Cumprimento de sentença 0014754-58.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2000

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

NUTRIMIL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

NUTRIMIL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EDILSON JAIR CASAGRANDE

OAB/SC 10440·CPF·Representa: Autor

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO

OAB/SP 11187·CPF·Representa: Réu

LUCIA PEREIRA DE SOUZA RESENDE

OAB/SP 137012·CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

NUTRIMIL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

NUTRIMIL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ADRAM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:32

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 11:00

Embargos de declaração acolhidos

13/06/2025, 14:57

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:22

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 09:05

Todas as movimentações(215)

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:32

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 11:00

Decisão

•13/06/2025, 14:57

14/10/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 11:00

Embargos de declaração acolhidos

13/06/2025, 14:57

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:22

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:48

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 20:04

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 21:43

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:39

Decorrido prazo de ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de NUTRIMIL ALIMENTOS LTDA em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de NUTRIMIL ALIMENTOS LTDA em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de Adram S/A Indústria e Comércio em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:06

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:36

Conclusos para despacho

08/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2023, 18:33

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

24/09/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 22:26

Conclusos para despacho

21/09/2023, 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2023, 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2023, 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:04

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 11:07

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:09

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 09:43

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 18:09

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 12:01

Decorrido prazo de ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de NUTRIMIL ALIMENTOS LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de NUTRIMIL ALIMENTOS LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de Adram S/A Indústria e Comércio em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:05

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:34

Juntada de Cálculos judiciais

12/07/2022, 20:18

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/07/2022, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:16

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:17

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 18:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NUTRIMIL ALIMENTOS LTDA, NUTRIMIL ALIMENTOS LTDA, ADRAM S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO, ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON JAIR CASAGRANDE - SC10440-A Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON JAIR CASAGRANDE - SC10440-A Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON JAIR CASAGRANDE - SC10440-A Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON JAIR CASAGRANDE - SC10440-A Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON JAIR CASAGRANDE - SC10440-A EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO - SP11187, LUCIA PEREIRA DE SOUZA RESENDE - SP137012 D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação da contadoria no prazo de 05 (cinco) dias. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014754-58.2000.4.03.6100

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:04

Conclusos para despacho

10/01/2022, 10:15

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/12/2021, 18:45

Juntada de Cálculos judiciais

17/12/2021, 18:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/09/2021, 20:47

Juntada de certidão

15/09/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 12:28

Conclusos para despacho

14/09/2021, 20:13

Decorrido prazo de ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 20:50

Decorrido prazo de Adram S/A Indústria e Comércio em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 20:50

Decorrido prazo de NUTRIMIL ALIMENTOS LTDA em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 20:50

Decorrido prazo de NUTRIMIL ALIMENTOS LTDA em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 20:50

Decorrido prazo de ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 20:40

Decorrido prazo de NUTRIMIL ALIMENTOS LTDA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 19:05

Decorrido prazo de ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 19:05

Decorrido prazo de ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 19:05

Decorrido prazo de Adram S/A Indústria e Comércio em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 14:46

Decorrido prazo de NUTRIMIL ALIMENTOS LTDA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 13:58

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 20:04

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:54

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 15:25

Conclusos para despacho

13/11/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 14:03

Decorrido prazo de NUTRIMIL ALIMENTOS LTDA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 03:10

Decorrido prazo de ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 03:10

Decorrido prazo de NUTRIMIL ALIMENTOS LTDA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:23

Decorrido prazo de ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:23

Decorrido prazo de Adram S/A Indústria e Comércio em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:22

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 13:59

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 21:38

Conclusos para despacho

23/09/2020, 14:39

Juntada de Cálculos judiciais

11/09/2020, 14:35

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/09/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2020, 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

18/05/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 11:38

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2020, 15:52

Conclusos para despacho

21/10/2019, 08:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2019, 13:42

Decorrido prazo de NUTRIMIL ALIMENTOS LTDA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 11:25

Decorrido prazo de ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 11:25

Decorrido prazo de ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 11:25

Decorrido prazo de ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 11:25

Decorrido prazo de NUTRIMIL ALIMENTOS LTDA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2019, 17:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2019, 00:24

Publicado Despacho em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 13:41

Conclusos para despacho

04/07/2019, 13:28

Decorrido prazo de ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:51

Decorrido prazo de ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:51

Decorrido prazo de ADRAM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:51

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:51

Decorrido prazo de NUTRIMIL ALIMENTOS LTDA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:51

Decorrido prazo de NUTRIMIL ALIMENTOS LTDA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2019, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2019, 23:06

Publicado Despacho em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 15:38

Conclusos para despacho

04/06/2019, 14:52

Juntada de certidão

04/06/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 15:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/01/2019, 17:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2018, 18:20

Despacho

•02/08/2024, 14:42

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:48

Despacho

•02/04/2024, 21:43

Despacho

•02/04/2024, 21:43

Despacho

•11/12/2023, 15:36

Despacho

•21/09/2023, 22:26

Decisão

•28/07/2023, 16:54

Decisão

•28/07/2023, 11:07

Despacho

•09/02/2023, 18:09

Despacho

•13/07/2022, 18:05

Despacho

•27/06/2022, 17:17

Despacho

•10/01/2022, 14:08

Despacho

•10/01/2022, 14:04

Todos os documentos(25)

Decisão

•13/10/2025, 11:00

Decisão

•13/06/2025, 14:57

Despacho

•02/08/2024, 14:42

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:48

Despacho

•02/04/2024, 21:43

Despacho

•02/04/2024, 21:43

Despacho

•11/12/2023, 15:36

Despacho

•21/09/2023, 22:26

Decisão

•28/07/2023, 16:54

Decisão

•28/07/2023, 11:07

Despacho

•09/02/2023, 18:09

Despacho

•13/07/2022, 18:05

Despacho

•27/06/2022, 17:17

Despacho

•10/01/2022, 14:08

Despacho

•10/01/2022, 14:04

Despacho

•15/09/2021, 12:28

Despacho

•04/03/2021, 10:53

Despacho

•25/02/2021, 15:25

Despacho

•29/09/2020, 10:55

Despacho

•25/09/2020, 21:38

Despacho

•15/05/2020, 11:38

Despacho

•30/07/2019, 19:40

Despacho

•29/07/2019, 13:41

Despacho

•05/06/2019, 14:40

Despacho

•04/06/2019, 15:38