Execução Fiscal 5004756-13.2018.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 620,38

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

CNPJ

Autor

CB LEILOES EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA

Terceiro

C.B. LEILOES, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEIDIVAL SILVA DE SOUZA

OAB/MS 22471·Representa: Réu

ELIAS GADIA FILHO

OAB/MS 2251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:17

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de C.B. LEILOES, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:51

Publicado Sentença tipo B em 02/02/2026.

02/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:45

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2026, 09:55

Expedição de Intimação.

20/01/2026, 16:59

Juntada de certidão

20/01/2026, 16:58

Juntada de certidão

14/01/2026, 10:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/01/2026, 14:19

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:17

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de C.B. LEILOES, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:51

Publicado Sentença tipo B em 02/02/2026.

Documentos

Sentença tipo B

•23/01/2026, 16:45

Sentença tipo B

•23/01/2026, 16:45

02/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:45

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2026, 09:55

Expedição de Intimação.

20/01/2026, 16:59

Juntada de certidão

20/01/2026, 16:58

Juntada de certidão

14/01/2026, 10:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/01/2026, 14:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de C.B. LEILOES, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:26

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:13

Conclusos para despacho

25/07/2025, 17:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/07/2025, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 15:09

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2024, 12:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2023, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 19:35

Conclusos para despacho

03/08/2023, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 18:30

Juntada de certidão

06/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2022, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 08:20

Juntada de Petição de procuração/habilitação

14/02/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:55

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO: C.B. LEILOES, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: NEIDIVAL SILVA DE SOUZA - MS22471, ELIAS GADIA FILHO - MS2251 DESPACHO Tendo em vista a decisão proferida nos Embargos à Execução Fiscal nº 5003598-15.2021.403.6144, na qual houve a concessão do efeito suspensivo pleiteado, esta execução fiscal ficará suspensa até o deslinde dos referidos embargos. Sem prejuízo, deverá a executada, no prazo de 15 dias, apresentar instrumento de procuração que promova a qualificação dos outorgantes do mandato judicial, bem como deverá anexar os atos constitutivos que legitimam os outorgantes a emitirem declaração de vontade em nome da pessoa jurídica. Decorrido o prazo para regularização da representação processual, remetam-se estes autos ao arquivo sobrestrado. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004756-13.2018.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:16

Conclusos para despacho

02/02/2022, 10:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/02/2022, 10:02

Conclusos para despacho

02/02/2022, 10:01

Decorrido prazo de C.B. LEILOES, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:18

Desentranhado o documento

25/08/2021, 18:58

Juntada de certidão

24/08/2021, 18:06

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:43

Conclusos para despacho

06/08/2021, 17:03

Juntada de Petição de embargos à execução

05/08/2021, 22:46

Juntada de certidão

03/08/2021, 17:50

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 00:05

Juntada de certidão

26/11/2020, 12:45

Juntada de certidão

05/10/2020, 11:26

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

23/09/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 00:08

Conclusos para despacho

19/08/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2020, 06:38

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 15:57

Juntada de Petição de diligência

19/03/2020, 18:30

Mandado devolvido sem cumprimento

19/03/2020, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2020, 13:45

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 10:53

Conclusos para despacho

20/02/2020, 09:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 01/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2019, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2019, 18:28

Juntada de certidão

06/09/2019, 18:27

Juntada de certidão

06/09/2019, 18:27

Juntada de certidão

26/08/2019, 11:20

Expedição de Carta de citação.

26/08/2019, 11:20

Juntada de certidão

26/08/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 13:57

Conclusos para despacho

21/02/2019, 12:02

Expedição de Certidão

10/12/2018, 12:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/12/2018, 12:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/12/2018, 06:58

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 06:58

Despacho

•28/07/2025, 15:13

Despacho

•28/07/2025, 15:13

Despacho

•05/11/2024, 17:04

Despacho

•30/10/2024, 15:09

Despacho

•04/08/2023, 18:12

Despacho

•03/08/2023, 19:35

Traslado de cópias

•06/10/2022, 12:44

Despacho

•04/02/2022, 11:21

Despacho

•03/02/2022, 19:16

Despacho

•16/08/2021, 11:49

Despacho

•12/08/2021, 16:43

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 00:05

Despacho

•20/08/2020, 00:08

Todos os documentos(19)

Sentença tipo B

•23/01/2026, 16:45

Sentença tipo B

•23/01/2026, 16:45

Despacho

•28/07/2025, 15:13

Despacho

•28/07/2025, 15:13

Despacho

•05/11/2024, 17:04

Despacho

•30/10/2024, 15:09

Despacho

•04/08/2023, 18:12

Despacho

•03/08/2023, 19:35

Traslado de cópias

•06/10/2022, 12:44

Despacho

•04/02/2022, 11:21

Despacho

•03/02/2022, 19:16

Despacho

•16/08/2021, 11:49

Despacho

•12/08/2021, 16:43

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 00:05

Despacho

•20/08/2020, 00:08

Despacho

•14/07/2020, 15:57

Despacho

•05/03/2020, 12:21

Despacho

•02/03/2020, 15:27

Despacho

•21/02/2019, 13:57