Execução Fiscal 5002402-06.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 710.748,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 314073·CPF·Representa: Réu

ORLANDO PEREIRA MACHADO JUNIOR

OAB/SP 191033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

CELIO PRECIOZO - ME

CNPJ

Reu

CELIO PRECIOZO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CELIO PRECIOZO - ME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de CELIO PRECIOZO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 07:16

Juntada de certidão

24/04/2026, 07:15

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2026, 21:50

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:15

Juntada de certidão

09/04/2026, 16:14

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

09/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de resposta

18/09/2025, 15:22

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de CELIO PRECIOZO - ME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de CELIO PRECIOZO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 07:16

Juntada de certidão

24/04/2026, 07:15

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:08

Documentos

Petição Intercorrente

•18/04/2026, 21:46

Decisão

•09/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2026, 21:50

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:15

Juntada de certidão

09/04/2026, 16:14

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

09/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de resposta

18/09/2025, 15:22

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 15:25

Juntada de certidão

01/09/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:52

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2025, 14:32

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2022, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/02/2022, 11:49

Decorrido prazo de CELIO PRECIOZO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de CELIO PRECIOZO - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

12/02/2022, 01:48

Publicado Despacho em 08/02/2022.

12/02/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CELIO PRECIOZO, CELIO PRECIOZO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR - SP314073-A D E S P A C H O Tendo em vista a informação de que o débito está parcelado, a execução ficará suspensa, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil e 151, VI do Código Tributário Nacional, até o termo final do parcelamento, cabendo à própria exequente administrar as condições que autorizam a suspensão deferida, sobretudo a iniciativa de eventual prosseguimento da execução. Ao arquivo, sobrestados. Int. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002402-06.2021.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:30

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/12/2021, 16:17

Conclusos para despacho

07/12/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 19:14

Conclusos para despacho

13/10/2021, 17:53

Juntada de certidão

13/10/2021, 08:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/10/2021, 08:34

Recebidos os autos

13/10/2021, 08:34

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 10:45

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2021, 10:45

Decisão

•09/04/2026, 15:20

Despacho

•27/08/2025, 18:27

Despacho

•27/08/2025, 18:27

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 17:42

Despacho

•02/02/2022, 13:56

Despacho

•01/02/2022, 18:30

Despacho

•13/10/2021, 19:14