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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 88.907,69

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

LUIZ CARLOS PORTANTE

CPF

Autor

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Partes do Processo(238)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 11/05/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PORTANTE em 10/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CALPREV - CALCULOS E SERVICOS LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PORTANTE em 02/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(24)