Apelação / Remessa Necessária 0001694-62.2008.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal de Jales 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ABBY

OAB/SP 303656·CPF·Representa: Réu

LAURA FANUCCHI

OAB/SP 374979·CPF·Representa: Réu

ACACIO MARTINS LOPES

CPF·Representa: Réu

SILMARA PORTO PENARIOL

OAB/SP 190786·CPF·Representa: Réu

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/SP 389401·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

RIO PARANA

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANTA ALBERTINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

CESP

Terceiro

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Terceiro

IBAMA/CGFIN - COORDENACAO GERAL DE FINANCAS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

RIO PARANA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ADELAIDE DA SILVA

CPF

Reu

ARMINDA MARTINS LOPES

CPF

Reu

MARIA IZABEL LOURENCO SANGALETO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA

CNPJ

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ACACIO DIAS LOPES

CPF

Reu

MARIO LORENCO

CPF

Reu

LEOVALDE SANGALETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SUBSECAO JUDICIARIA DE JALES/SP - 1 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE ABBY

OAB/SP 303656·CPF·Representa: Réu

LAURA FANUCCHI

OAB/SP 374979·CPF·Representa: Réu

ACACIO MARTINS LOPES

CPF·Representa: Réu

SILMARA PORTO PENARIOL

OAB/SP 190786·CPF·Representa: Réu

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/SP 389401·CPF·Representa: Réu

LARA PORTUGAL DA ROCHA

OAB/SP 296822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

13/05/2025, 18:38

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de LEOVALDE SANGALETO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 00:47

Publicado Decisão em 26/02/2025.

28/02/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:14

Todas as movimentações(185)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

13/05/2025, 18:38

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 11/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 17:15

Decisão

•24/02/2025, 16:14

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legal

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12/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de LEOVALDE SANGALETO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 00:47

Publicado Decisão em 26/02/2025.

28/02/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:14

Recurso especial admitido

21/02/2025, 15:28

Recurso Especial não admitido

21/02/2025, 15:28

Provimento por decisão monocrática

21/02/2025, 15:28

Recurso especial admitido

21/02/2025, 15:28

Recurso Especial não admitido

21/02/2025, 15:28

Provimento por decisão monocrática

21/02/2025, 15:28

Conclusos para admissibilidade recursal

20/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de LEOVALDE SANGALETO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:42

Decorrido prazo de ADELAIDE DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:18

Decorrido prazo de ACACIO DIAS LOPES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:17

Decorrido prazo de MARIA IZABEL LOURENCO SANGALETO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:17

Decorrido prazo de ARMINDA MARTINS LOPES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:17

Decorrido prazo de MARIO LORENCO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:17

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2025, 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2024, 14:49

Publicado Certidão em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:45

Juntada de certidão

28/11/2024, 12:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

21/11/2024, 18:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

11/11/2024, 18:06

Juntada de Petição de recurso especial

17/10/2024, 12:39

Decorrido prazo de ACACIO DIAS LOPES em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de ADELAIDE DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de ARMINDA MARTINS LOPES em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA IZABEL LOURENCO SANGALETO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIO LORENCO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de LEOVALDE SANGALETO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de ADELAIDE DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIO LORENCO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ACACIO DIAS LOPES em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA IZABEL LOURENCO SANGALETO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ARMINDA MARTINS LOPES em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de LEOVALDE SANGALETO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

30/09/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2024, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2024, 12:55

Juntada de certidão de julgamento

19/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2024, 07:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2024, 14:46

Conclusos com embargos de declaração

19/07/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de ARMINDA MARTINS LOPES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de ARMINDA MARTINS LOPES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ACACIO DIAS LOPES em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 20:04

Decorrido prazo de LEOVALDE SANGALETO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 20:04

Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2024, 15:36

Decorrido prazo de ACACIO DIAS LOPES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ARMINDA MARTINS LOPES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de LEOVALDE SANGALETO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ARMINDA MARTINS LOPES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA IZABEL LOURENCO SANGALETO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIO LORENCO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ADELAIDE DA SILVA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ACACIO DIAS LOPES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de LEOVALDE SANGALETO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:02

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:06

Publicado Ato ordinatório em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:06

Publicado Ato ordinatório em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:06

Publicado Ato ordinatório em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de resposta

14/06/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 20:22

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2024, 20:22

Juntada de ato ordinatório

13/06/2024, 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2024, 19:05

Decorrido prazo de ARMINDA MARTINS LOPES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA IZABEL LOURENCO SANGALETO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de ACACIO DIAS LOPES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de LEOVALDE SANGALETO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de resposta

12/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2024, 15:39

Publicado Ato ordinatório em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 05/06/2024.

07/06/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

07/06/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2024, 12:38

Juntada de ato ordinatório

07/06/2024, 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2024, 15:24

Juntada de ato ordinatório

03/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:01

Publicado Acórdão em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:45

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0044-42 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP - CNPJ: 26.989.715/0031-28 (APELANTE), Subseção Judiciária de Jales/SP - 1ª Vara Federal (JUIZO RECORRENTE) e UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 09.587.292/0001-85 (APELANTE) e não-provido

20/05/2024, 20:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2024, 16:24

Juntada de certidão de julgamento

17/05/2024, 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2024, 17:02

Deliberado em Sessão - Adiado

03/05/2024, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de memoriais

02/04/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 20:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2024, 17:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

20/07/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 17:35

Juntada de certidão

20/07/2023, 17:35

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2023, 18:37

Juntada de Petição de parecer

13/04/2023, 17:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

13/04/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:09

Recebidos os autos

23/02/2023, 15:04

Recebidos os autos

23/02/2023, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 15:02

Decisão

•21/02/2025, 15:28

Acórdão

•23/09/2024, 14:13

Acórdão

•23/09/2024, 10:06

Ato ordinatório

•13/06/2024, 20:22

Ato ordinatório

•13/06/2024, 20:21

Ato ordinatório

•07/06/2024, 12:38

Ato ordinatório

•07/06/2024, 12:32

Ato ordinatório

•03/06/2024, 15:24

Ato ordinatório

•03/06/2024, 15:23

Acórdão

•21/05/2024, 09:45

Acórdão

•20/05/2024, 14:01

Ato ordinatório

•06/12/2022, 13:59

Ato ordinatório

•05/12/2022, 15:45

Todos os documentos(31)

Decisão

•24/02/2025, 17:15

Decisão

•24/02/2025, 16:14

Decisão

•21/02/2025, 15:28

Acórdão

•23/09/2024, 14:13

Acórdão

•23/09/2024, 10:06

Ato ordinatório

•13/06/2024, 20:22

Ato ordinatório

•13/06/2024, 20:21

Ato ordinatório

•07/06/2024, 12:38

Ato ordinatório

•07/06/2024, 12:32

Ato ordinatório

•03/06/2024, 15:24

Ato ordinatório

•03/06/2024, 15:23

Acórdão

•21/05/2024, 09:45

Acórdão

•20/05/2024, 14:01

Ato ordinatório

•06/12/2022, 13:59

Ato ordinatório

•05/12/2022, 15:45

Sentença

•27/09/2022, 17:48

Sentença

•31/08/2022, 09:46

Ato ordinatório

•06/07/2022, 14:28

Ato ordinatório

•06/07/2022, 14:17

Ato ordinatório

•10/01/2022, 14:06

Ato ordinatório

•22/12/2021, 23:07

Ato ordinatório

•05/11/2020, 13:30

Despacho

•05/08/2020, 21:21

Despacho

•05/08/2020, 11:23

Decisão

•07/07/2020, 19:17

Decisão

•19/06/2020, 17:39

Ato ordinatório

•09/12/2019, 15:44

Ato ordinatório

•09/12/2019, 15:42

Outros Documentos

•05/12/2019, 17:04

Ato ordinatório

•04/11/2019, 12:22

Ato ordinatório

•04/11/2019, 12:21