Cumprimento de sentença 5000352-75.2019.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Franca

Partes do Processo

MARIA CRISTINA MARTINS PEREIRA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELDER RIBEIRO MACHADO

OAB/SP 286168·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ

OAB/SP 25643·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA CRISTINA MARTINS PEREIRA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA

CNPJ

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 29/07/2022

25/01/2023, 15:45

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MARTINS PEREIRA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 17:10

Publicado Sentença em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 16:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/07/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:54

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:42

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 29/07/2022

25/01/2023, 15:45

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MARTINS PEREIRA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 17:10

Publicado Sentença em 08/07/2022.

Documentos

Sentença

•06/07/2022, 16:32

Sentença

•03/07/2022, 18:59

08/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 16:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/07/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:54

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 18:36

Juntada de certidão

09/03/2022, 18:06

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:51

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MARTINS PEREIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:55

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA MARTINS PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: HELDER RIBEIRO MACHADO - SP286168, CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ - SP25643 EXECUTADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Despacho id 130765931: "...Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias." FRANCA, 3 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000352-75.2019.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

07/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:30

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 11:29

Decorrido prazo de DIRETOR DO CENTRO TÉCNICO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:06

Juntada de certidão

25/11/2021, 18:09

Juntada de certidão

08/11/2021, 14:10

Juntada de certidão

22/10/2021, 15:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/10/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 15:18

Conclusos para despacho

19/08/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 18:53

Juntada de certidão

23/06/2021, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 12:06

Juntada de certidão

16/06/2021, 12:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/06/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2021, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 17:05

Publicado Despacho em 17/05/2021.

18/05/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 14:25

Conclusos para despacho

05/01/2021, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 15:30

Conclusos para despacho

03/08/2020, 12:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/07/2020, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 14:20

Publicado Despacho em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 23:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 23:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 23:57

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 23:56

Conclusos para despacho

23/06/2020, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 09:48

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 09:48

Conclusos para despacho

04/06/2020, 19:04

Processo Desarquivado

04/06/2020, 19:03

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2019, 18:28

Arquivado Definitivamente

10/12/2019, 18:10

Processo Desarquivado

10/12/2019, 18:09

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2019, 16:25

Arquivado Definitivamente

30/10/2019, 17:41

Transitado em Julgado em 25/10/2019

30/10/2019, 17:40

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MARTINS PEREIRA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:03

Juntada de Petição de Manifestação

19/09/2019, 13:39

Publicado Sentença em 18/09/2019.

18/09/2019, 12:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 19:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

13/09/2019, 16:57

Expedição de termo de audiência

13/09/2019, 16:57

Homologada a Transação

10/09/2019, 18:36

Conclusos para julgamento

26/08/2019, 19:16

Expedição de termo de audiência

26/08/2019, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2019, 14:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/08/2019, 00:15

Publicado Despacho em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 18:10

Conclusos para despacho

09/08/2019, 12:18

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2019, 18:27

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2019, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 13:15

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MARTINS PEREIRA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

25/07/2019, 12:38

Audiência audiência conciliação realizada para 24/07/2019 14:30 CECON-Franca.

25/07/2019, 12:22

Audiência audiência conciliação designada para 24/07/2019 14:30 CECON-Franca.

25/07/2019, 12:20

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

23/07/2019, 12:08

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MARTINS PEREIRA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:32

Publicado Despacho em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/06/2019, 00:07

Juntada de Petição de Manifestação

31/05/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 15:09

Conclusos para despacho

28/05/2019, 17:48

Juntada de Petição de Manifestação

18/05/2019, 10:05

Publicado Despacho em 17/05/2019.

17/05/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 12:02

Juntada de certidão

14/05/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 16:08

Conclusos para despacho

02/05/2019, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2019, 17:46

Juntada de Petição de Manifestação

09/04/2019, 17:08

Publicado Decisão em 05/04/2019.

05/04/2019, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 19:34

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 19:34

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2019, 19:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2019, 18:31

Conclusos para decisão

26/02/2019, 12:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/02/2019, 18:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

08/02/2019, 18:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/02/2019, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 15:51

Conclusos para despacho

07/02/2019, 18:22

Expedição de Certidão

07/02/2019, 17:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/02/2019, 17:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/02/2019, 14:24

Distribuído por sorteio

07/02/2019, 14:23

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 17:54

Despacho

•12/05/2022, 16:42

Despacho

•11/05/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:29

Despacho

•14/10/2021, 15:18

Despacho

•16/06/2021, 12:06

Despacho

•13/05/2021, 14:25

Despacho

•07/12/2020, 15:30

Despacho

•15/07/2020, 23:56

Despacho

•08/06/2020, 09:48

Sentença

•13/09/2019, 16:57

Sentença

•10/09/2019, 19:06

Despacho

•09/08/2019, 18:10

Todos os documentos(22)

Sentença

•06/07/2022, 16:32

Sentença

•03/07/2022, 18:59

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 17:54

Despacho

•12/05/2022, 16:42

Despacho

•11/05/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:29

Despacho

•14/10/2021, 15:18

Despacho

•16/06/2021, 12:06

Despacho

•13/05/2021, 14:25

Despacho

•07/12/2020, 15:30

Despacho

•15/07/2020, 23:56

Despacho

•08/06/2020, 09:48

Sentença

•13/09/2019, 16:57

Sentença

•10/09/2019, 19:06

Despacho

•09/08/2019, 18:10

Despacho

•29/05/2019, 15:09

Despacho

•14/05/2019, 16:08

Decisão

•02/04/2019, 19:34

Decisão

•22/03/2019, 18:31

Despacho

•08/02/2019, 15:51

Outros Documentos

•07/02/2019, 14:23

Outros Documentos

•07/02/2019, 14:23