazo de HAW ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:45

Decorrido prazo de SHI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:45

Decorrido prazo de WELLINGTON NEGRI DA SILVA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:45

Decorrido prazo de AHW ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 16:14

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 15:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/08/2021, 00:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2021, 00:34

Conclusos para decisão

19/03/2021, 09:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 20:39

Decorrido prazo de WELLINGTON NEGRI DA SILVA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 08:16

Decorrido prazo de SHI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 08:09

Decorrido prazo de AHW ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 07:53

Decorrido prazo de HAW ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 07:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.

22/01/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 13:08

Juntada de ato ordinatório

15/01/2021, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2021, 21:06

Decorrido prazo de HAW ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:03

Decorrido prazo de WELLINGTON NEGRI DA SILVA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:13

Decorrido prazo de AHW ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2020, 17:30

Publicado Despacho em 12/11/2020.

12/11/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 11:38

Decorrido prazo de AHW ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:47

Decorrido prazo de HAW ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:06

Decorrido prazo de WELLINGTON NEGRI DA SILVA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 19:32

Conclusos para despacho

05/11/2020, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 17:29

Decorrido prazo de HAW ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA em 22/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 15:38

Decorrido prazo de WELLINGTON NEGRI DA SILVA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de SHI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:10

Decorrido prazo de AHW ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 15:17

Juntada de ato ordinatório

08/10/2020, 15:09

Juntada de Petição de certidão

07/10/2020, 14:30

Mandado devolvido parcialmente cumprido

07/10/2020, 14:30

Mandado devolvido parcialmente cumprido

07/10/2020, 14:30

Mandado devolvido parcialmente cumprido

07/10/2020, 14:30

Publicado Despacho em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 02:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2020, 14:58

Decorrido prazo de SHI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 19:37

Conclusos para despacho

24/09/2020, 16:54

Juntada de Petição de certidão

14/09/2020, 11:54

Mandado devolvido para redistribuição

14/09/2020, 11:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/09/2020, 18:33

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 13:56

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 13:54

Juntada de certidão

27/08/2020, 13:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 19:09

Conclusos para despacho

25/08/2020, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 13:10

Juntada de Petição de substabelecimento

11/08/2020, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 14:16

Juntada de ato ordinatório

30/07/2020, 16:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/07/2020, 17:07

Mandado devolvido sem cumprimento

29/07/2020, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2020, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2020, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2020, 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2020, 12:58

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 12:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/03/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 11:10

Conclusos para despacho

02/03/2020, 15:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/03/2020, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/02/2020, 17:42

Juntada de certidão

28/02/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 13:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/09/2019, 14:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.238/2019 (1a. Vara)

05/09/2019, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120008716 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

12/08/2019, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2019, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2019, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2019, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIÇÃO Complemento Livre: SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO/DESBLOQUEIO BACENJUD

26/02/2019, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120018697 Complemento Livre: MANIF. EXEQUENTE

19/12/2018, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2018, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2018, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2018, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/11/2018, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861120015885

09/11/2018, 16:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/11/2018, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/11/2018 PedidoJF: 480-1/2018 Prot: 312181109016489

09/11/2018, 15:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 27/2012: PACOTE: 4444444

17/06/2013, 06:56

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2013, 06:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 27/2012: PACOTE: 4444444

07/03/2012, 15:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.27/2012 (4a. Vara)

29/02/2012, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2011, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2011, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120056126 Complemento Livre:

06/12/2011, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2011, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/08/2011, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2011, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2011, 14:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CITACAO Complemento Livre:

25/07/2011, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120029712 Complemento Livre: EXECUTADO

20/07/2011, 14:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

18/04/2011, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2010, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2010, 12:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/12/2010, 16:50

Despacho

•29/06/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 17:26

Decisão

•13/08/2021, 15:06

Decisão

•12/08/2021, 00:34

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 15:05

Despacho

•10/11/2020, 11:38

Despacho

•05/11/2020, 19:32

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 15:09

Despacho

•28/09/2020, 12:09

Despacho

•25/09/2020, 19:37

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 17:12

Despacho

•29/06/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 17:26

Decisão

•13/08/2021, 15:06

Decisão

•12/08/2021, 00:34

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 15:05

Despacho

•10/11/2020, 11:38

Despacho

•05/11/2020, 19:32

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 15:09

Despacho

•28/09/2020, 12:09

Despacho

•25/09/2020, 19:37

Despacho

•27/08/2020, 13:56

Despacho

•25/08/2020, 19:09

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 16:35

Despacho de Inspeção

•08/05/2020, 15:28

Mandado

•16/03/2020, 18:35

Despacho

•03/03/2020, 11:40