Execução Fiscal 0635413-46.1984.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/1984

Valor da Causa

R$ 3.746,34

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BENEDITO WLADEMIR DE MARTIN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA ESTEVES DE ALMEIDA ANDRETTO

OAB/SP 90086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BENEDITO WLADEMIR DE MARTIN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BENEDITO WLADEMIR DE MARTIN

Reu

ELIETE FERNANDES

CPF

Reu

ABILIO DE MARTIN

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 10:54

Juntada de certidão

06/08/2025, 10:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/08/2025, 18:48

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de informações prestadas

17/06/2025, 13:20

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/06/2025, 09:31

Juntada de certidão

09/06/2025, 15:29

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:06

Juntada de certidão

16/05/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:46

Decorrido prazo de BENEDITO WLADEMIR DE MARTIN em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:23

Todas as movimentações(314)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 10:54

Juntada de certidão

06/08/2025, 10:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/08/2025, 18:48

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 15:26

Despacho

•25/03/2025, 13:21

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de informações prestadas

17/06/2025, 13:20

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/06/2025, 09:31

Juntada de certidão

09/06/2025, 15:29

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:06

Juntada de certidão

16/05/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:46

Decorrido prazo de BENEDITO WLADEMIR DE MARTIN em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:23

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 13:21

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:45

Decorrido prazo de BENEDITO WLADEMIR DE MARTIN em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:17

Publicado Sentença em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:36

Transitado em Julgado em 04/09/2024

18/09/2024, 14:34

Decorrido prazo de BENEDITO WLADEMIR DE MARTIN em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de ABILIO DE MARTIN em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

14/08/2024, 00:01

Publicado Sentença em 13/08/2024.

14/08/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 18:40

Expedição de Informação

09/08/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de informações prestadas

02/04/2024, 13:38

Juntada de certidão

01/02/2024, 16:23

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 15:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/02/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 288/2023

29/08/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.288/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

17/08/2023, 15:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/08/2023, 13:37

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:52

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de informações prestadas

28/04/2023, 15:59

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:58

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 15:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/07/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de BENEDITO WLADEMIR DE MARTIN em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:34

Decorrido prazo de BENEDITO WLADEMIR DE MARTIN em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:55

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ABILIO DE MARTIN, BENEDITO WLADEMIR DE MARTIN Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA ESTEVES DE ALMEIDA ANDRETTO - SP90086 D E S P A C H O Em razão da digitalização dos autos físicos promovida pela Secretaria deste Juízo, INTIMO A PARTE EXECUTADA a realizar a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los in continenti. Esclarece-se, que eventuais prazos suspensos por conta do procedimento de virtualização, terão a sua cessação a partir da intimação deste ato decisório. INTIMO também a Exequente para as mesmas finalidades (conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los in continenti), bem como para requerer o que de direito ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo se manifestar expressamente acerca dos depósitos de fls. 219/220 dos autos físicos (Id 111557605). Sem prejuízo, proceda-se ao traslado, para estes autos, das peças determinadas nesta data nos Embargos à Execução Fiscal n. 0000330-75.2008.403.6182. Publique-se, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0635413-46.1984.4.03.6182 intime-se a Exequente por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 28 de setembro de 2021.

07/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 18:19

Juntada de certidão

29/09/2021, 18:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.279/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

29/09/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 16:32

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/09/2021, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2021, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2021, 10:11

Juntada de certidão

23/09/2021, 18:16

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/09/2021, 18:16

Juntada de certidão

23/09/2021, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2021, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

19/08/2021, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2021, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2021, 12:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/08/2021, 17:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2021, 11:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/08/2021, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/08/2021 PedidoJF: 355-7/2021 Prot: 382210809008077

09/08/2021, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 23/05/2019 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382190523004333

23/05/2019, 08:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 351/2017 (7a. Vara)

25/09/2017, 14:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.351/2017 (7a. Vara)

25/09/2017, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2017, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO APELAÇAO Complemento Livre: EMB 200861820009969

04/11/2016, 07:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 121/2016

03/11/2016, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 03/11/2016 GUIA: 121

03/11/2016, 08:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 470/2015 (7a. Vara) Paote: 718472

25/11/2015, 07:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.470/2015 (7a. Vara)

23/11/2015, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2015, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2015, 07:58

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

06/07/2015, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2015, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2015, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO E DOU FE QUE PROCEDI A TRANSFERENCIA Complemento Livre: E LIBERACAO DE VALORES EXCEDENTES NO BACENJUD

16/04/2015, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2015, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2015, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2014, 07:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2014, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

05/06/2014, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2014, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2014, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECISAO NOS EMBARGOS Complemento Livre: FINAL 1,2,3

25/03/2013, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECISAO Complemento Livre: NOS EMBARGOS 1,2,3

22/02/2012, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2011, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECISAO NOS EMBARGOS Complemento Livre: 1,2,3

06/12/2011, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2011, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

07/10/2011, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

06/10/2011, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2011, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 30/9/11

30/09/2011, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2011, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2011, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/09/2011, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

06/09/2011, 07:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 235/236

24/08/2011, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN 3 Complemento Livre:

24/08/2011, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADOS EM 24.08.2011 Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

24/08/2011, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2011, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: DESPACHO

03/08/2011, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2011, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: NO GABINETE P/ ANALISE

29/07/2011, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD POSITIVO Complemento Livre: AGUARDANDO PRAZO

29/06/2011, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2011, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICOES Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

17/06/2011, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2011, 07:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/06/2011, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

17/05/2011, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN Complemento Livre: EM 10/05/2011

10/05/2011, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2011, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

19/04/2011, 07:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2011, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2011, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

14/04/2011, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA DILIGENCIA Complemento Livre: NEGATIVA 1.2.3

25/03/2011, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2010, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA DILIGENCIA Complemento Livre: NEGATIVA 1,2,3

15/10/2010, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2010, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

11/10/2010, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL COM PETICAO

05/10/2010, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2010, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AOS FINAIS

28/09/2010, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

14/09/2010, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2010, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2010, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

14/09/2010, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2010, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN 2 Complemento Livre:

17/08/2010, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2010, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR SENTENCA (2)

21/06/2010, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SENTENCA Complemento Livre: REMETIDOS AO SETOR DE EMBARGOS

25/05/2010, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: NO GABINETE

08/12/2009, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: JUNTANDO PETICAO

02/12/2009, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS 06//11/2009

16/11/2009, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2009, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/11/2009, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 06.11.2009

09/11/2009, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO

26/08/2009, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO SETOR DE EMBARGOS

20/07/2009, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2009, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

09/06/2009, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2009, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2009, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

08/06/2009, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN - PRAZO

04/05/2009, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: SENTENCA - AGUARDANDO PRAZO

10/03/2009, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COM CIENCIA DA ADVOGADA Complemento Livre: REMETIDO AO SETOR DE EMBARGOS

10/03/2009, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: NO GABINETE

04/11/2008, 16:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: AGUARDANDO PRAZOS

28/10/2008, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COM CIENCIA DO ADVOGADO Complemento Livre: REMETIDO AO SETOR DE EMBARGOS

28/10/2008, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2008, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/10/2008, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2008, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/10/2008, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2008, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR SENTENCA

18/09/2008, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR SENTENCA

09/09/2008, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR SENTENCA

19/08/2008, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/08/2008, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: EM ANALISE

17/06/2008, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2008, 07:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/04/2008, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO

25/04/2008, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS: Complemento Livre: EM ANALISE

25/04/2008, 07:39

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

23/04/2008, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: EM ANALISE

25/02/2008, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre: 1,2,3

09/01/2008, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre: 1,2,3

12/06/2007, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICAO Complemento Livre: REMETIDO AO FINAL

12/06/2007, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICAO Complemento Livre: PARA M.P.A.

25/05/2007, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICAO Complemento Livre: PARA MPA

08/03/2007, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2007, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICAO Complemento Livre: P/ MPA

09/01/2007, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2006, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

11/12/2006, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2006, 16:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 06/11/2006.

06/11/2006, 16:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2006, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: FGTS

22/08/2006, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2006, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/08/2006, 08:26

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE-FN-FGTS

18/01/2006, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2006, 13:08

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE-FN/CEF

17/01/2006, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2006, 13:08

Remessa - REMESSA INTERNA FGTS - JUNTANDO PETICAO

11/01/2006, 15:15

Remessa - REMESSA INTERNA REMESSA P/ JUST. TRABALHO

07/11/2005, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2005, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2005, 09:46

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDO DA FN-JUNTANDO PETICAO

14/10/2005, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE CIENCIA FN - FGTS

22/09/2005, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2005, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/09/2005, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2005, 07:45

Remessa - REMESSA INTERNA FGTS - CIENCIA FN REMESSA A JT

12/08/2005, 05:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2005, 07:45

Remessa - REMESSA INTERNA FGTS - PARA ANALISE

08/08/2005, 12:34

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDO FN ENTREGUE AO FINAL 1,2,3

08/08/2005, 08:44

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDO DA FN - JUNTANDO PETICAO

05/08/2005, 08:57

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDO DA FN - JUNTANDO PETICAO

05/08/2005, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL P/CARGA 17/06 - ART.20

16/06/2005, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2005, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/06/2005, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

05/05/2005, 15:39

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

04/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2005, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2005, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2005, 07:09

Remessa - REMESSA INTERNA JUNTADA PETICAO AG ANALISE FINAIS 1;2;3.

13/11/2004, 10:36

Remessa - REMESSA INTERNA JUNTADA PEATICAO AG ANALISE

10/11/2004, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AG PETICAO

27/09/2004, 07:43

Remessa - REMESSA INTERNA AG PETICAO

24/09/2004, 09:37

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDOS DA FN E AGUARDANDO BAIXA

22/09/2004, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/06/2004, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2004, 09:25

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE-VISTA 2

31/03/2004, 13:18

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) VISTA(2) EXEQUENTE

24/03/2004, 09:20

Remessa - REMESSA INTERNA Para enaminhamento da Fazenda Nanional

15/01/2004, 12:41

Remessa - REMESSA INTERNA C/RODRIGO P/JUNTAR PETICAO

15/01/2004, 08:09

Remessa - REMESSA INTERNA PROCESSOS SUSPENSOS ATE MARCO/2004

19/12/2003, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDO DA FN: ENTREGUE AOS FINAIS

09/12/2003, 14:39

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA FN

23/10/2003, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2003, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/10/2003, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE S/TERMINO DA SUSPENSAO PROCESSUAL

20/10/2003, 14:22

Remessa - REMESSA INTERNA SUSPENSO ATE 09/2003

19/05/2003, 13:56

Remessa - REMESSA INTERNA C/FINAL P/JUNTAR PETICAO

30/04/2003, 16:09

Remessa - REMESSA INTERNA DIA 20/03: RECEBIDO DA FN: AG PETICAO

20/03/2003, 10:22

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA A FN - 24/01

24/01/2003, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2003, 18:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/01/2003, 18:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) AO EXEQUENTE S/ O ALEGADO

20/01/2003, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2002, 13:30

Remessa - REMESSA INTERNA AG. RETORNO DO AR

23/10/2002, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2002, 09:46

Remessa - REMESSA INTERNA AG RET AR

16/10/2002, 08:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/10/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/10/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2002, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

17/09/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO P/ REGULARIZACAO DA DISTRIBUICAO

04/09/2002, 13:06

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO P/ REGULARIZACAO DA DISTRIBUICAO

04/09/2002, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2002, 13:51

Remessa - REMESSA INTERNA C/CLAUDIO P/JUNTADA E INCLUSAO DO SOCIO

15/08/2002, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE DA PFN - AGUARDANDO PETICAO

14/08/2002, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2002, 11:00

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA FN - 07/06

07/06/2002, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2002, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/06/2002, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) Exequente - Retorno apos Inspeao

24/05/2002, 15:41

Remessa - REMESSA INTERNA AG. INSPECAO

22/04/2002, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL - ENTREGUE AOS FINAIS

19/04/2002, 15:24

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA A FN - 17/09 - SIMPLES

17/09/2001, 06:40

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE S/ REDISTRIBUICAO

04/09/2001, 07:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/08/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/08/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

20/08/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2001, 07:40

Remessa - REMESSA INTERNA P/ SEDI PARA REGULARIZAR POLO

01/08/2001, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CONCLUSOS AO JUIZ

31/07/2001, 12:41

Remessa - REMESSA INTERNA Com o Setor finais - autuados antigos

31/07/2001, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2001, 07:40

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/07/2001, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 10a. Vara em 28/06/2001 na Guia n.0000072/2001

28/06/2001, 07:39

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O POR SOBRESTAMENTO (ART. 4O, LEI 683O/8O) PACOTE NO. 20887

29/01/1987, 22:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

13/02/1984, 21:00

Despacho

•25/03/2025, 13:21

Sentença

•18/09/2024, 14:36

Sentença

•09/08/2024, 18:40

Sentença

•09/08/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:28

Ofício de transferência eletrônica

•01/02/2024, 15:28

Despacho

•21/08/2023, 15:17

Despacho

•10/05/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 15:31

Ofício de transferência eletrônica

•19/07/2022, 15:31

Despacho

•17/05/2022, 15:34

Despacho

•29/09/2021, 18:16

Despacho

•28/09/2021, 16:32