Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037815-38.2011.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2013

Valor da Causa

R$ 78.405,20

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

ARNALDO GOMES DE AMORIM JUNIOR

CPF

Autor

TERESA DE PITA AMORIM

CPF

Autor

EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE

CPF

Autor

RODRIGO SANTOS DA CRUZ

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE

OAB/SP 165265·CPF·Representa: Autor

ARNALDO GOMES DE AMORIM JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(233)

ARNALDO GOMES DE AMORIM JUNIOR

CPF

Autor

TERESA DE PITA AMORIM

CPF

Autor

EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE

CPF

Autor

RODRIGO SANTOS DA CRUZ

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:34

Juntada de certidão

13/06/2024, 16:20

Juntada de certidão

05/06/2024, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de TERESA DE PITA AMORIM em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:40

Decorrido prazo de TERESA DE PITA AMORIM em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:47

Decorrido prazo de TERESA DE PITA AMORIM em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:04

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:32

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:31

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:30

Todas as movimentações(318)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:34

Juntada de certidão

13/06/2024, 16:20

Juntada de certidão

05/06/2024, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de TERESA DE PITA AMORIM em 23/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 12:41

Despacho

•14/05/2024, 15:56

26/05/2024, 04:40

Decorrido prazo de TERESA DE PITA AMORIM em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:47

Decorrido prazo de TERESA DE PITA AMORIM em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:04

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:32

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:31

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:30

Recebidos os autos

14/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de certidão

14/05/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/06/2022, 17:47

Juntada de certidão

20/06/2022, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 19:50

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 00:04

Conclusos para despacho

21/04/2022, 23:17

Juntada de certidão

21/04/2022, 23:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:28

Juntada de certidão

28/03/2022, 17:46

Juntada de Petição de apelação

03/03/2022, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 16:46

Publicado Sentença em 08/02/2022.

11/02/2022, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TERESA DE PITA AMORIM SUCEDIDO: ARNALDO GOMES DE AMORIM JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE - SP165265, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0037815-38.2011.4.03.6301 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Trata-se de embargos de declaração, opostos por TERESA DE PITA AMORIM, diante da sentença que extinguiu o processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Alega que a sentença incorreu em omissão, porquanto não se discuta a conta homologada cujos valores foram objeto do precatório, e sim, apenas, a diferença de valores referentes à data da conta e do efetivo pagamento. Ressalta que o INSS não obedeceu ao comando legal estatuído no Tema 810 do Supremo Tribunal Federal, havendo omissão na sentença a respeito. Intimado, o INSS não se manifestou sobre os embargos declaratórios. É o relatório. Decido. Houve o expresso pronunciamento na sentença no sentido de que a autora não tem direito ao pagamento de diferenças de correção monetária, por conta do Tema 810 do Supremo Tribunal Federal, considerando que concordou com a conta do INSS, sendo homologada na decisão de id 22198476. Em outros termos, com a concordância com os cálculos, descabe pleitear o direito a eventuais diferenças, ante a preclusão consumativa. Enfim, não há omissão alguma, obscuridade ou contradição no decisum de primeiro grau, a teor do preceituado no artigo 1022 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Diante do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, posto que tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO. Intimem-se. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 14:07

Juntada de certidão

03/02/2022, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:14

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 02:14

Juntada de certidão

24/11/2021, 11:21

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 11:19

Desentranhado o documento

24/11/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:53

Conclusos para despacho

23/11/2021, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2021, 20:20

Publicado Sentença em 24/08/2021.

24/08/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 17:00

Juntada de certidão

20/08/2021, 16:59

Cancelada a movimentação processual

20/08/2021, 16:58

Desentranhado o documento

20/08/2021, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2021, 16:37

Conclusos para despacho

19/08/2021, 09:58

Decorrido prazo de TERESA DE PITA AMORIM em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 17:26

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 20:12

Conclusos para despacho

16/07/2021, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 11:38

Juntada de certidão

13/07/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 23:10

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

28/07/2020, 09:55

Juntada de certidão

28/07/2020, 09:55

Juntada de certidão

15/07/2020, 14:11

Publicado Despacho em 09/06/2020.

09/06/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 21:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 21:34

Conclusos para despacho

03/06/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 21:17

Juntada de certidão

01/06/2020, 10:17

Juntada de certidão

29/05/2020, 14:14

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 15:08

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

27/04/2020, 08:51

Juntada de certidão

27/04/2020, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 21:24

Conclusos para despacho

17/04/2020, 10:47

Juntada de certidão

17/04/2020, 06:02

Juntada de certidão

23/03/2020, 02:40

Decorrido prazo de TERESA DE PITA AMORIM em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 06:35

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

18/02/2020, 18:45

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 19:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 19:33

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 12:01

Conclusos para despacho

06/02/2020, 12:00

Juntada de certidão

06/02/2020, 11:59

Juntada de certidão

20/01/2020, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 03:20

Decorrido prazo de TERESA DE PITA AMORIM em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 04:26

Publicado Despacho em 09/12/2019.

09/12/2019, 00:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/12/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2019, 12:43

Juntada de certidão

05/12/2019, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 10:55

Conclusos para despacho

02/12/2019, 10:50

Publicado Despacho em 18/11/2019.

18/11/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2019, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 09:39

Conclusos para decisão

12/11/2019, 09:22

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

11/11/2019, 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2019, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 16:11

Conclusos para despacho

04/11/2019, 16:11

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2019, 15:30

Publicado Despacho em 21/10/2019.

22/10/2019, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 15:52

Conclusos para despacho

14/10/2019, 15:50

Juntada de Petição de procuração/habilitação

24/09/2019, 14:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2019, 00:51

Publicado Decisão em 24/09/2019.

24/09/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2019, 10:04

Proferida decisão interlocutória

19/09/2019, 17:35

Conclusos para decisão

19/09/2019, 13:32

Decorrido prazo de ARNALDO GOMES DE AMORIM JUNIOR em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 17:34

Publicado Despacho em 27/08/2019.

28/08/2019, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2019, 15:36

Juntada de certidão

23/08/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 11:18

Juntada de certidão

23/08/2019, 11:18

Juntada de certidão

23/08/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 19:18

Conclusos para despacho

06/08/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

12/07/2019, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2019, 14:07

Conclusos para despacho

18/06/2019, 18:31

Decorrido prazo de ARNALDO GOMES DE AMORIM JUNIOR em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/05/2019, 20:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/05/2019, 00:10

Publicado Despacho em 15/05/2019.

15/05/2019, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 16:21

Conclusos para despacho

07/05/2019, 15:27

Expedição de Ofício.

24/04/2019, 13:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/04/2019, 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

16/04/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 16:47

Conclusos para despacho

15/04/2019, 13:59

Juntada de certidão

15/04/2019, 13:57

Decorrido prazo de ARNALDO GOMES DE AMORIM JUNIOR em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

01/04/2019, 14:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2019, 00:50

Publicado Intimação em 19/03/2019.

19/03/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2019, 10:12

Conclusos para despacho

21/02/2019, 18:51

Juntada de certidão

21/02/2019, 18:50

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2019, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 02:26

Publicado Intimação em 12/02/2019.

12/02/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/02/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2019, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 15:28

Conclusos para despacho

28/01/2019, 12:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2019, 12:58

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/01/2019, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 13:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/10/2018, 16:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre: 201861250002174

19/06/2018, 14:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 910/977

30/05/2018, 06:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre: 201861000072900

24/05/2018, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2018, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

07/05/2018, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2018, 07:14

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

25/04/2018, 09:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/04/2018, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/01/2018, 17:16

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

29/01/2018, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2018, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 09:46

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004821/2017 AO INSS

17/11/2017, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2017, 10:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/08/2017, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO

25/08/2017, 10:46

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004821/2017 AO INSS

25/08/2017, 10:45

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

22/08/2017, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2017, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761250003118 Complemento Livre:

23/06/2017, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

23/06/2017, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 326/337

01/06/2017, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 10:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2017, 10:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/03/2017, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO

22/03/2017, 10:34

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001040/2017 AO INSS

20/03/2017, 10:31

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001040/2017 AO INSS

16/03/2017, 13:48

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

02/03/2017, 14:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ARNALDO GOMES DE AMORIM JUNIOR X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:250 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

06/12/2016, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2016, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2016, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2016, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 138/2015 (2a. Vara)

30/07/2015, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561250003645 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

23/07/2015, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2015, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/07/2015, 08:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 466/490

29/06/2015, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2015, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2015, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2015, 12:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: APELACAO

25/06/2015, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000101345 Complemento Livre: APELACAO

17/06/2015, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2015, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/06/2015, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 157/229

08/06/2015, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2015, 07:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/06/2015, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO

03/06/2015, 07:53

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR DECISAO

02/06/2015, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/06/2015, 09:17

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre:

02/06/2015, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/06/2015, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

30/03/2015, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2015, 09:01

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/02/2015, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/02/2015, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2015, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

19/02/2015, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2015, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/11/2014, 14:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 440/476

23/10/2014, 07:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/10/2014, 16:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2014, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2014, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: 201463010000523

18/02/2014, 13:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 229/244

29/01/2014, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2014, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2014, 08:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/04/2013, 09:42

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

05/04/2013, 15:35

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

04/04/2013, 10:51

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

04/04/2013, 10:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6301028550 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/02/2013, 12:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6301028550 - - (DECISÃO) 2013/6301028550 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/02/2013, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/02/2013 TERMO Nº 2013/6301028550

18/02/2013, 09:22

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6301028550 - ARNALDO GOMES DE AMORIM JUNIOR

18/02/2013, 09:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6301028550 - EXPEDIENTE Nº 2013/6301000027

14/02/2013, 09:41

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2013/6301028550

13/02/2013, 15:55

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6301028550 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/02/2013, 15:55

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/01/2013 TERMO Nº 2013/6301018099

31/01/2013, 09:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6301018099 - ARNALDO GOMES DE AMORIM JUNIOR

31/01/2013, 09:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6301018099 - EXPEDIENTE Nº 2013/6301000017

29/01/2013, 09:33

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2013/6301018099

28/01/2013, 17:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2012/6301409953 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/01/2013, 12:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2012/6301409953 - - (DESPACHO) 2012/6301409953 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/01/2013, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/12/2012 TERMO Nº 2012/6301409953

18/12/2012, 09:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6301409953 - ARNALDO GOMES DE AMORIM JUNIOR

18/12/2012, 09:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6301409953 - EXPEDIENTE Nº 2012/6301000361

14/12/2012, 09:11

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2012/6301409953

13/12/2012, 18:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2012/6301409953 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/12/2012, 18:09

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

13/12/2012, 13:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2012/6301026609 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 14/11/2012

14/11/2012, 17:49

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

11/10/2012, 19:41

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

26/09/2012, 13:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PORTAL Nº 2012/6301280054 - (DECISÃO Nº 2012/6301280054) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/09/2012, 11:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6301280054 - - (DECISÃO) 2012/6301280054 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/09/2012, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/09/2012 TERMO Nº 2012/6301280054

05/09/2012, 09:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6301280054 - ARNALDO GOMES DE AMORIM JUNIOR

05/09/2012, 09:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6301280054 - EXPEDIENTE Nº 2012/6301000289

03/09/2012, 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2012/6301280054

31/08/2012, 18:24

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6301280054 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/08/2012, 18:24

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CERTIDÃO DE MANDADO Nº 2012/6301046920 - (MANDADO Nº 2012/6301046920) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/08/2012, 10:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 2012/6301046920 - Nº 2012/6301046920 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/08/2012, 16:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PORTAL Nº 2012/6301026609 - (OFICIO Nº 2012/6301026609) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/07/2012, 10:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO GENÉRICO 2 Nº 2012/6301026609 - - (OFICIO) 2012/6301026609 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/07/2012, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO GENÉRICO 2 Nº 2012/6301026609 - Nº 2012/6301026609 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/07/2012, 15:20

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2012/6301240384

12/07/2012, 18:45

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/06/2012 TERMO Nº 2012/6301208642

20/06/2012, 10:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6301208642 - ARNALDO GOMES DE AMORIM JUNIOR

20/06/2012, 10:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6301208642 - EXPEDIENTE Nº 2012/6301000230

18/06/2012, 10:51

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2012/6301208642

15/06/2012, 19:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301396313

05/10/2011, 10:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301396313 - ARNALDO GOMES DE AMORIM JUNIOR

05/10/2011, 10:03

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301396313 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301001055

03/10/2011, 11:26

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2011/6301396313

29/09/2011, 17:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - PUB.01.09.2011 - DIÁRIO ELET. DA JUST. FED. - 3ª R

08/09/2011, 10:07

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301331058

25/08/2011, 11:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301331058 - ARNALDO GOMES DE AMORIM JUNIOR

25/08/2011, 11:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301331058 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301000897

25/08/2011, 11:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2011/6301331058

19/08/2011, 17:30

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 6ª VARA GABINETE

10/08/2011, 10:51

Despacho

•14/05/2024, 14:32

Acórdão

•14/03/2024, 11:01

Acórdão

•13/03/2024, 10:02

Despacho

•07/12/2023, 19:23

Despacho

•15/03/2023, 15:38

Despacho de Inspeção

•10/06/2022, 19:50

Despacho

•22/04/2022, 00:10

Despacho

•22/04/2022, 00:04

Sentença

•04/02/2022, 11:20

Sentença

•03/02/2022, 15:25

Despacho

•24/11/2021, 11:18

Despacho

•23/11/2021, 18:53

Sentença

•20/08/2021, 17:00

Todos os documentos(46)

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 12:41

Despacho

•14/05/2024, 15:56

Despacho

•14/05/2024, 14:32

Acórdão

•14/03/2024, 11:01

Acórdão

•13/03/2024, 10:02

Despacho

•07/12/2023, 19:23

Despacho

•15/03/2023, 15:38

Despacho de Inspeção

•10/06/2022, 19:50

Despacho

•22/04/2022, 00:10

Despacho

•22/04/2022, 00:04

Sentença

•04/02/2022, 11:20

Sentença

•03/02/2022, 15:25

Despacho

•24/11/2021, 11:18

Despacho

•23/11/2021, 18:53

Sentença

•20/08/2021, 17:00

Sentença

•19/08/2021, 16:37

Despacho

•16/07/2021, 20:12

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 23:10

Despacho

•04/06/2020, 21:34

Despacho de Inspeção

•01/06/2020, 21:17

Despacho

•20/04/2020, 21:24

Despacho

•12/02/2020, 19:33

Despacho

•05/12/2019, 12:43

Despacho

•04/12/2019, 18:25

Despacho

•13/11/2019, 09:46

Despacho

•12/11/2019, 17:43

Despacho

•06/11/2019, 09:27

Despacho

•05/11/2019, 16:42

Despacho

•17/10/2019, 11:12

Despacho

•16/10/2019, 20:02

Decisão

•20/09/2019, 10:04

Decisão

•19/09/2019, 17:35

Despacho

•23/08/2019, 11:18

Despacho

•07/08/2019, 19:18

Despacho

•19/06/2019, 14:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/05/2019, 20:16

Despacho

•10/05/2019, 16:21

Despacho

•15/04/2019, 16:47

Decisão

•27/02/2019, 20:13

Despacho

•28/01/2019, 15:28

Despacho

•28/01/2013, 17:12

Despacho

•13/12/2012, 18:09

Despacho

•12/07/2012, 18:45

Despacho

•15/06/2012, 19:00

Despacho

•29/09/2011, 17:42

Despacho

•19/08/2011, 17:30