Execução Fiscal 0000721-86.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 448.424,91

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DE TOLEDO PIZA LUZ

OAB/SP 101216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BAR E CAFE VILA CONTE EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 21/2026 SANTO ANDRÉ/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/santo-andre

21/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2023, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2023, 15:31

Decorrido prazo de BAR E CAFE VILA CONTE EIRELI - EPP em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:18

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:21

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:15

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:01

Todas as movimentações(101)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 21/2026 SANTO ANDRÉ/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/santo-andre

21/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2023, 15:31

Documentos

Despacho

•24/04/2023, 18:08

Despacho

•20/04/2023, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2023, 15:31

Decorrido prazo de BAR E CAFE VILA CONTE EIRELI - EPP em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:18

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:21

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:15

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:01

Juntada de Petição de informações prestadas

23/12/2022, 11:41

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/08/2022, 10:32

Decorrido prazo de BAR E CAFE VILA CONTE EIRELI - EPP em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:55

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BAR E CAFE VILA CONTE EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO DE TOLEDO PIZA LUZ - SP101216 DESPACHO Providencie, a secretaria, a conversão em renda do(a) exequente dos valores penhorados nos autos. Após, dê-se vista ao (a) Exequente para fornecer eventual saldo remanescente. Em caso positivo, deverá apresentar cálculo discriminado do apurado, em que conste o valor da dívida na data do depósito. Int. Santo André, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000721-86.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:20

Conclusos para despacho

19/11/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:03

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:32

Juntada de certidão

26/08/2021, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 15:05

Juntada de ato ordinatório

29/07/2021, 15:05

Decorrido prazo de BAR E CAFE VILA CONTE EIRELI - EPP em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 14:29

Publicado Despacho em 14/04/2021.

14/04/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 11:55

Conclusos para despacho

12/04/2021, 11:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/04/2021, 10:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/07/2020, 18:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2020, 12:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2020, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2020, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/06/2020, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2020, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260001003 Complemento Livre:

10/03/2020, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2020, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2020, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/01/2020, 13:12

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: STONE Complemento Livre:

14/01/2020, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA OPORTUNA AO EXEQUENTE Complemento Livre: nos termos do artigo 2º, iniso V, da Portaria nº 001/2016

13/01/2020, 15:48

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BLOQUEIO E RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre:

07/01/2020, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO Nº 477/2019 Complemento Livre:

26/11/2019, 08:58

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO N. 364/2019-ail Complemento Livre:

28/08/2019, 13:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: OFÍCIO 363/2019 (ILMO. SR. GERENTE DO CIELO S.A.) Complemento Livre:

06/08/2019, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIOS 363 a 365/2019 Complemento Livre:

04/07/2019, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2019, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260002760 Complemento Livre:

09/04/2019, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2019, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/01/2019, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/01/2019, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

23/11/2018, 17:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2018, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260012724 Complemento Livre:

03/10/2018, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2018, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2018, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/07/2018, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/04/2018, 08:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 351/353

06/04/2018, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2018, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260002763 Complemento Livre:

22/03/2018, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260002773 Complemento Livre:

20/03/2018, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2018, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2018, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

01/02/2018, 12:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

30/11/2017, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/09/2017, 06:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 311/313

14/09/2017, 06:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2017, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260016734 Complemento Livre:

01/09/2017, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2017, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 12:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2017.00324 Complemento Livre:

20/03/2017, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890012867 Complemento Livre:

20/03/2017, 08:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO/MANDADO Complemento Livre: 2601.2017.00324 EM 13/02/2017 (Guia 2017.0027)

14/02/2017, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2017, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2017, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2017, 07:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/02/2017, 12:13

Despacho

•04/02/2022, 11:25

Despacho

•02/02/2022, 15:20

Despacho

•27/09/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 15:05

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 14:29

Despacho

•12/04/2021, 16:07

Despacho

•12/04/2021, 11:55