Apelação Cível 0001784-88.2017.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 98.520,00

Órgão julgador

Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Franca

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAN DONIZETE RODRIGUES

OAB/SP 303272·CPF·Representa: Autor

SIRLETE ARAUJO CARVALHO

OAB/SP 161870·CPF·Representa: Autor

TIAGO RODRIGUES MORGADO

OAB/SP 239959·CPF·Representa: Autor

ERIKA VALIM DE MELO BERLE

OAB/SP 220099·CPF·Representa: Réu

ANDERSON ROGERIO MIOTO

OAB/SP 185597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(56)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

MARIA JOSE DA SILVA GARCIA

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO GARCIA

CPF

Reu

0304- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN DONIZETE RODRIGUES

OAB/SP 303272·CPF·Representa: Autor

SIRLETE ARAUJO CARVALHO

OAB/SP 161870·CPF·Representa: Autor

TIAGO RODRIGUES MORGADO

OAB/SP 239959·CPF·Representa: Autor

ERIKA VALIM DE MELO BERLE

OAB/SP 220099·CPF·Representa: Réu

ANDERSON ROGERIO MIOTO

OAB/SP 185597·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/06/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 07/06/2024

10/06/2024, 13:47

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO GARCIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA GARCIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 11:55

Publicado Acórdão em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:12

Conhecido o recurso de INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 51.810.398/0001-62 (APELANTE) e provido

10/05/2024, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2024, 14:04

Juntada de certidão de julgamento

08/05/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:55

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/06/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 07/06/2024

10/06/2024, 13:47

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO GARCIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA GARCIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 06/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/05/2024, 16:12

ACÓRDÃO

•09/05/2024, 16:35

07/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 11:55

Publicado Acórdão em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:12

Conhecido o recurso de INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 51.810.398/0001-62 (APELANTE) e provido

10/05/2024, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2024, 14:04

Juntada de certidão de julgamento

08/05/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/03/2024, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

29/04/2022, 13:04

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 13:04

Recebidos os autos

20/04/2022, 19:41

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 19:41

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2022, 19:41

DESPACHO

•31/01/2022, 19:09

DESPACHO

•28/01/2022, 11:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/11/2021, 11:21

SENTENÇA

•08/11/2021, 08:56

SENTENÇA

•03/11/2021, 19:32

DESPACHO

•17/03/2021, 11:23

DESPACHO

•28/01/2021, 13:02

DESPACHO

•09/09/2020, 16:49

DESPACHO

•12/05/2020, 19:03

DECISÃO

•02/03/2020, 15:57

DESPACHO

•24/10/2019, 18:06

DESPACHO

•26/09/2019, 18:01

DESPACHO

•06/08/2019, 11:46